Haja Direito

A Insustentável Tentação

2007-07-20T23:10:00.000+01:00

Eu vi por aqui um comentário, em que um Senhor Doutor Advogado recomenda comedimento na crítica e esclarece duas coisas.
Primeiro: "uma acção não se interpõe".

- Senhor Doutor Advogado, tem muita razão! Muito me penitencio pelo erro e agradeço a atenção.

E esclareceu outra: “Ainda assim, pergunto: não foram os Senhores Doutores Advogados Patronos que convidaram os Senhores Doutores Advogados Estagiários a irem fazer os respectivos estágios nos seus escritórios, ou foram?”

Apesar de bem poder, não quero deixar passar sem resposta. Vá, um pequeno comentário.

Em rigor, até foram os Senhores Doutores Advogados Patronos que convidaram os Senhores Doutores Advogados Estagiários.

Reparem: eu envio um curriculum vitae para o mail do Senhor Doutor. O Senhor Doutor, se não apagar antes de abrir, fica maravilhado com o que lê, pede à secretária que me contacte e marque entrevista.
O Estagiário to be pega na sua melhor cara e vai, formoso e não seguro, ao encontro do Patrono to be. No final, o Senhor Doutor Advogado há-de dizer qualquer coisa.

- Teremos muito gosto em o receber! – idealmente.

É o Senhor Doutor Advogado Patrono que convida o Senhor Doutor Advogado Estagiário.

Mas o que realmente me apetece dizer é, afinal, mais simples:

- Pooooooooorrrrra!

Ora então estamos outra vez com a conversa de que os Estagiários levam porque querem, não é verdade?!
Já sabemos: ninguém é obrigado a inscrever-se na OA. Ninguém é obrigado a frequentar o estágio. Ninguém é obrigado a exercer a advocacia. A menos que eu queira exercer a advocacia, caso em que terei que frequentar o estágio e inscrever-me na OA.

O Estagiário será, vá lá, uma mulher da vida que leva porrada do proxeneta. Que ninguém a obriga a ficar com ele. Porque não foge a desgraçada? O que a prende a quem a trata mal? Ninguém a obriga a ser puta. Deve gostar de apanhar, é o que é. Que vá trabalhar a sério.

Será, como direi, como os desempregados. Que trabalhem nas obras. Que vão lavar escadas. Que trabalhem a terra.

- Trabalho há, não há é empregos! Estes jovens não querem trabalhar! – e palito mais um dente, aquele que fica mesmo por baixo da ponta do bigode.

Até admito que pudesse haver “um pouco mais de comedimento na crítica”. Mas, ai de mim!, ó Senhor Doutor Advogado, Mui Ilustre Colega, que a nascente é tão grande e tão sedutora, que não vejo em mim a força para lhe resistir...

Senhor, deitou-se a meu lado
E cheirava a maçã como no dia
Em que o primeiro pecado
Furava a terra e nascia.

Era preciso lutar,
Cuspir-lhe o corpo, que vi
E era como um pomar!...
Senhor, eu então comi.
Miguel Torga, Diário I

O(A) Mostrengo

2007-06-30T23:44:00.000+01:00

Artigo 188.º/1 do Estatuto da Ordem dos Advogados: O estágio tem a duração global mínima de dois anos e tem início, pelo menos, duas vezes em cada ano civil, em datas a definir pelo Conselho Geral.

Com base nisto, vai o Conselho Geral e decide dar sem efeito o início do II Curso de Estágio de 2007. Deliberou assim, rezam as crónicas: [...] dá-se sem efeito, a data de 12 de Outubro de 2007, anteriormente designada para o início do 2.º Curso de Estágio. Esta deliberação não prejudica a realização do referido 2.º Curso de Estágio, que em condições legais e regulamentares, será objecto de posterior definição pela Ordem dos Advogados.

E porquê? Face ao processo de adaptação decorrente da Declaração de Bolonha, relativo ao acesso à profissão, neste momento em curso na Assembleia da República.

O defeito é meu que não percebo: ainda está em curso um debate sobre o processo de Bolonha. Não há lei, não há decisão, nada está decidido na Universidade. Qualquer que venha a ser a decisão dos órgãos competentes - que por acaso não são da OA - ainda não afecta nenhum licenciado em Direito. Ainda assim, previdente como sempre – raios a partam! -, pelo sim pelo não, pára já tudo! Não entra mais ninguém porque... não.

Os licenciados em Direito que terminaram o curso na época regular, ou em Setembro, perceberam agora que não vão iniciar o estágio. E não sabem bem porquê. Porque não. Porque a OA resolveu deixar claro que não concorda com a reforma do ensino superior motivada pelo Processo de Bolonha.
Já fez saber que nada importa se a licenciatura passa a ser de três anos, em vez dos actuais cinco: na OA só entra quem tiver cinco de faculdade. Entra Mestre!
Agora, resolve suspender sine die a inscrição dos recém-licenciados.

É que já estão licenciados. Já fizeram cinco anos de faculdade. Foram de férias pensando que eram as últimas antes dos horários e dos compromissos e das responsabilidades e do trabalho. A Sacrossanta OA acaba de prolongar, indefinidamente, o direito às férias do licenciado, que ainda não pode ser estagiário. (Quem é amigo, quem é?)

Lá vem a OA a usar os estagiários como material de campanha. Como arma de arremesso. Como objecto de propaganda. Sem vergonha. Sem pudor. Sem sanção.

E não há ninguém que a acuse. Que a confronte. Que a embarace. Não têm voz as centenas de licenciados à mercê da absoluta arbitrariedade da OA. E se tivessem, seriam imediatamente silenciadas, por certo. Algum princípio há-de haver que possa ser invocado para pôr a OA a salvo de qualquer censura que fosse feita à sua própria censura. Os princípios são coisas vagas o suficiente para servir toda a gente. Como fazem com qualquer ideia inovadora ou diferente. Como a loja jurídica.

- Ai, não pode! Isso não é digno da conduta de um Advogado! E tal!

Talvez a prepotência seja. Talvez não haja virtude sem castigo. E o castigo da OA é, portanto, a virtude de cada Advogado. Bem haja.

Mesmo quando um Advogado se julga injuriado por expressões usadas por um colega, não deve responder à provocação, ensina Guedes da Costa, M.I. Assim é que é bonito, como também ensina a Bíblia: dar a outra face. E a cara toda. E o braço. E a perna. E o demais que se possa. Vá lá: dar o corpo ao manifesto.

Que a imparcialidade não é meu mote, é obviamente verdade. Nem isso é de esperar de um Advogado.

Porque escrevendo o homem do que não é certo, ou contará mais curto do que foi, ou falará mais largo do que deve; mas mentira em este volume, é muito afastada da nossa vontade. Ó! Com quanto cuidado e diligência vimos grandes volumes de livros, de desvairadas linguagens e terras; e isso mesmo públicas escrituras de muitos cartórios e outros lugares, nas quais depois de longas vigílias e grandes trabalhos, mais certidom haver não podemos da conteúda em esta obra. Fernão Lopes, Crónica de D. João I

Mas não haverá abuso na OA? E nas decisões que toma? E na falta de critério? E na falta de justificação? E na despreocupação com que age? E na segurança que tem na sua impunidade?

Três vezes do leme as mãos ergueu,
Três vezes ao leme as reprendeu,
E disse no fim de tremer três vezes,
“Aqui ao leme sou mais do que eu:
Sou um Povo que quer o mar que é teu;
E mais que o mostrengo, que me a alma teme
E roda nas trevas do fim do mundo,
Manda a vontade que me ata ao leme,
De El-Rei D. João Segundo!”
Fernando Pessoa, A Mensagem

Consultas "grates"

2007-05-27T23:23:00.000+01:00

- Manuel! Veste uma camisa lavada que vamos à OA pedir um conselho jurídico!

Vem aí mais um dia da consulta jurídica gratuita. É uma espécie de piquenique, em que os Senhores Doutores Advogados saem do escritório para ir dar conselhos a uns outros Senhores que têm problemas e que querem partilhá-los.
Esta ideia é uma repetição da iniciativa do ano passado, portanto, o regulamentozinho que a rege é exactamente igual: é que nem mudaram a data, e continua a dizer-se que realizar-se-á no próximo dia 18 de Maio de 2006. Não realiza nada!

- Leva umas sandochas de torresmos, Maria, que diz que vai lá estar muita gente!

No dia da consulta jurídica organizada no ano passado, dizem para aí uns dados oficiais publicados, foram realizadas 1047 consultas jurídicas sendo que ficaram “1054 cidadãos esclarecidos e informados”. Sim, porque o porteiro que estava todo pendurado a tentar ouvir o que se dizia, e o segurança que ia a passar no momento da consulta, embora não tivessem nenhum problema, ficaram absolutamente esclarecidos também.

- Leva a cadeirinha da Expo, que eu sou uma mulher doente, não posso estar muito tempo em pé!

Então, e como funciona isto? Já para já, há uns Senhores Doutores Advogados que se voluntariam para prestar estas consultas jurídicas. Os doutorzinhos estagiários de segunda fase já podem participar. Ou não. Podem. Não podem. Mas diz que podem. Afinal, não podem.
O comunicado que anuncia o dia da consulta jurídica deste ano diz que os estagiários podem participar. Só podem os de segunda fase, mas podem. No entanto, o regulamentozinho continua a dizer que os estagiários só podem assistir, se forem autorizados, pelo consulente e pelo Senhor Doutor Advogado. Pronto: temos já aqui um problema de interpretação, que só pode ser dirimido, ele próprio, pela consulta a um Ilustre Colega.

- Maria, isto está uma fila que nunca mais acaba! E corre um ventinho que não se pode!

Depois, no dia marcado, que vai ser o dia 21 de Junho, nos “locais devem assegurar condições de privacidade e de confidencialidade, apresentando um mobiliário simples mas digno (uma secretária e três cadeiras)” – como se escreve no regulamento – alinham-se as mesinhas, perfilam-se os Senhores Doutores Advogados, e abrem-se as portas.

- Manuel! Corre, filho, que apanhas um dos primeiros advogados!

Longas filas, o pessoal em ordeira espera, pelo privilégio de passar uns minutos com o Ilustre Advogado. E quando chegar a sua vez, o consulente escreve numa folhinha o nome e morada – não esquecer que os números de telefone móvel e fixo, são obrigatórios – e identifica o seu problema.
Para que é necessária a identificação completa, incluindo número de calçado e medida da anca, não se sabe muito bem. O Senhor Doutor Advogado não pode patrocinar a causa, não se sabe para que precisa a OA ter a identificação (mais que) completa do consulente. Mas a OA manda, e só ela sabe porquê e porque isso é melhor para nós.

O cidadão, ansioso, em pulgas, alvoraçado, aflito, desassossegado, mortificado, espera outra vez, até ser direccionado para uma mesinha, onde já está um Senhor Doutor Advogado. Mais ou menos especialista... É o que está disponível, vá... Muito bom já é estar ali algum... Se a questão é divórcio e o Senhor Doutor Advogado faz mais comercial, não importa, que as leis sabe quais são e sabe lê-las. E dá a sua opinião, pronto...

- Bom dia, senhor doutor advogado!

E lá conta como a sua vida está uma desgraça, que nem tem dormido, que precisa de um conselho, que se assim continua ainda se desgraça. E o que pode o advogado fazer? Ouvir, consultar uns livrinhos que tenha levado, e opinar.

- O senhor doutor advogado acha mesmo? E o que faço agora?

Agora, vai procurar um senhor doutor advogado. A quem vai contar tudo outra vez. E mostrar os documentos, e pedir opinião, e pagar. E esse senhor doutor advogado pode ter a mesma estratégia para o problema ou não. E se não tiver? Em quem confia o cliente? Não ficará sempre na dúvida se o outro senhor doutor advogado teria razão?

- Muito agradecida, Senhor Doutor Advogado! Muito obrigada! Muito bom dia!

A "loja jurídica" foi criticada - enfim, perseguida! - porque não representava uma forma digna de exercício da Advocacia. Era um piso térreo, com acesso para rua, uma pouca vergonha! Já esta iniciativa é de louvar, porque é num piso térreo, com acesso para a rua.

E estas fitas, armações, teatrices, fantochadas, são para quê? Para a OA poder fazer de si própria boa samaritana. E fazer aparecer os seus representantes nos serviços de notícias. No mesmo dia, aparecem no Conselho Distrital de Lisboa e na Câmara Municipal de Lisboa, os mesmos tais representantes. Coincidências.

Porque é que este sonho absurdo
a que chamam realidade
não me obedece como os outros
que trago na cabeça?

Eis a grande raiva!

Misturem-na com rosas
e chamem-lhe vida.
Poeta Militante I, José Gomes Ferreira

"É mais acima que a divindade mora"

2007-05-07T00:04:00.000+01:00

A Loja Jurídica foi censurada. Perdão, encerrada. Perdão, convidada a fechar. Perdão, interpelada para se trancar e nunca mais abrir, sendo os seus participantes perseguidos até ao fim do mundo conhecido, tendo quem com eles se cruzar autorização para apedrejar a gosto.

Parece que foi isto que aconteceu: que eu não vi, mas ouvi dizer. Uns Senhores Doutores Advogados tiveram uma ideia: criaram um escritório de advocacia em centros comerciais, ou lá perto. Com um grande estilo, devo dizer. Amplo. Arejado. Moderno. Bonito. Chamaram-lhe Loja Jurídica.
Mas vieram lá uns outros Senhores Doutores Advogados, que não são do Restelo, são ali de São Domingos, que mandaram encerrar tudo. Como na velhinha história da guerra de 1908, do Raul Solnado:

- Vieram cá os fiscais, não tínhamos licença de porte de arma, encerraram a guerra.

Circula por aí um comunicado no qual a OA explica porque mandou fechar a dita Loja. Primeiro, é porque ninguém lhes pediu autorização. Escreve-se logo no primeira parágrafo, que abriram a Loja sem qualquer autorização, portanto este deve ser o fundamento mais importante.

Mas há mais motivos, está bom de ver. Dizem que é uma manobra que mercantiliza a profissão, que não é compatível com o exercício da advocacia.
Estar um advogado na televisão a dar conselhos e opiniões, não mercantiliza? Frequentar festas e eventos sociais distribuindo cartões de visita, não mercantiliza? E daquelas vezes em que a própria OA organizada dias da advocacia, em que estão os Senhores Doutores Advogados, alinhados em mesinhas, recebendo e aconselhando os senhores que lá caem?

Em qualquer caso, embora não seja do conhecimento comum, os advogados são pessoas que exercem uma profissão. E têm contas para pagar e precisam clientes. Os políticos são pagos. E regem a coisa pública. Os médicos são pagos. E cuidam da vida e saúde das pessoas. Mas os advogados têm pudor de falar em dinheiro. Só pudor, é certo, mas algum pudor.

Depois, vem a OA, neste seu comunicado, peça para ficar nos anais, queixar-se de que é um problema a Loja estar num piso térreo, com acesso para a rua. Roça o ridículo. Que assim se vulgariza a profissão, ao arrepio da exigência de dignidade no exercício da profissão, bem como dos usos, costumes e tradições da classe. E será diferente se tiver o escritório no 1.º piso? Do lado direito? E se for do esquerdo? E no último piso, pode? E se for num prédio sem elevador? E a regra, aquela lá dos bons costumes e tradições, só obriga a ter escritório nos andares de cima? E se tiver na cave? Piso térreo não seria aconselhável, até para garantir o acesso a pessoas com deficiências?!

O seu gabinete, no consultório, dormia numa paz tépida entre os espessos veludos escuros, na penumbra que faziam os estores de seda verde corridos. Na sala, porém, as três janelas abertas bebiam à farta a luz; tudo ali parecia festivo; as poltronas em torno da jardineira estendiam os seus braços, amáveis e convidativos; o teclado branco do piano ria e esperava, tendo abertas por cima as Canções de Gounod; mas não aparecia jamais um doente.
Os Maias, Eça de Queirós

E se tiver uma carpete vermelha na entrada? E luzes azuis? Janelas pequenas demais? E as secretárias em pinho? Ou cerejeira? E sofás em pano? Ou pele?

O comunicado tenta explicar também que não se pode fazer este tipo de publicidade. Acho que querem dizer que não se pode estar tão acessível. Para manter aquela ilusão de que os Advogados são essenciais. Aquela coisa do fruto proibido e apetecido. Aquele tique de olhar para cima para disfarçar as vertigens. Aquela fantasia de que o Advogado é sério se for sisudo, mal encarado, deixar o cliente uma hora na sala de espera, cobrar caro e falar alto. "Quando finalmente chego ao cimo, é mais acima que a divindade mora". Temos que adorar o Torga.

Outra vez com aquela coisa de dignidade e tal. Não será o andar que garante a dignidade ao Advogado, digo eu. Ou se calhar é. É uma daquelas coisas que estarão na Sala do Conhecimento, a que só podemos aspirar depois de fazer todos os exames e formos Advogados a sério. Sisudos, mal encarados, deixando o cliente uma hora na sala de espera, cobrando caro e falando alto.

Trancados numa torre, fingindo uma moralidade acima da dos demais, andam os Senhores Doutores Advogados da OA fiscalizando tudo e todos. E o pior é que têm ainda poder para isso. Um grupo de Advogados teve uma ideia, e vêm logo estes outros Advogados dizer que não podem. Que é proibido. Que não é digno. Porque não lhes pediram autorização, parece. Acima de tudo. Acima de todos. Armados em cavaleiros. Armados.

Notícia
O verme também vivia...
O Sol , de todos, como diz a Lei,
Aquecia-lhe o corpo musculado;
Mas a roda passou..., era de ferro...
O caminho bastava..., aproveitado...
Mas Deus, que guiava a roda,
Vinha bêbado e malvado.

Tinham-lhe dito que a Vida
Pouco era,
De tão grotesca e pequena;
Só não havia outro sonho
Que tanto valesse a pena!...

Andava e contava os passos
Para saber a distância
Que nos separa do céu...
Mas a roda passou..., era de ferro...
E Deus que guiava a roda
Nem o viu...
O Outro Livro de Job, Miguel Torga

As Feras e as Bestas

2007-05-02T01:14:00.000+01:00

Passado um ano, já estou completamente desmotivado.
Um ano com novas aulas, nas quais pouco ou nada aprendi. E queria tanto! Até comprei um caderninho para cada disciplina e tudo, julgando eu que ia ser como na faculdade: capazes os professores de dizerem alguma coisa que valesse a pena escrever. Aqui nem há professores: são formadores. Que nos tratam a todos por Colega Dr.,

- Ó Dr., diga lá, sem medo que somos todos Colegas! Dr.!

e a quem se entretêm a contar das suas histórias e dos seus casos lá do escritório. Até se podia aprender, mesmo assim, não era? Ali não. É verdade que há excepções. Como as não conheci, não posso falar delas, que os meus ensinamentos deontológicos não me permitem.

- Então, Doutores! Novidades? – diz ela, formosa e nada segura.

Entretanto, lá no escritório – e encho a boca –, continuo a entregar requerimentos nos tribunais e nas conservatórias e nos cartórios e nas finanças e nos escritórios dos Colegas. Ando de fatinho para cima e para baixo no metro, com uma pasta da sociedade – lá do escritório – debaixo do braço. Com ar arrogante, para fingir que sou mesmo importante, a ver se as pessoas não olham a pastinha meia vazia e pensam:

- Olha, o estagiário lá do escritório a fazer serviço de estafeta.

Que é para isto que o curso de Direito me habilita imediatamente: para ser estafeta. Cinco anos de estudo, mais um que já vai passado. Ainda sei o é uma licença (é a remoção de um obstáculo jurídico ao comportamento de um particular que passa a ser livre, nas palavras do saudoso Prof. Sousa Franco), sou capaz de lhes explicar o que é um terceiro para efeitos do registo predial (os terceiros referidos são apenas aqueles que tiverem, nos termos do já examinado artigo 17.º/2 do Código do Registo Predial, uma presunção júris et de jure a seu favor. Escreve Menezes Cordeiro, e sei mesmo o que ele quer dizer). Não acreditam. Deviam ver o ar sério que o Senhor Doutor Advogado Patrono Colega carrega no rosto quando me passa o envelope para as mãos:

- Dr., vai entregar isto no escritório do Colega. Olhe que é muito importante! Não perca!

Passados dois anos, estou capaz de cortar os pulsos. A alguém.
Lá no escritório onde vou estando, só apareço de manhã. Faço umas coisas. Como o Senhor Doutor Advogado Patrono Colega sabe que preciso dele durante três anos, faz o que entender do meu tempo. Incluindo embrutecer-me.
Lá na OA também vou fazendo do que querem. Já não há aulas. Agora há umas coisas, uma vez por mês, que se chamam escalas. Não esperem – acho que ninguém espera – que tenha grandes conquistas naquelas alegações do debate instrutório, ou que requeira grandes diligências de prova naquela instrução, ou que invoque atenuantes para diminuir a pena do condenado. Encolho os ombros, o mais das vezes, que a vontade também esmorece.

O Senhor Doutor Advogado Patrono Colega não há maneira de passar um cheque que se veja ao aqui Colega. De tarde levo o meu fatinho até ao trabalho que vai pagando as contas e os vícios. Como o vício de ser Advogado, que assim que acabei as aulinhas tive que pagar outra vez. Acho que vou perceber depois para quê.

- Boa tarde. O meu nome é AR, estou a ligar-lhe do seu Banco. Este momento é oportuno para falarmos um pouco?

Vendo cartões de crédito a uns senhores que não têm tempo para me ouvir, nem grande interesse.

- Ó senhor, eu gosto de pagar logo! Só compro enquanto tenho dinheiro! E todos deviam fazer assim, que não havia as desgraças que aí se contam!

Até gostava de lhe explicar que algumas daquelas Cláusulas pequeninas que tem no contrato de adesão ao cartão de crédito que lhe estou a impingir podem ser consideradas nulas, mas não posso porque a Senhora Supervisora está a escutar e vem corrigir prontamente. E ameaçar: que não é assim que se conseguem os objectivos, que assim não há prémio de produtividade, que assim não há trabalhinho.

E a OA cada vez mais longe. Cada vez que sou obrigado a fazer uma escala, tenho que pedir ao patrão a sério que me deixe ir. Que vá, mas no dia seguinte tenho que fazer 10h, para compensar. Digo-lhe que é ilegal?

Passados três anos, já nem sei onde fica a OA. Como passei três anos a telemarkintar, já não sei que quando interponho uma acção com um pedido de divórcio posso cumular logo o pedido de pensão de alimentos. Não me recordo. Passaram três anos desde que fiz a primeira fase com as aulinhas na OA, e pelo menos quatro desde que tive direito da família. Enquanto levo e trago documentos ao senhor notário - outro licenciado em Direito mas que não fez estágio na OA, que está pagar a sua casa em Paço de Arcos e as últimas prestações do carro - não é coisa que me passe pela cabeça.
É suposto agora fazer três exames sobre matérias várias, com as quais já não lido há três anos, e mais um exame oral.

Lá na terrinha a minha mãe já não diz que o filho é Dr., em Direito. Diz que lá está para Lisboa, a trabalhar.

- Eu disse àquele rapaz que fosse electricista! Que era tão jeitoso com as mãos! Mas meteu na cabeça que na cidade é que estava bem, que havia de ser doutor! Sacana do rapaz!

E o rapaz lá por Lisboa, sem ser Advogado nem operador de telemarketing. Demasiado tarde para ser outra coisa. Demasiado cansado para ser continuar a ser estagiário. Mais do que entregue às feras, entregue às bestas.

Mas apenas o almocreve desmontou, e num relâmpago lhe tirou os aparelhos, acabou por compreender que o ia abandonar ali, estafado, coberto de suor, indefeso, à fome do inimigo. Salvava a vida com a vida dele... E lamentava as suas dezassete libras!
E, afinal, a manhã vinha a romper!... Só quando viu o dono a caminhar pela serra fora de albarda às costas – não se envergonhar! – e sentiu os dentes do primeiro lobo cravados no pescoço, é que reparou que a luz do dia começara a desenhar as coisas e a dar significação a tudo.
Os Bichos, Miguel Torga

Uma espécie de amor

2007-04-08T22:30:00.000+01:00

A falta de justificação ou justificação deficiente às respostas dadas serão objecto de desvalorização. Ameaça assim um dos exames nacionais da OA, por acaso de primeira fase, mas podia ser de agregação. Faz sentido? Até faz! Porém, seria de esperar que a grelha de correcção contivesse todas as respostas devidamente justificadas. Ad maior ad minus. Mandaria o bom senso. Naquele espírito de que quem sabe deve ensinar. Como se os Senhores Doutores Advogados estivessem interessados em ensinar qualquer coisa. Como se quando se corrige o que está errado houvesse a obrigação de explicar o que está certo.

Mas é a OA. E então temos que a obrigação imposta aos estagiários não tem correspondência nas grelhas de correcção dos exames.
Por exemplo (ai, custa-me tanto escolher!): pergunta – Elabore um requerimento que ache que deva ser apresentado. A resposta na grelha de correcção: elaboração de requerimento de aceleração processual. Ora bem, esta seria provavelmente a resposta que se daria na faculdade: uma coisa teórica, de que se ouviu falar, que está no código, que se encontrou por acaso quando se buscava um sítio para dissimular as cábulas sobre as teorias de Roxin.

(E a bóia! Não esquecer o exemplo da bóia: atira a bóia, mas depois puxa a bóia. Mas o náufrago estava quase a agarrar a bóia. Então é homicídio? Ah, mas e se a bóia estava longe de alcance? E se estava perto? E se a bóia tinha um patinho de borracha? E se não tinha duas braçadeiras a acompanhar?)

Na OA espera-se – dizem os Senhores Doutores Advogados que é para isso que ela serve – que a teoria se concretize. Que é este o requerimento eu até consigo descobrir. Mas como se executa? Quando me inscrevi disseram que só a OA me ia ensinar tudo quanto não descobri na faculdade. Olha, aqui está uma coisa que se aprende rapidamente: na OA também não vão ensinar.

Outra pergunta: elabore um requerimento que ache que deve ser apresentado. (Original, não?) E a resposta: Elaboração de um requerimento a invocar a prescrição do procedimento criminal. Nem um artiguinho. Nem o início do requerimento. Nem uma pista sobre a sua estrutura.

E depois há um comentário geral na grelha, em tom de ameaça: valorizar-se-á, na resposta a ambas as questões, a capacidade de articulação e a técnica de apresentação das peças processuais – designadamente a capacidade de síntese na alegação factual e a técnica de argumentação jurídica, bem como a indicação das disposições legais e aplicáveis. É claro que não há exemplo de nada disto na grelha de correcção. Corrigir, por definição, é mostrar a forma correcta de fazer as coisas. Geralmente seria assim, logo, na OA o entendimento é diferente.

Noutro exame, o grupo II tem duas questões. A grelha de correcção é do mais simples possível: 6(3+3). Mais nada. O que quer esta gente que coloquemos? Que factos? Que fundamentação jurídica?

Os exames têm por vezes requintes de malvadez: desvalorizações. Não sabemos o que os Senhores Doutores Advogados querem que se responda, mas sabemos o que os Senhores Doutores Advogados não nos deixam responder. Porque castigam! É possível, de resto, ter pontos negativos nestes exames. O que está correcto não sabemos, mas dos erros temos bem noção. Também é uma forma de ensinar! Ou lá o que é.

Outro problema, talvez o mais grave, é que a falha na grelha de correcção impossibilita os recursos ou, pelo menos, impossibilita a sua fundamentação. Como posso demonstrar que o meu exame está mal corrigido, quando não sei o que os Senhores Doutores Advogados queriam ler de mim? Será essa a ideia?

A fundamentação é o princípio fundamental do Direito Administrativo. É uma garantia para os administrados. Mas a OA não é bem um pessoa pública. Não de bem, pelo menos. E a relação que tem com os estagiários não será bem de amor.

Oli, o puto invisível, estende-se no tapete e grita: Não, não mo enterres, sou um suíço e os suíços não levam no cu! vá, devagar, vai devagarinho... e espetava o cu para trás, rangia os dentes num, cio de cadela sequiosa de esperma, gemia, parecia um gruyère a derreter: Não tires, não tires, ai! dá a segunda cabrão...
Al Berto, O Medo

ReferendO-A?

2007-02-18T11:42:00.000Z

Os cidadãos eleitores recenseados em território nacional podem ser chamados a pronunciar-se directamente, a título vinculativo, através de referendo, por decisão do Presidente da República, mediante proposta da Assembleia da República ou do Governo, em matérias das respectivas competências, nos casos e nos termos previstos na Constituição e na lei.
Artigo 115.º/1 da Constituição da República Portuguesa

Enquanto cidadão eleitor recenseado em território da OA, gostaria que o Presidente dessa OA, mediante proposta do Conselho Geral ou de um dos Conselhos Distritais, me convocasse para me pronunciar directamente sobre matérias das suas competências.
Por exemplo... deixem-me pensar... a ver... Pensa AR, pensa... ora bem, só se fosse... portanto... olha, já sei:
Concorda com a interrupção forçada da actividade profissional, que se chamará estágio, quando feita por arbítrio da OA, desde que realizada em estabelecimento licenciado pela mesma OA, mediante a entrega de um valor simbólico que não será retribuído?

Por mim, acho que votaria não. No entanto, nada que uma campanha esclarecedora não seja capaz de solidificar.

- Vota sim! A OA é já uma coisa que existe! Mesmo que não sobreviva sozinha, que não se possa cuidar sem a ajuda dos Advogados (e Estagiários) que a sustentam. É preciso defender quem não se pode defender a si próprio!

- Vota não! A OA não tem vida própria, não é um ser! Não tem sentimentos, não tem utilidade, não tem vontade! Só deve ser permitida por aqueles que a intimamente a desejem, que estejam preparados para dividir tudo com ela, que a tenham planeado e aguardem com ansiedade.

E depois há uma terceira via:
- Mas a inscrição na OA é facultativa?
- Sim!
- Mas posso ser Advogado sem me inscrever?
- Não!
- Mas o que me acontece se exercer Advocacia sem me inscrever na OA?
- Nada! Pode exercer! Só que é proibido! Mas pode exercer! Mas é proibido!

É preciso ter condições (nem me refiro às psicológicas) para suportar a OA. O curso não dá dinheiro – se der bolsa que alimente a alma em livros e propinas, não chega para alimentar o corpo em estadia e alimentação – e o estágio é um prolongamento do curso: também não dá dinheiro e dizem que a intenção é formar o estagiário.
Se os pais não puderem ou quiserem – que estão no seu direito de não querer sustentar os vícios académicos do jovem que vai quase com 30 anos – e não for cliente do BES, o estagiário tem um problema sério. Se trabalhar, não estagia; se estagiar, não trabalha; se não estagiar não se pode inscrever na OA e nunca pode exercer a Advocacia; se não trabalhar, não tem dinheiro para se sustentar e sustentar a OA.

E não há instituições de apoio ao jovem estagiário. Não há bolsas que suportem o estágio: ou o jovem está a estudar ou fazer uma pós-graduação ou mestrado. Ou o estágio é parte do percurso curricular – e está coberto pela bolsa de estudante – ou é remunerado. E depois há os estágios de Direito: nem uma coisa nem outra, antes pelo contrário.

Se querem forçar a interrupção da actividade profissional, deveriam criar condições para isso. Que nem todos precisam, é verdade. Mas então seria ainda mais fácil criar essas estruturas de apoio para garantir a sobrevivência do estagiário durante os 3 longos anos de estágio forçado.

- Ninguém pode ser Advogado sem a OA! É aí que se aprende tudo! A faculdade é muito teórica, não se aprendem as coisas práticas que a Sacrossanta OA está preparada para ensinar!
- Não se espera a abolição da OA. Mas só se inscreve quem quer. Por sua conta e risco.

Menina e moça me levaram de casa de minha mãe para muito longe. Que era para o meu bem. Que viesse. Que me inscrevesse. Que me iam ensinar coisas importantes. Que toda a sabedoria estava ali, ao alcance de um cheque. Que confiasse. No que nos faz crer a ingenuidade.

Começava então de querer cair a calma e no caminho, com a pressa que eu levava por fugir a ela, ou pola desaventura que me levava, três ou quatro vezes caí, mas eu, que depois de triste cuidei que não tinha mais que temer, não olhei nada por aquilo em que parece que Deus me queria avisar da mudança que depois havia de vir. [...] Eu que os olhos levava ali postos, comecei a cuidar como nas cousas que não tinham entendimento havia também fazerem-se üas às outras nojo, e estava ali aprendendo tomar algum conforto no meu mal, que assi aquele penedo estava ali anojando aquela ágoa que queria ir seu caminho, como as minhas desaventuras noutro tempo soíam fazer a tudo o que mais queria, que agora já não quero nada. E crecia-me daquilo um pesar, porque a cabo do penedo tomava a ágoa a juntar-se e ir seu caminho sem estrondo algum, mas antes parecia que corria ali mais depressa que pela outra parte, e dizia eu que seria aquilo por se apartar mais asinha daquele penedo, imigo de seu curso natural que, como por força, ali estava.
Bernardim Ribeiro, Menina e Moça

Bucolismo

2007-02-11T23:28:00.000Z

A caça ao estagiário, na OA, abre duas vezes por ano: em Janeiro e Setembro. Se for finalista da licenciatura, posso terminar o curso na época especial de Dezembro, o que obriga a que faça A oral final em Janeiro.

Pode parecer que se coordenaram as duas instituições. Nem pensar! As aulas da OA só começam em Março: porque fecham as inscrições em Janeiro?

A minha fonte do costume (a prima que engravidou do vizinho do compadre da minha cunhada, que era boa moça mas que se meteu com um homem casado, que se mudou para a casa atrás do campo que já tinha sido do padre quando ele morava com a afilhada que tinha vindo da província para estudar mas que nunca se soube o que estudava), contou-me mais uma coscuvilhice:

(Era uma vez) um rapaz ia fazer A oral final algures em Janeiro. Foi adiada por motivos que deus saberá mas não partilha. Foi marcada para uma semana depois, exactamente para a véspera do final do prazo para as inscrições na OA.
Ora, assim que o mero rapaz passou a ser Mui Ilustre, pensou em apresentar o seu cheque/inscrição na OA. E fê-lo.

- Bom dia! Eu gostaria de me inscrever para o estágio!
- Senhor Doutor, tem o chequezinho, Senhor Doutor? E o patronozinho, Senhor Doutor?

O infeliz andou a correr de um lado para o outro, entre arranjar certificado de habilitações, assento de nascimento, registo criminal, fotografias, dinheirinho. Não teve tempo, de um dia para o outro, de enviar currículos, ir a entrevistas, arranjar um estágio.

- Mas eu pensei que o patrono davam cá vocês!

Parece que não. De antes, quando o pobre estagiário não arranjava em tempo um patrono, os Senhores da OA deixavam que se inscrevesse mesmo assim e depois sugeriam eles próprios alguns advogados que estivessem disponíveis para receber o estagiário. Diz que isso mudou agora.
Eu já tinha dúvidas quanto à utilidade da OA. Agora tenho a certeza. Que raio de organização! Que bicho inútil!
Aumentam o período de estágio, mas continuam sem prestar serviços.

E o desgraçado que teve o azar de ter o exame adiado, que só se fez Ilustre na véspera no fecho das inscrições, fica em fila de espera, até Setembro, para poder começar um estágio de três anos. Como se a vida de cada um dos licenciados em Direito pudesse/devesse ficar em suspenso, de acordo com os calendários que os Senhores da OA decidem. Com as regras que querem. Com os custos que querem. Uma pasmaceira de que só se gosta depois dos 100 anos. Numa calmaria que só se compreende pela vetusta idade da OA. Mas que os jovens licenciados não têm? Um bucolismo que passou de época.
Não se pode referendar esta OA?

Instante
A cena é muda e breve:
Num lameiro,
Um cordeiro
A pastar ao de leve;

Embevecida,
A mãe ovelha deixa de remoer;
E a vida
Pára também, a ver.
Miguel Torga, Diário II

Estatisticando

2007-01-06T19:49:00.000Z

Vi por aí umas estatísticas. Estão publicadas no site da OA. Quantos Senhores Estagiários passaram nos exames orais de agregação, realizados entre Setembro e Novembro, de que faculdades são, quantos não apareceram. É a OA em movimento!
Ora, as estatísticas são como os bikinis: mostram muita coisa, mas o mais importante continua escondido. (Não, a frase não é minha!)

Num exame oral de agregação, quis o júri saber qual é o regime jurídico do despedimento com justa causa. E o Estagiário, instruído desde o início do exame de que estava ali como Colega, cheio de confiança, explicou o regime que sabia aos Senhores membros do júri, seus Colegas. Os Colegas, Senhores membros do júri, quiseram depois saber qual o regime de despedimento com justa causa, mas na administração pública.
Aí está uma matéria que não é estudada na faculdade, nem durante a formação do estágio

[o oxímoro é uma forma de antítese lúdica e paradoxal, que inculca a uma dada expressão dois sentidos teoricamente incompatíveis, a saber: formação/estágio - http://esjmlima.prof2000.pt/figuras_estilo/figuras_estilo.html ],

nem noutra circunstância que não seja o momento em que o senhor ex-funcionário público entra no escritório do seu salvador Advogado, com a cartinha do ex-Patrão-Estado que o despede. O Mui Ilustre Colega, nosso e do júri, não sabia responder. E vai ter que fazer outro exame, uns meses depois – mas tinha pressa, Senhor Doutor? -, no qual terá que responder a outras tantas coisas importantes.

E é bom que se prepare, que saiba coisas indispensáveis ao exercício da sua profissão, como sejam:
de que cor é a bandeira do Congo?
em que artigo está prevista a lapidação das fêmeas por adultério, na lei da Nigéria?
em que página das Ordenações Afonsinas, na 2.ª edição da Fundação Calouste Gulbenkian, está escrito: “Outro sy porque nos he dito, que em alguus lugares, também nos lugares per onde andamos, como nos outros lugares do nosso Senhorio, non temendo DEOS, nem justiça temporal, atrevendo-se em taaes usos e custumes, de que ataa qui usarom, induzem per afaagos e per outras maneiras alhuas molheres virgeens, e viúvas, que vivem honestamente, pêra fazerem maldades de seus corpos.”?

Ouvi dizer (que eu não vi, mas contou-me uma pessoa que conhece muito bem a vizinha do padrasto dele, que costumava frequentar o café aqui do fundo da minha rua, mas isso era quando estava solteiro, que se metia muito nos copos, mas depois afinou), que um Mui Douto Estagiário teve 20 valores a processo civil, 14 a processo penal e 9 a deontologia.
Vai repetir toda a primeira fase, que é para aprender o que é bom. Já o estágio lhe prometia 24 meses de diversão pura, agora são mais seis. E já sabemos que, não sendo o estágio – para a Sacrossanta OA – um procedimento urgente, todos os prazos se suspendem em férias judiciais.

- Senhor Doutor, e não só, Senhor Doutor! Também se suspende antes dos exames, Senhor Doutor, durante os exames, Senhor Doutor, depois dos exames, Senhor Doutor! Às vezes também, Senhor Doutor, quando não há exames! Se-nhor-Dou-tor!

Na faculdade, mesmo quando a avaliação é feita por meio de frequências, o que determina a passagem ou não de um aluno é a média. A OA inventou outro método. Este Mui Ilustre Colega Estagiário tem, nos três exames, média de 14,33 valores. Em qualquer faculdade, 14 valores seria uma boa média. Mas, de facto, a OA não é nenhuma faculdade.

Já sabemos também que o exame de deontologia é o que de mais parecido existe com o Euromilhões, se exceptuarmos o prémio final e as cores do boletim. Tudo pode ser ou não. Pode aplica-se este artigo ou o outro. Esse comportamento será consentido em todos os casos, com excepção daqueles em que o não seja.

Lê-se numa grelha de correcção de um exame de deontologia, como sendo respostas correctas:
a) não se verificam os pressupostos para se autorizar a junção [...];
b) verificam-se os pressupostos para se autorizar a junção [...]

Palavra de honra, não estou a manipular o que consta da grelha de correcção! Como sabem!

Pior ainda, o facto de ambas as respostas poderem estar certas não significa que qualquer delas estará certa: na OA, significa que qualquer delas estará errada.
E são estes Senhores Doutores, com as suas leis e perguntas, que determinam quem pode ou não ser advogado. Temamos.

[...] e pensou que gostava que o mundo não fosse uma queda: onde se desce cada vez mais, cada vez mais próximo do fundo, cada vez longe da luz, irreversível. Prosseguiu para a vila. Não por querer chegar. Não por querer, mas porque a tarde, porque o sol e a luz, porque uma solidão tão grande.
[...]
O fim e o desespero são a serenidade de uma solidão eterna e irremediável, são uma mágoa que é um sofrimento eterno e irremediável, tudo eterno e tudo irremediável, são o silêncio de quem chora sozinho numa noite infinita.
José Luís Peixoto, Nenhum Olhar

Fora de Prazo

2006-11-13T00:06:00.000Z

O artigo 12.º do Código Civil diz assim: a lei só dispõe para o futuro. É um daqueles princípios sagrados. Em todas as áreas do Direito, aplicável a todas as entidades. Uma vez que se aplica a todos, da mesma maneira, é de prever que se não aplique à OA. É natural. Em casa de ferreiro, espeto de pau.
O rigor manda que se apontem as excepções que confirmam aquele princípio. Até para mais enfatizar o absurdo.
A lei penal aplica-se retroactivamente quando resultar disso benefício para o condenado. Até se pode perceber.
A outra: as alterações feitas no direito processual aplicam-se imediatamente. Não se aplicam retroactivamente, mas imediatamente, o que é diferente. E ainda assim, o legislador entendeu que apenas assim será quando as normas adjectivas em causa não tenham um conteúdo substantivo. Em nome da segurança e da boa fé e das expectativas e da justiça.
O normal é, pois, que as leis só se apliquem às situações ocorridos após a sua entrada em vigor.

Foi aprovado um novo regulamento de estágio em 2005. Ora, como o estágio é um projecto de vida, que se estende por um período que nunca mais acaba, a entrada em vigor de um novo regulamento necessariamente interfere com várias gerações de infelizes estagiários: os desgraçados que acabam de iniciar e que ainda não sabem ao que vão e os desgraçados que ainda não sabem como saem.

Seria de supor que o tal regulamento se aplicasse apenas aos cursos de estágio ainda não iniciados. Mas não. A OA é um caixote de surpresas. De facto, escreveu-se que o regulamento apenas se aplicaria aos cursos de estágio que se iniciassem depois da sua entrada em vigor. Está certo. Porém, esse é apenas o número 1 do artigo 45. E são 6 números.
Quando foi aprovado o regulamento 52-A/2005 – o tal novo regulamento, por enquanto em vigor – das normas transitórias constava o seguinte, e permitam-me a transcrição, que se não me prendo às palavras, sou capaz e dizer o que (não) quero:

Artigo 45.º

[...]
4. Os advogados estagiários que se encontrem a cumprir a fase de formação complementar e aos quais seja aplicável o presente regulamento, ficam sujeitos ao exame final tal como estabelecido no Capítulo IV do presente regulamento, aproveitando-se a aprovação obtida nas provas de aferição.

5. Independentemente do previsto no regime de faltas ou do tempo de suspensão da inscrição, ficam ainda sujeitos ao presente regulamento, os advogados estagiários que tenham cumprido o seu estágio ao abrigo de regulamentos anteriores e que no prazo de um ano após a entrada em vigor do presente regulamento, não tenham realizado com êxito a prova oral de agregação, ficando obrigados à repetição da fase de formação complementar.

A minha dificuldade maior está nestes dois números. O número 4, por remissão para o tal capítulo IV, determina que em caso de não aprovação na prova oral, nos 60 dias seguintes (2 meses, 60 dias, 1440 horas, 86400 minutos, 5184000 segundos) pode ser realizada outra tentativa. Só mais uma. E depois repete toda a fase complementar, que será então de dezoitos meses que, já sabemos, se suspendem nas férias judiciais – nas antigas.

É claro que isto só se aplica aos estagiários sujeitos ao novo regulamento. E perguntei eu: quem são os infelizes? O número 3 deste magnífico artigo explica:

3. Os advogados estagiários que se encontrem a cumprir a segunda fase de estágio ao abrigo dos regulamentos anteriores ficam sujeitos ao presente regulamento se:

a) Obtiverem por duas vezes classificação negativa no exame final de avaliação e agregação;

b) Tiverem suspendido, por período superior a um ano, a realização do seu estágio, independentemente da causa de suspensão;

c) Optarem pela sujeição ao presente regulamento, nos termos do antecedente numero 2.

Mas, vício de faculdade, fui ler todos os números do artigo. E li o já transcrito número 5. Ponham-se bem nele. Literalmente.
O regulamento foi publicado a 1 de Agosto de 2005. Em Outubro realizaram-se provas de agregação ainda de acordo com o regulamento anterior. Aparentemente, aos estagiários que, em Agosto de 2005, estivessem na fase complementar aplicar-se-ia o regulamento ao abrigo do qual tinham feito a sua inscrição. Mas não! É que as provas finais só foram marcadas pela OA para o mês de Outubro de 2006, mais de um ano após ter o novo regulamento entrado em vigor, para efeitos do número 5 do tal artigo 45.º. Todos os estagiários ficaram imediatamente sujeitos ao novo regulamento.

É claro que oficialmente o estágio termina em Maio, com a entrega dos relatórios e temas e consultas e avaliações de patronos e da cédula de estagiário. Maio foi antes do decurso de um ano. Mas os exames escritos só são marcados em Junho, as notas saem no fim de Agosto, as orais são em Outubro. Ao ritmo da vetusta OA, com sinais de esclerose múltipla e Alzheimer.

Vão as notificações do exame oral com a transcrição deste artigo 5.º, em tom de ameaça.

- O menino veja lá! Senhor Doutor! Se não faz agora, são mais 18 meses disto! Senhor Doutor! O Senhor Doutor está fora de prazo!

Achava que não podia odiar mais a OA. Mas ela é, de facto, um caixote de surpresas.

A partir do dia em que Cottard entrou comigo no pequeno casino de Incarville, apesar de eu não partilhar a opinião que ela havia emitido, Albertine deixou de me parecer a mesma; bastava-me vê-la para ficar irritado. Eu mudara, tanto quanto ela me parecia diferente. Deixara de lhe querer bem; na sua presença ou fora da sua presença quando lho podiam ir contar, falava dela de forma agressiva.
Marcel Proust, Sodoma e Gomorra

Dão-se conselhos / Da-se

2006-10-21T00:22:00.000+01:00

O Mui Ilustre Colega alertou, e eu fui investigar. Com que então, dia da consulta jurídica gratuita?
Fui ao sítio da nossa Sacrossanta OA, dei umas voltas e encontrei o Regulamento Interno do Dia da Consulta Jurídica Gratuita. Pomposo, não? Está bom de ver: tinha que ser feito um regulamentozinho. Somos Advogados, com a breca!

Não deixo de me alegrar sempre que leio um regulamento da OA. Creio mesmo que é a sua verdadeira vocação: a prolação de regulamentos para tudo e mais umas botas, a sua necessidade de fingir que organiza tudo, a avidez com que pretende regular e reger e regulamentar e reprimir e controlar e dirigir e regimentar e impor.

Diz a introdução do tal Regulamento, e preparem-se:
Contrariando o sentido da globalização e da massificação da informação, considera-se que uma grande percentagem dos cidadãos se limita a acções e reacções perante a realidade que os cerca como escravos e não como senhores das circunstâncias.
O quê???

Que é isto, murmurou Cipriano Algor, que pesadelo é este, quem eram estas pessoas. Aproximou-se mais, passou lentamente o foco da lanterna sobre as cabeças escuras e ressequidas, este é homem, esta é mulher, outro homem, outra mulher, e outro homem ainda, e outra mulher ainda, três homens e três mulheres, viu restos de ataduras que pareciam ter servido para lhes imobilizar os pescoços, depois baixou a luz, ataduras iguais prendiam-lhes as pernas.
José Saramago, A Caverna

Como nada de realmente útil tem o Regulamento para regulamentar, fazem-se regras para disciplinar o ridículo ao pormenor.

É criado um secretariado de apoio, sem prejuízo de poderem ser criados secretariados locais.
O local deve apresentar um mobiliário simples mas digno (uma secretária e três cadeira). Colocadas a 15cm da secretária, afastadas entre si por 10cm. A lâmpada deve ser de 100W e encontrar-se colocada exactamente sobre a secretária. Esta, por sua vez, deve conter apenas um bloco de folhas brancas, colocadas num ângulo de 37 graus para a esquerda.
O consulente deve identificar-se com nome completo, idade, estado civil, morada, contacto telefónico (móvel e fixo), profissão e assunto a tratar.

- Eu sou o Tó Zé, a companhia cortou-me o telefone, não tenho nenhum número fixo de momento. Foi até por isso que cá vim, a ver se o Dôtor me dá um jeito nisto.
- Não tem número telefone fixo, não podemos fazer nada. É o que está no Regulamento. Chegue-se para o lado, deixe passar quem é cliente da PT!

O Ilustrinho Estagiariozinho também é convidado a participar. Quer dizer, a aparecer. Pode assistir, mas sem direito de intervenção. Ora, o Estagiário, diz outro Regulamento, não tem direitos, ergo, não tem direito de intervenção.
É obrigado a fazer escalas. A fazer audiências de julgamento. Debates instrutórios. Primeiros interrogatórios. Mas não pode aconselhar. Mas porquê?

Mandam os Estagiários fazer aquilo para o que mais ninguém se disponibiliza. Não está em causa prestar um serviço aos cidadãos, elucidar as massas quanto aos seus direitos, educar as pessoas nas exigências que fazem. Mesmo que isso se diga num Regulamento. É a mais clara das hipocrisias. Mas há outras.

Como não poder o Advogado acompanhar o caso posteriormente. Diz que seria angariação de clientes. Isso é que a gente não quer! Porque o Senhor Doutor está ali para servir o próximo – literalmente – e não para fazer negócio. E tudo e tudo.
Achava que já tínhamos ultrapassado estes radicalismos. De novo: estas hipocrisias. É que enquanto a mesma OA – quase juro que é a mesma – impede que o Advogado que aconselha seja o Advogado que patrocina, celebra um protocolo com as Páginas Amarelas para permitir uma pesquisa especializada de Advogados.

Relembro, com tristeza irónica, uma manifestação de operários, feita não sei com que sinceridade (pois me pesa sempre admitir sinceridade nas coisas colectivas, visto que é o indivíduo, a sós consigo, o único ser que sente). Era um grupo compacto e solto de estúpidos animados, que passou gritando coisas diversas diante do meu indiferentismo de alheio. Tive subitamente náusea. Nem sequer estavam suficientemente sujos. Os que verdadeiramente sofrem não fazem plebe, não formam conjunto. O que sofre, sofre só.
Bernardo Soares, O Livro do Desassossego

Ao Capitão Haddock

2006-10-18T23:37:00.000+01:00

Um bom coscuvilheiro não deve nunca revelar as suas fontes. Também não o farei. Mas tive acesso a uns pareceres emitidos por Suas Excelências os formadores da não menos Excelente OA.
E fico indignado. Irritado. Revoltado. Zangado. Irado. E enfadado. Cansado. Aborrecido. Enfastiado.

- Fibusteiros, marinheiros de água doce, colocíntidas, cabeças de martelo, fanfarrões de orquestra, mamelucos, patagónios!

Num parecer de recurso de prática processual civil, em que se censura a falta de rigor na prova apreciada, para além de uma clara dificuldade no uso de vírgulas e acentos, há erros de concordância de número e género entre artigos e substantivos, entre pessoa e forma verbal e gralhas várias, injustificadas, que qualquer corrector ortográfico evitaria ao Senhor Corrector.

- Subprodutos de ectoplasma, rocamboles, pterodáctilos, sacripantas, cretinos dos Alpes, coloquintas, saltimbancos amestrados, saguins!

Num parecer sobre um exame de deontologia, lê-se, ipsis verbis:

“Podemos, no entanto, adiantar que falece de razão a pretensão da requerente.
O que está em causa e o que foi valorado e corresponde aos 1,35 valores, em 1,5 possível, com que foi classificada a sua resposta no seu todo.
Assim sendo, não merece reparo a classificação atribuída.”

Já o parecer de revisão, deixa muito a desejar. O que se transcreve é a justificação dada. Não foi nada cortado, são estes três parágrafos que fundamentam a decisão de não subir a nota. Talvez de subir o suficiente para o Estagiário poder fazer oral. Ou dispensar. Não deve ser impressão minha o facto de faltarem palavras. A fundamentação, propriamente dita. O que é que, por obséquio, está em causa, afinal?

- Galináceos, espécie de babuínos, cercopitecos, velhacos feitos de extracto de cretino, espécie de logaritmos, espécie de equilibristas!

Diz-se num outro, também de deontologia:

“Ora, não cumpre nesta fase, concordar ou não com a classificação atribuída na grelha, mas antes ajustar e compaginar a resposta com a mesma.”

Quando será, afinal, o momento de contestar a douta grelha de correcção? Podemos? E a quem? Talvez fosse conveniente discutir-se a grelha enquanto ela ainda está a ser usada. O Venerando formador de recurso não nega que a grelha seja imperfeita. O que diz é que isso não interessa nada. Está na grelha, é lei. Dura lex, sed lex.

- Velhos pepinos, bugres subnutridos, zebróides, protozoários, sapos do deserto, selvagens preparados com molho tártaro, piróforos!

[...] Reconheço que o que tenho que esperar é que este dia acabe, como todos os dias. [...] Esperar? Que tenho eu que espere? O dia não me promete mais que o dia, e eu sei que ele tem um decurso e fim.
Bernardo Soares, O Livro do Desassossego

Com Bolonha é que é!

2006-10-12T22:20:00.000+01:00

No site da OA, ou do FORMARE, está o resumo do pensamento do Digníssimo Bastonário quanto ao processo de Bolonha: concorda.

Porém, entende que o Governo deve clarificar qual o "ciclo de estudos necessários". Confesso: não conheço o processo ao pormenor. Ainda assim, não sei que me parece o comentário. O que se pretende com Bolonha é, precisamente, uniformizar o plano de estudos nas faculdades europeias, pelo que qualquer decisão, diria eu, que não sei nada disto, não depende (só) do Governo, que com tanta autoridade assim é intimado a explicar-se.

O sistema de ciclos de estudos parece já ser conhecido: licenciatura de três ou quatro anos, mestrado de um ou dois, doutoramento de pelo menos três. O plano curricular há-de depender de cada Universidade. Parece que são autónomas. E tudo e tudo.
Mas o Mui Ilustre Bastonário quer saber mais. E com razão, que o saber não ocupa lugar. Diz que é para garantir que não há degradação da carreira.

Senhor Bastonário, Mui Digno Bastonário, degradante é passar três anos a estagiar para aquecer. É ficar sujeito ao numerus clausus que uns senhores entendem fixar. É passar 8 anos na expectativa de ser autorizado a exercer uma profissão. E não ser.
Mas desde que seja a OA a fazê-lo não há problema. Um pai pode corrigir um filho, um estranho é que não.

Manifestou também Sua Excelência, o Mui Distinto Bastonário, a intenção de a OA só aceitar futuros candidatos a Advogados com o grau de mestre, ou seja, com os mesmos cinco anos de faculdade que agora. A mudança é claramente uma coisa que faz muita confusão à Veneranda OA.

Mas um velho de aspeito venerando,
Que ficava nas praias, entre a gente,
Postos em nós os olhos, meneando
Três vezes a cabeça, descontente,
A voz pesada um pouco alevantando,
Que nós no mar ouvíamos claramente,
C’um saber só de experiências feito,
Tais palavras tirou do experto peito.
Luís de Camões, Os Lusíadas

Diminui-se o tempo da licenciatura, aumenta-se o do estágio, que de dezoito meses passou para vinte e quatro. Três anos são suficientes para a licenciatura, mas não para aceder à OA.

Pois claro, estamos sempre a aprender. E as leis estão sempre a mudar. E nunca se sabe de mais. E a vida é uma constante aprendizagem. E parar é morrer. Tudo verdade.
Proponho que se estabeleça um estágio perpétuo. Não pago, como é óbvio. Vamos de encontro à essência da profissão, aos princípios de Cícero, à justiça administrada pelos homens justos e bons, à proibição de retribuição, que mancha as mãos puras e desinteressadas da justiça e dos justiceiros. E tudo e tudo.

E disse assi: - “Ó Padre, a cujo império
Tudo aquilo obedece que criaste;
Se esta gente que busca outro Hemisfério,
Cuja valia e obras tanto amaste,
Não queres que padeçam vitupério,
Como há já tanto tempo que ordenaste,
Não ouças mais, pois és juiz de direito,
Razões de quem parece que é suspeito.
Luís de Camões, Os Lusíadas

A razão principal para a concordância do Mui Prezado Bastonário com Bolonha parece ser o facto de que “permite a aplicação junto dos estudantes de Direito do provérbio que diz “se vires um pobre não lhe dês o peixe, ensina-o a pescar””.

Suponho que outros provérbios poderiam ser aplicados com igual (nenhuma) acuidade: “a cavalo dado não se olha o dente”, “água mole em pedra dura, tanto dá até que fura”, “quem se mete em atalhos, mete-se em trabalhos”, “quem casa quer casa”.

Que raio se quererá dizer com isto? Faz falta uma Engenharia em Sabedoria Popular, variante A Ser Usada Por Advogados e Outros Profissionais do Direito, com especialização em A Ser Usado Quando Se Não Quiser Dizer Nada.

Por tentativas:
a) então, um curso de cinco anos é inútil, é dar o peixinho aos meninos? Enfim, vender, por uma quantia simbólica a título de propinas, que só não é maior porque a lei não deixa. É agora, em menos tempo, nestes três anos, que se vão realmente formar juristas?

b) então, cinco anos é demasiado, é um esbanjamento? Em três é que todos vão aproveitar para bem ensinar tudo o que é necessário?

c) então, se em três anos nos vão ensinar a pescar, finalmente, o que nos vão ensinar nos outros três de estágio na OA?

d) então, antes cinco anos eram inúteis, mas seis, contando com o estágio, não são?

Ainda sou do tempo em que não ensinavam a pescar na Faculdade: não percebi.

Enrabu!

2006-10-08T23:03:00.000+01:00

Há alguns anos, catalogou-se uma geração de rasca. Agora, as criancinhas cresceram, e a mesma geração passou a chamar-se canguru. Até podia tentar explicar o que é um menino rasco. Mas nunca percebi muito bem. Não sei se o facto de eu próprio ser dessa geração influencia esta ignorância.

- Sfiiif sfiiif ssssiiiiiiifff sssfiiiiffffiifiii...

Acho que se queria dizer que os jovenzinhos não têm valores, não respeitam ninguém, não sabem o que custa a vida. Putos mimados.
A geração anterior era a dos bravos de Abril, esta é a dos abusadores de Abril.

- Andei eu a ser torturado, para o raio do puto fazer um piercing!

Abusam da liberdade. Não sabem o que ela custa. Acham que o dinheiro nasce no multibanco. Não dão valor ao trabalho.

Agora, aí está a geração canguru.

- Canguru, diz-me tu quantos pêlos tens tu... no nariz! Can-gu-ru!!

Chamam-lhe assim porque diz que não há maneira de os moços saírem de casa dos pais. Diz que não querem sair da bolsa marsupial. Ergo, cangurus.

Os senhores intelectuais cruzam a perna, bafejam o cachimbo, puxam a barba vetusta, descaem os óculos ilustres, põem uma mão sobre o joelho e filosofam quanto às dificuldades que eles passaram. Porque naquele tempo é que era. Sair da escola com a 4ª classe e ir trabalhar. Ou sair de casa dos pais para a do padrinho que tinha um negócio na cidade.

- Pois é!

Senhores que gostais de catalogar, tomai tendo! Noutros tempos, não era necessária frequência universitária para conseguir emprego. Hoje também começa a ser relativamente indiferente ter ou não formação universitária. Passámos a vida a ouvir gritar os paizinhos de como era importante estudar muito e tirar um curso e ser muito ajuizado. Não é bem assim.

Concluir um curso, arranjar trabalho, garantir o emprego, conseguir uma casa demora sete anos. Nove, se forem licenciados em direito, e fizeram o inútil estágio à primeira volta.

Não há dinheiro. Não é que os jovenzinhos sejam preguiçosos, que sejam irresponsáveis, que apreciem que a mãe lhes confisque as revistas pornográficas. É necessário. E embaraçoso. Um marmanjão de trinta anos a morar com os pais não impressiona uma mocinha de boas famílias.

- O meu paizinho quer saber como me vais sustentar.

Disseram que era necessário um curso. Disseram que Direito era bom. Disseram que era uma profissão nobre. Disseram que seriam cinco anos, e depois era uma casa com piscina, um BMW à porta e as férias que quisesse.
Afinal a faculdade é um ensaio para o estágio que há-de vir. E ficar.

Nem há trabalho, nem casa com piscina, nem BMW, nem férias.
Mais do que uma geração canguru é, como dizia o outro, uma geração enrabu.

Também fundei um SOL!

2006-09-24T01:29:00.000+01:00

[O comunicado seguinte é da exclusiva responsabilidade do interveniente.
Veio com uma conversa de que

AR livre! Correntes de AR
Por toda a casa empestada!
(Vendavais na terra inteira,
A própria dor arejada,
- E nós nesta borralheira
De estufa calafetada!)
Miguel Torga, AR Livre,

e quis fazer este anúncio.]

Numa sala alugada de um hotel, umas quantas cadeiras ocupadas.

[E vós: clap clap clap clap clap clap clap clap clap clap clap clap clap]

“Meus senhores, achei chegado o momento de criar o meu próprio “SOL”. Sentia nos meus correligionários uma vontade de mudança. Uma onda que não se continha. Um misto de rebeldia e entusiasmo. De tédio e querer fazer.

[Clap clap ligeiro. Com em cruzar de pernas para a esquerda.]

Era necessário preencher este vazio que existia na comunidade estagiária. Era tempo de criar uma ordem dos Advogados para aqueles que não se revêem na OA. De maneira que achei por bem criar e aqui vos apresentar os ‘Sociados da Ordem Livres.

[Clapclapclapclapclapclapclapclapclapclapclapclap]

Como se percebeu, havia espaço para muitas faculdades de Direito. Não há o exclusivo do ensino do Direito. Deixa de haver exclusivo na inscrição numa Ordem.

[E dizeis vós: Bravo!]

E não venham cá dizer, como os Velhos do Restelo disseram na altura: - Pois, do que se haviam de lembrar?! Isto não há cá espaço para duas faculdades! É uma loucura!

[Ahahahahah dizeis vós com desdém, encostando-vos uns aos outros, e olhando por cima do ombro para esses idosos de Belém]

Deixai-os falar, digo-vos eu! Fazia falta este SOL. Se não quereis a OA vinde para o SOL!

[E vós: SOL SOL SOL SOL SOL SOL SOL SOL SOL SOL SOL SOL SOL SOL SOL SOL SOL SOL]

Nós somos melhores! Temos mais letras! E se entoarmos,até temos o dobro!

[SO-LE SO-LE SO-LE SO-LE SO-LE SO-LE SO-LE SO-LE SO-LE SO-LE SO-LE SO-LE]

Eu digo a verdade: só quero o vosso dinheiro. Não há acções de formação. Não há exames, nem escritos nem orais.

[É assim mesmo!]

Trazei-me um papelinho de uma dessas faculdades que diga que são senhores doutores, e eu dou-vos um papelinho que diz que vós sois senhores doutores advogados.

[Hip hip hurra!]

Prometo um cartão de ‘Sociado com cinco cores! Prometo descontos nos cinemas El Corte Inglês. Todos os dias! Prometo criar uma linha de apoio ao estagiário, para a qual poderá ligar para apresentar queixa do patrono, do oficial de justiça, do doutor juiz, do oficioso. Garanto confidencialidade, mediante o pagamento um preço simbólico!

[Muito bem!]

Inscrevam-se, colegas! Se o fizerem já, levam este CD do Marco Paulo, e têm um desconto de 20%. Se trouxerem um amigo, têm um desconto adicional de 15%."

[E vós rebentais em aplausos!]

The meaning of OA

2006-09-12T01:30:00.000+01:00

And now for something completely different...

Descobri o sentido da vida da OA: ela serve para tornar todo o Estagiário num bom Advogado. Não é, porém, nem o que se possa pensar nem o que se escreve nesses regulamentos infindáveis. Esqueçam a “formação adequada ao exercício da advocacia, de modo a que esta seja desempenhada por forma competente e responsável, designadamente nas suas vertentes técnica e deontológica.” O que se pretende é que o Estagiário tome bem consciência das arbitrariedades para que as não inflija aos outros.

Começa pela regulamentação do estágio. Que é um longo período já se sabe. Ainda assim, haverá limites. Há um Regulamento de Inscrição de Advogados e Advogados Estagiários, um Regulamento Geral de Avaliação, um Regulamento Nacional de Estágio. Há uma Comissão Nacional de Avaliação, uma Comissão Nacional de Estágio e Formação, um Centro de Formação. Quem faz o quê, quando, a quem é tarefa a exigir muita paciência.

Ora, como é senso comum, com o mal dos outros posso eu bem. Sabendo bem disso, a OA fez sua missão garantir que o jovem licenciado adquira experiência. Não tanto técnica, mas humanamente.

- Senhor doutor, estou desgraçado! O meu vizinho tirou o marco do terreno! Que hei-de fazer à minha vida?!

Ora, o licenciado que não tivesse passado pela OA diria, enfadado, que ia fazer um requerimento, que logo se veria.
Mas o privilegiado que sobreviveu aos dois anos de estágio na OA simpatizará com a sua dor, com o seu desespero. Lembrar-se-á daquela vez em que se enganaram na soma que fizeram das cotações no seu exame. E daquela outra em que os três correctores da mesma prova tinham cinco soluções diferentes para a mesma pergunta. E empenhar-se-á na resolução daquela questão.

- Ai Senhor Doutor, que a minha irmã chamou-me de tudo, no meio da rua! Aquela...

E antes de o Senhor Doutor pensar que nada daquilo lhe interessa, antes de atalhar para saber os pormenores que precisa para a sua Petição Inicial, lembrar-se-á daquela vez em que a Senhora na OA lhe disse que não podia devolver o dinheiro daquela acção de formação a que não pôde assistir. E do encolher e ombros quando lhe explicou que as classificações seriam publicadas na 6ª feira. Ou na 3ª. Ou um dia destes. E prestará atenção ao caso das irmãs desavindas.

A OA também nos faz homens, como a tropa.

“E então odiei. Pela primeira vez na vida odiei me cerrei dentro meu ódio impotente e infeliz, e aprendi o sentido do desespero e da morte. Pela primeira vez eu medi a minha distância do mundo que me havia de ficar para sempre distante.”
Vergílio Ferreira, Manhã Submersa

Ir à sorte!

2006-08-21T01:00:00.000+01:00

Há uns anos, o serviço militar era obrigatório. Os rapazes da terra perfilavam-se em frente à Junta de Freguesia, e o verdadeiro presidente escrevia numa folhinha o nome de cada um.

- Meu rico filho! Agora és um homem!

E o mancebo esperava ir às sortes. Esperava não ficar apto. Inventava um pé chato, um problema de vista, uma deficiência nos ouvidos.

- Ó senhor, sou fraco dos intestinos!

Quando se abria a portinha de onde saiam os senhores doutores capitães com a listinha na mão, saber que estava de perfeita saúde era motivo para adoecer imediatamente. Seguir-se-iam dois anos de serviço militar. Parece que depois diminuíram para seis meses.

Longe vai o tempo em que ir à tropa servia para sair da terrinha. Ou para terminar a quarta classe. Ou para tirar a carta de condução. Ir à tropa era já, nos últimos anos de obrigatoriedade, um fardo imenso. Dois anos, ou seis meses, em que fica a vida suspensa. Enquanto se vai e volta. Enquanto se fazem e desfazem as malas. Enquanto se ouvem e cumprem ordens.

E se o desgraçado do mancebo estiver a estudar, não há problema. Os senhores doutores capitães esperam que ele termine. E depois, sim, vai à tropa. Quando devia fazer-se à vida, arranjar emprego, sair de casa dos pais, poder levar a namorada a uma casa sua, sem medo que os pais cheguem mais cedo do jantar em casa dos primos afastados, o moço tem que parar tudo porque... vai à tropa.

- Pela pátria, marchar, marchar!

Ora, depois de se ter concluído que a pátria vive bem sem este sacrifício dos seus heróis, a nossa sacrossanta OA mantém a convicção da sua própria necessidade. Repare-se que, de dois anos, o serviço militar passou para seis meses. O regulamento nacional de estágio aumentou recentemente o período de estágio de dezoito para vinte e quatro meses.

- Pela OA, pagar, pagar!

Terminado o curso de cinco anos, quando o jovem licenciado se devia fazer à vida, arranjar emprego, sair de casa dos pais, poder levar a namorada a uma casa sua, sem medo que os pais cheguem mais cedo do jantar em casa dos primos afastados, o moço tem que parar tudo porque... vai estagiar.

- Meu rico filho, nunca mais és um homem!

Ainda agora como era dantes: sem ter a situação militar resolvida não consegue emprego; sem ter o estágio, não pode ser Advogado. Espera o estagiário que saiam os senhores doutores da OA com as folhinhas na mão, com os resultados de um desses muitos exames que se fazem por lá. Quer saber se está apto. Se já foi suficiente. Se já poderá iniciar a sua vida.

Pouco a pouco a letífera Doença
Dirige para mim trémulos passos;
Eis seus caídos, macilentos braços,
Eis a sua terrífica presença.

Virá pronunciar final sentença,
Em meu rosto cravando os olhos baços,
Virá romper-me à vida os ténues laços
A fouce, contra a qual não há defensa.

Oh!, vem, deidade horrenda, irmã da Morte,
Vem, que esta calma, avezada a mil conflitos ,
Não se assombra do teu, bem que mais forte.

Mas ah!, mandando ao Céu meus ais contritos,
Espero que primeiro que o teu corte
Me acabe viva dor dos meus delitos.
Bocage, Sonetos

Nova Ordem

2006-07-30T21:11:00.000+01:00

Li algures, num desses documentos que os órgãos da OA aprovam, que o Estágio serve para permitir uma aprendizagem prática da Advocacia. Porém, na primeira fase de estágio, a OA obriga à presença do Estagiário numa série de aulas. Teóricas. Durante seis meses. Porquê seis meses? Bom, e porque não?
Nos demais meses, na fase complementar, o Estagiário depende completamente do escritório onde estiver.

À saída da faculdade, esta OA não tem nada para oferecer ao licenciado. Ele que vá procurar um escritório. Se quiser. Nesse escritório que o albergue, o Estagiário fará o que lhe mandarem. Como os Senhores da OA talvez saibam – é uma questão prática, mas talvez saibam mesmo assim – os escritórios tendem, cada vez mais, a especializar-se, a ter departamentos ou Advogados mais ligados a uma das áreas do Direito. O Estagiário é colocada numa delas. E nelas trabalha. O patrono dirá se trabalha bem o suficiente. Porque com excepção do salário – que, se existir, nem se pode chamar isso: são ajudas de custo, que ajudam pouco - a relação é pouco menos que laboral.

- Mas não pode! O Advogado não pode ter um contrato de trabalho! Porque é independente, e só faz o que a consciência lhe permite!
Pois.

Se gostarem do seu trabalho fica, se não vai embora. Chamar-se-ia justa causa.

- Mas não pode! O Advogado não pode ter um contrato de trabalho! Porque é independente, e só faz o...
Pois.

Depois de trabalhar no escritório durante os intermináveis, injustificáveis, incompreensíveis, intoleráveis, abomináveis dois anos de estágio (parece que já são três!), sob as ordens e direcção do seu patrono,

[- Mas não pode! O Advogado não pode ter um contrato de trabalho! Porque é independente...
Pois.]

vem a OA avaliar. Como um Agente da Autoridade tomando conta da ocorrência.

- Trabalhou só com o direito do trabalho, heim? Ora, vamos lá ver isso! E os documentos da viatura, por favor!

A relação parece um contrato de trabalho temporário. Neste caso, vem um e manda; vem outro e avalia. Como qualquer call center.

Gostaria, a este propósito, sugerir a criação de uma nova Ordem: a Ordem dos Operadores de Telemarketing. É uma ideia inovadora, original, bem sei, mas que já se justifica. Para mais, havendo tantos licenciados em Direito com esta actividade, suponho que se sintam mal representados.
Já pensei no seu funcionamento: o “telemarketingueiro” procura a sua empresa para trabalhar, mas depois – notem bem! – tem que se inscrever na OOT. E mais: tem que pagar um montante simbólico. Uma jóia! Tem que entregar o correspondente a dois salários, daqueles que só vai receber lá mais para a frente.

- Meus caros, isto é um investimento na carreira! Quem quer, quer! Há outras saídas profissionais disponíveis. Vão lá ser operadores de caixa. Sem uma Ordem, boa sorte!

E depois, ainda vai a OOT fazer uns exames! Só porque sim. Ah, é verdade: e têm que pagar nova jóia!

- É um investimento!

Ora, a avaliação deveria ser sobre matérias trabalhadas. Ao patrono interessa que saiba Direito Comercial, mas a OA não o deixará o Estagiário trabalhar como Advogado se ele não souber como deve levar a tribunal uma testemunha com residência fora da comarca num julgamento cível.

É uma obrigação que não deixa de causar alguma estranheza. Vindo de quem nada fez para preparar o Estagiário, qualquer exigência é um abuso.

Oficiando

2006-07-23T00:45:00.000+01:00

Se fossem permitidos pactos de quota litis, talvez não fosse necessário o patrocínio oficioso. Ou, digo eu, seria um recurso muito menos utilizado.
Quem julgasse ter um direito, apresentá-lo-ia ao Advogado que escolhesse. O Senhor Doutor lhe diria se a sua pretensão é tutelada pelo Direito. Se o não entendesse, essa seria uma causa que não congestionaria o Tribunal. Se tivesse fundamento, o pagamento seria feito como entendessem ambos. No início, ou no final. Se os honorários são pagos pelo cliente com o dinheiro de um depósito a prazo mobilizado para a ocasião, ou com o dinheiro recebido da indemnização que o Advogado conseguiu no Tribunal, não devia ser relevante.
De resto, nada impede que o Advogado fixe um valor que só quer receber no final da demanda. E que, se o cliente perder, não lhe exija o pagamento. Desde que se não chame quota litis...

A existir patrocínio oficioso, não concordo que sejam os Estagiários a assegurá-lo. Se se entende que é necessário garantir que todos tenham o direito a levar ao Tribunal as suas disputas, e que isso passa pela obrigação de o Estado suportar os encargos com a taxa de justiça e com os honorários do defensor oficioso, isso deve ser assumido claramente.
Os Advogados que o entendam, e apenas esses – e apenas Advogados e não Estagiários -, disponibilizam-se para serem nomeados oficiosamente. E devem sê-lo a título exclusivo. Para isso, porém, teria que se garantir o atempado pagamento da sua intervenção. O Advogado, como qualquer profissional, depende do seu trabalho. Aliás, o Estatuto da OA, no artigo 98º, número 2, permite que o Advogado recuse tratar o assunto se o cliente não entregar a provisão solicitada. Se a Justiça for a mesma e igual para todos, incluindo todos os intervenientes, o Advogado Estagiário seria pago em tempo.
Nem se diga que apenas os maus aceitariam o trabalho oficioso.

- A gente já sabe! Os bons vão para os grandes escritórios e para as empresas!

Como em qualquer profissão, é preciso criar condições atractivas o suficiente para que quem tem vocação possa exercê-la. Da mesma forma que há médicos públicos e privados, poderia haver Advogados públicos e privados. Em qualquer caso, nunca a qualidade do serviço está assegurada.

- Ouvi dizer que uma grande sociedade, muito conceituada, muito boa, deixou passar um prazo. Que eu não vi, mas ouvi dizer!

Sempre existe a Sacrossanta OA, disposta a exercer o seu poder disciplinar sobre o Advogado transviado. A zurzir o chicote da ética sobre as orelhas do Advogado atrevido.

- Ah, mas a gente sabe como são os funcionários públicos não trabalham. E tal.

Não seria o Advogado um funcionário público. Apenas um Advogado, independente por natureza na sua acção, a prestar serviços aos cidadãos. Por acaso, é pago pelo Estado. Apenas por acaso.
Fixa-se o número de Advogados necessário, apresentam-se os candidatos, seleccionam-se os que forem precisos. Como, de resto, acontece com o acesso à magistratura. Ou à Polícia Judiciária. Os licenciados em Direito têm várias saídas profissionais à sua disposição, já sabemos.

E não concordo com este modelo de patrocínio oficioso por dois motivos: pelos Estagiários e pelos oficiosos.
Pelos Estagiários, porque a defesa oficiosa é um fardo sem contrapartida. Gastam tempo a preparar um processo, muitas vezes sem qualquer contacto nem resposta pelo seu oficioso. O seu trabalho não é avaliado nem valorado para efeitos do estágio.
Se lhe é reconhecida competência técnica, não deveria estar ainda a estagiar. Se se espera que aprenda com os seus erros, alguém devia avisar o Senhor Oficioso para que desculpe qualquer coisinha.
Se o Estagiário trabalha no escritório com essas matérias, não lhe acrescenta nada. Se não trata desses assuntos, não lhe faz falta esta prática.
Que motivação terá o Estagiário para preparar a defesa de um arguido que não lhe responde, cujo julgamento será dois anos depois, e cujo pagamento demorará três anos?

- Mas têm que ser responsáveis! E participar na administração da Justiça! Ou isso!

As virtudes da honestidade, probidade, rectidão, lealdade, cortesia e sinceridade são obrigações profissionais, usando as palavras do artigo 83º, número 2 do Estatuto da OA. Pois. E por isso, obrigados – pela consciência ou o que for – lá vão fazendo as defesas oficiosas.

Pelos oficiosos, porque se tem vulgarizado a ideia de que a defesa oficiosa não tem qualidade.

E diz o defensor oficioso confrontado pelo Juiz com a ausência do arguido:
- Meritíssimo Juiz, tem razão! Não há desculpa para a ausência do arguido! Veja lá se não pode emitir um mandado de detenção para o obrigar a estar presente!

Merecem ter defensores motivados. Que gostem do que estão a fazer. Que assumam a defesa oficiosa como a sua profissão. Como a sua vocação. Não fica bem aos Senhores Que Mandam Nisto usarem os Estagiários para fingir que o acesso aos tribunais está garantido. E que é um direito fundamental.

Alea jacta est!

2006-07-12T21:42:00.000+01:00

Supondo que um curso superior tem a duração de cinco anos, e que são necessários 12 anos de estudo anteriores, até à obtenção do curso passaram 17 anos. De estudo e avaliações.

Há alguns anos, só passava para o ano seguinte quem tinha aproveitamento no ano anterior. Parece que ainda assim é, mas há outras possibilidades. Nem se diz já passar ou reprovar. Menos ainda chumbar. Agora a criança fica retida.
Há mais burocracia para reter o pequeno do que para lhe permitir transitar de ano. É preciso explicar - com muitos relatórios e reuniões e avaliações - a toda a gente – aos pais, aos outros professores, ao director, ao psicólogo da escola – porque não pode a criança acompanhar os colegas.

- Capaz de ficar traumatizado, ou isso!

Em qualquer caso, os Senhores Professores do ano seguinte aceitam a avaliação que fizeram os Senhores Professores do ano anterior.
No 12º ano, os Senhores Finalistas fazem os seus exames, ficam com o ensino secundário concluído, pegam nos resultados e candidatam-se às vagas do ensino superior. Há uma formas de distribuir os meninos pelos cursos, e os admitidos vão a correr à faculdade formalizar a sua candidatura. Os Senhores da Secretaria olham para os números que lhes apresentam, e acreditam. Olham com emoção e uma pontinha de orgulho para o recém caloiro, e com uma lagriminha ao canto do olho, pensa:

- Meu bravo! Média de 9,7!

Quando termina a faculdade, o finalista pega outra vez nos números que conseguiu e vai procurar emprego. E o potencial patrão também acredita.

- 14 naquela faculdade é um bom resultado! Teremos muito gosto em tê-lo connosco!

Mas se termina o curso de Direito, a história é diferente. Para além do patrão, tem que apresentar os resultados à OA. Se o patrão fica convencido, não é tão fácil com a OA.

- Então o Senhor Doutor tem média de 14? Deve ser... Vamos ter que fazer um examezinho, sabe? Senhor Doutor!

Para além da desconfiança – tão feio desconfiar assim das pessoas! -, há outro problema. Bom, pode haver! Nos exames que o aluno vai fazendo, se são detectados erros ou enganos há sempre alguma entidade para a qual se pode recorrer. Outro professor da escola, uma comissão nacional de avaliação, o Ministério da Educação. Fecha-se a escola a cadeado, chamam-se as televisões, escrevem-se cartazes e ensaiam-se palavras de ordem.
Porém, se (quando) houver (há) um engano nos exames da OA, a quem se pode o Estagiário queixar? Quem guarda o Guarda?

Quem pode fiscalizar um organismo independente e autónomo como a OA?

Artigo 2º (Estatuto da Ordem dos Advogados)
2 - A Ordem dos Advogados é independente dos órgãos do Estado, sendo livre e autónoma nas suas regras.

Mais: quem tem algum interesse nisso? O acesso à profissão depende desta coisa. Ninguém tutela esta aberração. O estudante universitário tem direitos, o Advogado tem direitos. O Estagiário tem deveres.
Os mesmos Senhores Doutores que fazem os exames, analisam se neles há erros ou não. E sempre a doutrina se divide. Já aconteceu em exames anteriores: há um erro. Uns dizem que sim, outros que não. Os que dizem que sim, demitem-se. Os que dizem que não, mantêm-se. E os Estagiários que foram prejudicados continuam a sê-lo. Esperam pela próxima oportunidade para repetir o exame. Porque a OA é nossa amiga, e nos dá essa possibilidade.

Alea jacta est.

Eu vi um comunicado

2006-07-11T19:42:00.000+01:00

Eu vi um comunicado. É da OA. Relativo aos exames do último dia 8.

3. As provas incidirão sobre as matérias constantes dos programas da formação na 1ª fase do estágio aprovados pela Comissão Nacional de Formação, com excepção, no que a Prática Processual Civil respeita, das partes referentes aos recursos e ao processo de execução.

Três dúvidas:
1ª dúvida: se vai sair a mesma matéria, a que já foi avaliada, para quê repetir o raio do exame? Para mais, só pode fazer este exame quem, entre outras várias/demasiadas coisas, já passou no primeiro exame. Nem se trata de uma segunda tentativa. Será um teste de memória? Como uma celebração das bodas de ouro.
- Lembras-te porque fizemos isto da primeira vez, querida?!

2ª dúvida: em rigor, nem sequer é a mesma matéria, porque ainda retiram alguma. 14 meses passados sobre o primeiro exame, retiram matéria. O Estagiário é um bicho que desaprende. Há alguma razão lógica? Alguma razão? É só a mim que isto soa estranho?
Poderei invocar, se precisar, que “bem, não passei neste, mas passei no outro, que era mais difícil e tinha mais matéria! E estava menos preparado!”

3ª dúvida: porque pode incidir o exame sobre recursos em processo civil e não em penal? Há alguma razão lógica? Alguma razão? Ao melhor nível dos juristas: inventar divisões onde elas não existem.

Ora, lá está: os recursos não são matéria avaliada em processo civil mas nada se diz quanto a processo penal. O que não é proibido, é permitido, logo, a pergunta de processo penal é exactamente essa: faça um requerimento de interposição de recurso do despacho de pronúncia. Ainda bem que o Senhor Doutor Advogado que faz o exame de processo penal viu o comunicado que outro Senhor Doutor escreveu. Ainda bem que os Senhores Doutores da OA comunicam uns com os outros. Recursos não são matéria de exame mas, ATENÇÂO, apenas em processo civil! Tomem tento!

- Ah, e tal! O Senhor Doutor Advogado tem que estar preparado para tudo!

Talvez. Lá no seu escritoriozinho, o Senhor Doutor Advogado, quando recebe o seu cliente, já teve um prévio contacto com ele. E o Senhor Doutor Advogado – o seu a seu dono – compromete-se a estudar o caso e a apresentar a melhor resposta. Mas talvez possa acontecer outra situação para a qual a OA nos vai preparando, desde já:

- Senhor Silva, estive a consultar o seu processo. Creio que encontrei a forma mais indicada para dissolver a sua sociedade.
- Ó Doutor!! Enganei-o! Ahahah! Não é nada disso! O meu problema é a sogra! A velha quer fazer um testamento! Apanhei-o! Heim, heim! Ó Doutor! Bem metida!!

Venha quem vier: depois de ter feito os exames da OA, não há cliente que assuste!

É só história

2006-07-10T23:11:00.000+01:00

O vagar faz colheres. Fui tentar perceber quem e porquê achou que era necessário haver uma OA. Em que é que estariam a pensar quando se lembraram de criar uma coisa destas.
Não descobri muita coisa. Muita(s) história(s), poucas justificações. De como surgiram as leis, e os Advogados, e os Juízes, e os tribunais. E tal.

No início da vida em sociedade, aí por volta de quando os animais falavam, os conflitos eram resolvidos pelas pessoas a quem fosse reconhecida alguma sabedoria e sensatez. Não era preciso muito conhecimento jurídico, bastava bom senso e sentido de justiça.

Depois, quando a simplicidade entediou as pessoas, inventaram o Direito, e as regras, e as leis, e os processos. Foi preciso inventar Advogados, essencialmente profissionais do processo. Mas desde sempre muito bem falantes. Houve uma altura em que se julgou necessário limitar a duração da intervenção do Senhor Doutor Advogado para apenas 3 horas. Haja alguém que o cale! É algo que ficou ainda em alguns exames orais.
- Passaram 15 minutos, o seu exame terminou!

O Advogado é com frequência assemelhado a um sofista. É ainda comum vê-lo como o sujeito que sabe usar as palavras para contar uma mentira como se fosse verdade, de levar ao engano como quem revela a verdade.
Saber usar a palavra é das poucas características que se mantiveram ao longo dos tempos. Já usaram e não usaram toga, já permitiram e não permitiram mulheres, já foram e não foram pagos, já estiveram e não estiveram organizados.

Ora, a organização dos Senhores Doutores Advogados começou por ser apenas um Conselho, que nem sequer existiu em todas as épocas históricas, com o objectivo de controlar o acesso à profissão, para impedir que pessoas sem qualificações pudessem aproveitar-se das necessidades dos demais. Qualquer um poderia ser bem falante, mas só os merecedores passariam no teste. Qual Indiana Jones, em busca do Santo Graal!

Este teste, porém, quando existiu, consistia num exame que um ou dois Advogados ou Juízes faziam ao candidato. Em algumas épocas, o exame era feito depois de ter sido frequentada a faculdade. Noutras alturas, o candidato simplesmente apresentava-se ao exame. Noutras ainda, nenhuma organização controlava o acesso à profissão. As pessoas escolhiam o profissional que entendiam. O que lhes parecia melhor.

Em nenhuma altura se existiu um modelo semelhante a esta aberração que hoje conhecemos. A esta sucessão de exames. A esta interminável aprendizagem. A esta infindável correria de créditos e formações. A esta insuportável falta de respeito. A esta intolerável afronta. Mas vão-me faltando as palavras. Vai-me faltando a vontade.

Desfecho
Não tenho mais palavras.
Gastei-as a negar-te...
(Só a negar-te eu pude combater
O terror de te ver
Em toda a parte.)

Fosse qual fosse o chão da caminhada,
Era certa a meu lado
A divina presença impertinente
Do teu vulto calado
E paciente...

E lutei, como luta um solitário
Quando alguém lhe perturba a solidão.
Fechado num ouriço de recusas,
Soltei a voz, arma que tu não usas,
Sempre silencioso na agressão.

Mas o tempo moeu na sua mó
O joio amargo do que te dizia...
Agora somos dois obstinados,
Mudos e malogrados,
Que apenas vão a par na teimosia.
Miguel Torga, Câmara Ardente

Completa desagregação

2006-07-04T23:32:00.000+01:00

Estes Senhores Doutores Advogados são loucos. Estive a ver exames de agregação anteriores. Ora, o exame de agregação é a praxe final. O jovem Doutor Advogado andou por ali a estagiar, fez uns exames, umas escalas, umas formações, e agora é admitido a exame. Chamaram-lhe o exame de agregação final, no Regulamento Geral de Formação.

Artigo 46º Composição do exame final
O exame final de avaliação e agregação é composto de uma prova escrita e de uma prova oral e traduzir-se-á num juízo de valor sobre a adequação da preparação do advogado estagiário para o exercício da actividade profissional de advocacia, com inerente atribuição do título de Advogado.

[Uma pequena nota à margem: se só agora se vai aferir a adequação da preparação do Advogado Estagiário, andaram a nomear oficiosamente, para garantir o direito constitucional à defesa e o acesso aos tribunais, indivíduos que podem ou não ser competentes.]

Notem bem: o Advogado Estagiário é admitindo a exame! É-lhe permitido inscrever-se no exame! Tem o privilégio de poder fazer o exame! Admitem a sua presença! Consentem-no! Toleram-no! De resto, os Senhores Doutores Advogados Estagiários fizeram um requerimento a solicitar a sua admissão.

- Mãezinha, dá licença? Quantos passos?

Pois eu enchi-me de coragem e fui espreitar alguns exames de agregação realizados em anos anteriores. Erros meus, má fortuna...
Leiam com precaução, atentos ao exagero que o meu preconceito tende a vincar, e à desconfiança que a OA sempre tão bem inspira.

Num exame de processo penal pergunta-se se, no caso apresentado, a detenção foi legal e se poderia manter-se. A resposta apresentada na grelha de correcção pelos Senhores Doutores Advogados, que ensinam os jovenzinhos, fazem o exame, corrigem e avaliam, entendem que a resposta certa é que: a prisão é ilegal. Esquecem-se de referir se deve ou não ser mantida. É metade da resposta.

Pergunta-se, noutro passo, se o Ministério Público pode aplicar a prisão preventiva no caso descrito. Em resposta, explica-se que isso não poderia acontecer porque o processo que corre não deveria ter sido aberto, por falta de queixa o ofendido. Esquecem-se de referir que a aplicação de medidas de coacção é da competência exclusiva do juiz de instrução, nunca do Ministério Público. Pormenores!

Numa outra questão escreve-se no enunciado que a resposta será valorizada se o Estagiário ditar requerimentos ou elaborar as peças escritas que entender necessárias ou pertinentes. Na correcção, os Senhores Doutores Advogados não têm qualquer valorização, uma vez que foram incapazes de apresentar qualquer requerimento ou peça escrita.

Nem espanta: o caso prático sugere um julgamento em processo sumário, de todos, o que menos proporciona peças escritas e pouco recomenda requerimentos. Mas entendeu-se que o Estagiário deveria ser recompensado se encontrasse algo que claramente não está lá. É só para testar a nossa atenção! E paciência!

Estas falhas não são graves. São faltas de atenção. Faltas de cuidado. Não duvido da competência dos Senhores Doutores Advogados. Não é disso que se trata.
Mas é assustador para um Estagiário pensar que o exame que vai fazer, que vai ser corrigido, fica sujeito a este tipo de falhas não graves, de faltas de atenção, de faltas de cuidado.
Preocupa-me que sete anos de dedicação a um curso não mereçam mais respeito que isto.
Desgosta-me pensar que o resultado de um exame possa depender tão mais de quem corrige do que de quem o faz. Irrita-me a OA.
Profundamente.

Trazem-me a fé como um embrulho fechado numa salva alheia. Querem que o aceite, mas que o não abra. Trazem-me a ciência, como uma faca num prato, com que abrirei as folhas de um livro de páginas brancas. Trazem-me a dúvida, como o pó dentro de uma caixa; mas para que me trazem a caixa se ela não tem senão pó?
Bernardo Soares, Livro do Desassossego

A sala secreta

2006-07-03T00:25:00.000+01:00

Nem posso esperar para terminar o estágio. Yupi! Depois de tanto suspense, tanta espera, tanta formação, tantos exames, tantos euros, tantos meses, nem imagino o que me estará reservado. Oh boy, oh boy! Tem que ser uma recompensa muito boa. Que faça esquecer todas as exigências, que as faça parecer um preço justo.
Yupiiiiii! Oba, oba!
Imagino como será. Depois do exame, juntam-se os Senhores Doutores Advogados e analisam a prova. Lêem atentamente. Discutem. Ponderam. Corrigem. Decidem. Tomada a decisão, entram em contacto com o estagiário.

- Senhor Doutor, habemus decretum!

Marcam uma data na qual o estagiário deverá comparecer. Será a formalização da passagem, a concretização do ritual, a aceitação pelos pares. O estagiário porá o seu ar mais sério, vestirá o seu melhor fato, carregará alguns livros na sua mala, e comparecerá, no dia marcado, no local que lhe indiquem. Nervoso. Expectante. É o dia em que vai entrar no clube. Terá um Cohiba à entrada, um copo de Barca Velha. Uma palmada no ombro, um sorriso de aprovação.

Dar-lhe-ão os parabéns, farão um discurso solene. Depois chamá-lo-ão. Entregam-lhe a cédula. Posam para a fotografia. Mais um cumprimento. Levam-no então para a sala.
A sala, suponho, é o sítio secreto dos Senhores Doutores Advogados. É o sítio onde são guardadas todas as informações, toda a sabedoria, todos os privilégios. Quando o Estagiário for admitido no clube, terá acesso a toda a informação.

Saberá, automaticamente, tudo quanto não lhe ensinaram. Todos os erros que cometeu aparecerão a seus olhos. E terá um sorriso complacente para com a sua própria inexperiência. De repente, conhecerá todas as leis, saberá como interpretá-las, como delinear uma estratégia processual, como se relacionar com a outra parte, como se dirigir ao juiz, qual o tribunal competente, qual a acção adequada, quais os factos relevantes. De um momento para o outro, tudo se vai tornar claro.

O estágio terá que ter servido para isso. Nem faria sentido passar por tudo isso se não houvesse uma significativa mudança. Membros de pleno direito do clube dos Senhores Doutores Advogados, tudo então fará sentido. Finalmente.

Quando transpus a porta do Seminário, apeteceu-lhe um largo berro de triunfo para os confins do meu medo. E a minha voz chegou à garganta e o meu gesto à ponta dos dedos. Mas uma força estranha vinda lá detrás, do grande casarão, de todos os pares de olhos dos prefeitos ausentes, da minha submissão antiga, coalhou-me o desejo e a esperança de o libertar.
Vergílio Ferreira, Manhã Submersa

No divã

2006-06-25T01:01:00.000+01:00

A OA anda deprimida. Não aparece em todos os serviços noticiosos, não suscita polémicas nos órgãos de comunicação. Mesmo correndo um sério risco de ser já o próximo bastonário, atrevo-me:

- A OA parece um 727 a voar sem piloto!

A OA não anda bem! Ora, como não tem amigos, sugiro que consulte um psicólogo. Só para a gente saber com o que conta, que Diabo! Aparentemente, o comportamento da OA não faz sentido. A um olhar menos atento, poder-se-ia pensar que as suas acções são comandadas pela maldade, pelo simples gosto de causar prejuízo. Mas tentemos contextualizar. Talvez seja possível criar alguma empatia com a OA.
O problema é que a OA não sabe acabar. Não é só acabar-se. Acabar os assuntos em geral.
Não saber terminar é muito frequente. Acontece a todos quando nos despedimos sete vezes antes de desligarmos a chamada.

- Então adeus! Beijinhos! Eu depois ligo-te! Ou dou-te um toque! Até logo! Beijinho! Tchautchautchautchaut!

Acontece a realizadores de cinema, perdidos em trilogias, e segundas partes, e continuações dos seus filmes. Ou quando prolongam o filme para além do fim da sua história. Como no Titanic, realizado por James Cameron. No final, passamos a odiar a simpática velhinha, sobrevivente da tragédia... E tudo e tudo. A velha nem dorme, nem salta do navio, nem atira a porcaria da jóia borda fora.
Acontece a escritores que não sabem como despedir-se das suas personagens. Não é tão fácil quanto alguns o fazem parecer.

- De modo que estás sem mulher...
Basílio teve um sorriso resignado. E, depois de um silêncio, dando um forte raspão no chão com a bengala:
- Que ferro! Podia ter trazido a Alphonsine!
E foram tomar xerez à Taverna Inglesa.
Eça de Queirós, O Primo Basílio

Acontece a ilustríssimos professores quando, por exemplo, tentam explicar a diferença entre omissões relevantes ou não, para efeitos de responsabilidade penal.

- Imaginem: vemos uma pessoa a afogar-se. Qual é a nossa responsabilidade se nada fizermos, se não lhe atirarmos uma bóia? E se não estava mais ninguém que pudesse atirar a bóia? E se atirarmos a bóia e, quando o sujeito está quase a agarrá-la, nós puxamos a bóia? E se a bóia estivesse mesmo ao seu alcance quando tiramos a bóia? Portanto, atiramos a bóia, puxamos a bóia, tiramos a bóia. Ou deixamos ficar a bóia. E estendemos a bóia, e voltamos a tirar a bóia. E agarramos a bóia.

Esta dificuldade em terminar tudo, na OA, tem diversas manifestações. Os senhores entendidos no assunto decidiram que eram necessários cinco anos para aprender o essencial sobre leis. Não mais. Não menos. Recentemente, outros senhores entendidos decidiram que, afinal, três bastariam. Não mais. Não menos.
Suponho (espero) que o plano curricular seja decidido de forma semelhante. Uma cadeira é essencial. Uma deve ser anual. Outra semestral. Não mais. Não menos. O Senhor Professor Doutor há-de ter um método semelhante para ocupar o seu tempo.

- 20 horas para estudar a evolução do instituto no direito romano, 4 horas para estudar a lei em vigor, 2, se houver tempo, para a proposta de lei que se prepara. Não mais. Não menos.

Depois de toda esta gente a ponderar, a estudar, vêm os Senhores da OA, com a sua argumentação característica, baralhar tudo.

- Ah, e tal! A gente esteve para aqui a pensar, e coiso! E se for como a gente pensa... A coisa... Portanto, entendemos que é melhor! E assim! Decidimos isto! E tudo e tudo!

Decidem que a faculdade não chegou. Decidem que os exames não chegaram. Só mais um. Como uma conversa que nunca acaba, como se ficasse sempre qualquer coisa por dizer. Ou perguntar.

- Qual o último dia do prazo?
- E qual o terceiro dia?
- E qual o quinto?
- E qual o décimo?
- Só mais uma, vá lá: qual o segundo?

A OA sabe que assim que for possível todos vão abandoná-la. E agarra-se enquanto pode a essa presença. É medo de estar só. É um querer companhia. É um querer ser amada. É um querer partilhar com os outros. É um querer iluminar a vida dos outros. Está sozinha. E fará o que puder para nos manter junto dela. Nem que tenha que inventar mais exames, mais aulas, mais intervenções, mais um ano de estágio.

Vejo-me triste, abandonada e só
Bem como um cão sem dono e que o procura,
Mais pobre e desprezada que Job
A caminhar na via da amargura!
Florbela Espanca, Livro de Soror Saudade

Dixit!

2006-06-22T00:34:00.000+01:00

Sempre os poetas souberam cantar o amor platónico. Perdem-se de amores pela alvura da pele amada, pela delicadeza de movimentos, pela transparência do olhar. Um amor que não chega nunca a ser concretizado, tão mais perfeito quanto inacessível.
Ora, deve ser este amor que sinto também pela OA. É que só pode ser amor, esta enxurrada de sentimentos que me percorre quando penso nela.

Saí da faculdade à procura da minha primeira OA. Com vontade de agradar. Com desejo de ser aceite. Com disposição para fazer o que lhe for preciso.

Julga-me a gente toda por perdido,
Vendo-me tão entregue a meu cuidado,
Andar sempre dos homens apartado,
E dos tratos humanos esquecido.
Camões, Rimas

Não foi correspondida esta pressa. Não foi atendida esta urgência, que tudo quanto é bom tem que ser merecido. Mantive-me, pobre tolo, enganado enquanto pude. Não mostrou a OA qualquer interesse em mim, quis quebrar-me o entusiasmo. Não aceitou a responsabilidade de ser tão desejada. Manteve-se sempre a uma distância de segurança.

Ondas do mar de Vigo,

se vistes meu amigo!

E ai Deus, se verrá cedo!

Ondas do mar levado,

se vistes meu amado!E ai Deus,

se verrá cedo!

Se vistes meu amigo,

o por que eu sospiro!

E ai Deus, se verrá cedo!

Se vistes meu amado,

por que hei gran cuidado!

E ai Deus, se verrá cedo!
Martim Codax

E quando, por fim, se revela, se aproxima, dificulta a conquista. Não dá confiança. Que dê provas, que me esforce, que tente.

A minha vida é uma cena triste,
Dessas que se fazem numa praça
Por causa duma mulher...
Todos passam, todos olham
E sorriem da paixão...
Mas o namorado insiste:
- Minha Senhora, responda:
Sim ou não!
Sim ou não!
[...]
E o pobre pobre-diabo
Leva a mão ao coração
E diz:
- Minha Senhora,
Mate-me de uma vez...
Miguel Torga, O Outro Livro de Job

E depois de tanta hesitação, anos depois, o meu amor esmoreceu. O entusiasmo morreu. O desejo desapareceu. Quando a OA finalmente decidir, aceitar ou recusar-me, já não me importo. Estou cansado. Tenho que sair mais, conhecer outras OAs.

O dia em que eu nasci, moura e pereça,
Não o queira jamais o tempo dar,
Não torne mais ao mundo, e, se tornar,
Eclipse nesse passo o sol padeça.

A luz lhe falte, o sol se escureça,
Mostre o mundo sinais de se acabar,
Nasçam-lhe monstros, sangue chova o ar,
A mãe ao próprio filho não conheça.

As pessoas pasmadas, de ignorantes,
As lágrimas no rosto, a côr perdida,
Cuidem que o mundo se destruiu.

Ó gente temerosa, não te espantes,
Que este dia deitou ao mundo a vida
Mais desgraçada que jamais se viu!
Camões, Rimas

Capuchinho-Vermelho-Estagiário

2006-06-18T00:03:00.000+01:00

Era uma vez, a avozinha OA, que estava só e doente na sua casa. Telefonou à sua filha, Faculdade de Direito, para que soubesse o que se passava.

- Ah, sabes, não é nada! Mas estou muito mal! Cof cof cof. Não, não te preocupes! Cof cof cof. E assim! É para saberes, minha rica filha! Cof cof cof. E cof.

A filha, em vez de ir visitá-la, como lhe competia, mandou o neto, o Capuchinho-Vermelho-Estagiário.

- Faz lá o almoço e leva-o ao raio da velha, que se não cala que está doente!

E o Capuchinho-Vermelho-Estagiário pegou no seu livro de receitas, e pôs-se a trabalhar.

Receita para cinco anos de curso. Servir quente, acompanhado por arroz branco e legumes vários, ou esparregado. Acompanhe com um Duas Quintas, 2002. Para sobremesa, um mestrado à escolha.
Ingredientes
- 1 Faculdade de Direito
- 500 caloiros
- 29 disciplinas
- Professores q.b.
- 450.000 € de propinas
- Livros q.b.
- 500 exames escritos
- Exames orais q.b.
Modo de preparação
Coloque as 29 disciplinas num recipiente. Junte professores q.b.. Misture tudo com cuidado até que cada professor tenha agarrado firmemente uma disciplina. Vá batendo de vez em quando. Não é necessário, mas dá alguma satisfação.
Pegue na faculdade de direito e faça um corte, de alto a baixo. Abra bem, sem partir. Coloque uma primeira camada de propinas, forrando o interior da faculdade. Pegue em 100 caloiros, lave bem, e coloque na faculdade. Não se preocupe em escolhê-los. Ninguém o faz. Junte a cada caloiro um exame escrito. Ponha uma leve camada de propinas por cima. Repita o processo enquanto tiver caloiros. Deve guardar cerca de 1/3 de propinas para o final.
Quando tiver disposto todos os caloiros e as propinas em camadas, deite por cima a mistura de disciplinas e professores. Coloque devagar, deixando que escorra lentamente para os espaços que começam a abrir entre as propinas e os alunos. Espalhe uma fina camada ao longo de toda a faculdade. Por último, disponha o restante das propinas. Regue tudo com exames orais a seu gosto. Colocar no forno durante 20 ou 30 minutos. Enfeite com livros a seu gosto.

Quando tudo ficou pronto, meteu dentro de um canudo, e foi correndo mostrar à avozinha. Ignorou os olhares insinuantes do Lobo Mau e os piropos do Lenhador, e em breve estava entusiasmado à porta da avozinha OA.
A OA demorou a abrir a porta. Olhou enfadada para o Capuchinho-Vermelho-Estagiário, não ligou ao canudo.

- Tenho cá tantos desses! E tudo e tudo!

Desconfiou dele. Fez-lhe o teste de ADN, quis saber o nome dos pais, perguntou como se chamava o cão que tivera em pequeno, de que cor era o seu tecto da sala. A tudo o Capuchinho-Vermelho-Estagiário respondeu, já sem entusiasmo. Só porque a mãe Faculdade lhe dissera para o fazer.
Enquanto entra com a avozinha OA, finalmente, o Capuchinho-Vermelho-Estagiário já só pensa em fugir e entregar-se para adopção.

Uma bandeirinha também para nós!

2006-06-13T18:51:00.000+01:00

Pergunto-me: como se calculam as vagas, em cada ano, nas faculdades? Será usado um critério de necessidade? Não será fácil determinar que, cinco anos depois, o mercado vai precisar mais 500 advogados. Ou mais 100 médicos. Ou 200 engenheiros. Será que se tem em conta a capacidade da faculdade? É fácil saber quantos meninos cabem dentro de um anfiteatro. Será que se contam os alunos que terminam o secundário? Sabe-se quantos são e metem-se dentro de umas quantas faculdades. Será que se conta o financiamento que a faculdade precisa? Divide-se o montante necessário pelo valor que o Senhor Ministro paga por cabeça, e aí está o número de lugares disponíveis.

Nas faculdades de Direito podemos saber quantos entram. Suponho que saibam quantos desistem. E quantos licenciados em Direito há?

Gostava de saber, a título de curiosidade, apenas, quantos somos. Não apenas os inscritos na OA: todos. Não sei se alguém sabe. Talvez seja como os funcionários públicos. Seria interessante reunir todos, noutro grande piquenicão, na Vasco da Gama. Ou no Estádio Nacional, na maior bandeira do mundo de licenciados.

Devíamos pedir à OA que organizasse uma contagem, um recenseamento. É possível conhecer os advogados que exercem em cada uma das comarcas, fazendo uma pesquisa no site da OA. Se quisermos saber quais são os advogados que têm as quotas em atraso, é bem mais fácil. A OA mantém uma lista actualizada com os nomes desses Senhores Doutores Advogados. Muito antes de os comerciantes publicitarem nas suas montras o nome dos caloteiros, muito antes do Cobrador do Fraque. Antes também, portanto, da discussão relativamente à tutela do direito à imagem e ao bom nome. Candeia que vão à frente, ilumina duas vezes. Ou, noutra versão, arde mais depressa. E extingue-se.

Ora, para ter a certeza de quantos somos, seria necessário contabilizar também os licenciados que não estão a exercer. Proponho que se faça um campanha de identificação de licenciados em direito. Colegas, vamos pôr uma bandeirinha à janela.
Compreendo que possa ser embaraçoso ser reconhecido nessa qualidade. E que haja algum receio. Nada de bom pode vir do facto de a OA saber a morada de cada um. Como as pragas do Egipto, as portas marcadas com sangue, para a morte não entrar para levar o primogénito. Diz a Bíblia.

E aconteceu que, no meio da noite, o SENHOR feriu todos os primogénitos na terra do Egipto, desde o primogénito do faraó, que havia de sentar-se no seu trono, até ao primogénito do prisioneiro, que está na prisão, e todos os primogénitos dos animais.
A Bíblia, Êxodo, I, 29

Ainda assim, apesar dos embaraços e riscos, vou pôr a minha bandeirinha à janela. Penso até que seria uma oportunidade para se aperfeiçoar o próximo Guia do Estudante do jornal Expresso, na parte em que refere as saídas profissionais do curso de Direito: vai o jornalista, de bandeirinha em bandeirinha, perguntando a ocupação de cada um. Os resultados permitirão actualizar a lista: desde ser operadora de caixa a advogado de sucesso.

Questão de método

2006-06-11T21:54:00.000+01:00

Uma grande preocupação de todos os professores das faculdades de Direito é deixar bem claro, logo na primeira aula, porque devem todos assistir e aprender muito com a cadeira: é que aquela é a mais importante do curso. E perde-se a explicá-lo. Entusiasma-se. Agita-se.
É verdade: não conheço todos os professores, de todas as faculdades. De resto, querer conhecer todos os professores, atendendo ao número de faculdades, seria um projecto para o resto da vida. Como contar estrelas. E a minha mãe sempre me avisou quanto a isso.

- Não contes as estrelas que te crescem calos nas mãos.

Apesar disso, permito-me a conclusão. Considerem-na uma sinédoque, o tomar da parte pelo todo. Ou uma conclusão estatística: toda a minha amostra é assim, admitamos que todos são. Com uma margem de erro embora, que não saberia calcular.
O senhor professor doutor entra, com uma mão no bolso das calças, o sobretudo dobrado sobre o outro braço e um livro de sua autoria na mesma mão. Entra olhando o tecto, trepa para a sua cátedra, escolhe a cadeira ao centro e vai fingindo preparar-se. Os senhores doutores, assistentes, hoje, porque é o primeiro dia, entram em fila atrás do senhor professor doutor. Pisam o estrado receosos e orgulhosos, escolhem a cadeira o mais próximo possível do senhor professor doutor. E esperam que ele se sente.

Por esta altura estão os discípulos perdidos de riso da postura daquela equipa, comentam que o livro de sua autoria é uma colectânea de leis. Enquanto os alunos se não dispõem a ouvir, vão falando entre eles. Curvam-se uns para os outros, como se fosse segredo o que dizem. Acenam e sorriem uns para os outros, dão ares de importância a uma conversa trivial.

E diz o senhor professor doutor:
- Parece que as condições atmosféricas hoje estarão de feição à actividade piscatória. Pelo menos, até cerca das 10h13 ante meridiem.
E diz o senhor doutor, assistente, arrumando-se na cadeira e pondo um ar grave:
- Parece certo que assim é.
E diz o outro senhor doutor, também assistente, esticando-se todo da cadeira mais afastada:
- Pese embora, de acordo com a previsão da CNN, as condições se possam alterar antes, por volta das 10h09.
O senhor professor doutor assente com a cabeça e um sorriso pálido, já arrependido de ter acordado a ver Judging Amy, na SIC Mulher.

Quando o anfiteatro cria condições , o senhor professor doutor levanta-se, coloca a voz e discursa. Quem é ele, quem são os senhores à sua volta, o que é a cadeira, quais são os livros. E insiste na cadeira. Que é a mais importante do curso, que faz muita falta na vida prática, que é a base de outras disciplinas, que sem ela não faremos bem o curso, que não teremos bases para aprender outras matérias. Que tomemos atenção, que não faltemos, que estudemos muito. Ficamos avisados.

Na OA não acham importante nem necessário justificar o que quer que seja. É assim porque sim. É algo mais intuitivo, mais na base da confiança e da fé.

- Estamos aqui reunidos para juntar este jovem Estagiário à sua Sacrossanta OA.

Não há uma equipa. Está o senhor doutor, formador, sozinho em frente da sua turma. Não há livro de sua autoria. Vamos todos estudar os códigos. Outra vez. É uma espécie de faculdade. Mas em pequenino. Excepto na propina.
Nem passa pela cabeça ao formador justificar o que quer que seja. Alguém nos devia explicar porque vamos fazer outra vez a cadeira de processo civil. E processo penal.

- Eu passei na faculdade. Posso sair?

Em vez do discurso sobre a essencialidade das disciplinas, um cordial:

- Então doutores! Novidades!

É uma questão de método.

Bué à frente!

2006-06-04T23:42:00.000+01:00

Li, num artigo de um jornal de referência, que o CDL é um exemplo de como as novas tecnologias de informação podem ser usadas para melhorar os serviços prestados.
Surgiram-me duas dúvidas.

Uma: que serviços presta o CDL?
O que saberá o tal jornal de referência que os Estagiários desconhecem?
A emissão da cédula profissional?
Eu também conheço uma gráfica, muito jeitosa, lá para os lados de Alfragide, que as faria. Iguaizinhas!
A realização de exames?
Inventaram a obrigatoriedade dos exames. Não compro um serviço, ao realizar o exame. Cumpro uma obrigação. Uma imposição.
A formação que prestam?
Apre! Eu não devia falar nisto.
- Advogado mais novo visita advogado mais velho!
Só frequento as aulas porque é obrigatório. Só assisto a acções de formação porque me obrigam. Vamos ver a assistência que têm essas acções, agora que não dão créditos.

Tanto quanto sei, um serviço é algo eu compro. Só compro o que preciso. Ou o que me dá gosto. Ou o que quero oferecer.

A propósito, gostaria de sugerir ao CDL a realização de uma campanha de marketing, para promover as acções de formação.
Cheque brinde acções de formação: o presente perfeito.
O lançamento seria acompanhado por uma intensa promoção nos media, com panfletos enviados aos pais do jovem Estagiário, seguidos de chamadas telefónicas para garantir que foram recebidos e saber se não haverá interesse na aquisição de um pacotinho de acções de formação. Ou de um lugar cativo. Na primeira fila, mesmo em frente ao projector do Senhor Doutor Advogado Formador. Em linguagem de marketing, parece que isto se chama fazer o fallow up.
E talvez até, deixo ao critério dos Senhores Doutores Advogados, um passo mais arrojado, com aquele senhor do impermeável verde, sem pescoço, em frente ao largo de Santa Bárbara.
- Falam, falam, falam, falam, falam, falam, e a gente não aprende nada! Fico chateado!

Retomando, não conheço os serviços que o CDL presta. Culpa minha, que me não informo.

Duas: porque não pode o Estagiário entregar todos os documentos, no final do estágio, pela internet?
Sendo o CDL um exemplo a seguir, surpreende-me que não tenham pensado nisso. Os modelos dos relatórios, consultas, requerimentos e afins estão disponíveis on-line. O Estagiário deve entregar todos os relatórios, consultas, requerimentos e afins em suporte digital. Existem acções de formação on-line. Porque se obriga o Estagiário a ir ao CDL? A faltar ao trabalho, qualquer que ele seja. A estar numa filinha, como quem espera no supermercado para pagar as comprinhas do mês. Que, por acaso, também se podem fazer on-line. Os supermercados são um exemplo a seguir no aproveitamento das novas tecnologias. Quem quer vender, actualiza-se. Como o CDL.

Se por acaso não podem ser entregues estes documentos on-line porque a Senhora da secretaria precisa conferir os papelitos, use-se o mail.
- Ó Senhor Doutor! Veja lá isto outra vez! Não vê que isto não está bem?! Corrija lá! Mande outra vez!

Se for por causa do chequezinho que o Estagiário deixa à saída, pode pedir-se que lhe enviem o comprovativo da transferência bancária.
(- Muito à frente...??!!)

Eu acho que há um motivo para obrigar os jovens estagiários a estarem em frente do CDL. Em frente, e à volta. Em fila indiana, com os seus fatos vestidos e a malinha em pele na mão. Diria que faz falta uma daquelas campainhas das lojas dos chineses

ding dong, ding dong

de cada vez que alguém entra.

Julgo que nos colocam todos em fila, pertinho uns dos outros - como quando colocam dez Estagiários no TIC, numa sala para cinco - por uma razão: para que tomemos consciência de quantos somos. É como se o CDL nos pusesse uma mão no ombro e abrisse a outra para a fila.
- Tu vê bem quantos são! Achas que te safas? Tu não queres desistir? Ainda estás em tempo!

Romance
(A voz de Satanás já nesse tempo
Era humana e natural...)
Miguel Torga, O Outro Livro de Job

O CDL, afinal, é um exemplo também da contenção com que devem ser usadas estas novas tecnologias. Valores mais altos se levantam, por vezes.

Ó C.!!

2006-05-30T22:56:00.000+01:00

Tanto quanto sei, não aconteceu. Mas podia. Pode.

Exmo. Senhor Presidente
do Conselho Distrital da OA

Eu, abaixo assinado, Senhor A., pai de dois filhos, B. e C., recém licenciados ambos, casado com D., residente na Quinta ao Fundo da Vila, de quem vem pela N1, passando pela rotunda do chafariz, venho requerer a V. Senhoria que se digne nomear um defensor oficioso ao ora Requerente.

Sou pai de dois rapazes, B. e C.. O B., mais velho, mais ajuizado, mais sensato, mais responsável, lá escolheu ser médico. Fez o seu curso, com a graça de deus e o meu dinheiro. Lá está, encaminhado na vida. Trabalha no centro de saúde. Vai casar com uma senhora professora primária, escriturou o seu T2 na ponta da linha de Sintra, comprou um carro à noiva, quase novo. O rapaz faz-se.

O meu C. meteu na cabeça em novo que havia de ser Advogado. Ainda achei que era uma coisa passageira, como quando quis ser artista de circo. Mas não. Tanto andou, que lá foi para a faculdade.
O meu mais velho fez o que tinha a fazer. Estudou cinco anos, comprou os livros que precisou, leu-os, aprendeu-os. Se a gente se queixa daqui, logo ele diz que deve ser dali. E foi trabalhar. O meu mais novo não sei a quem saiu.

- Ó C.! – diz a gente – Mas quantos livros precisas tu para essa disciplina?!

Que tem que ser, que é preciso, que lhe mandam. E lá vamos, a mãe e eu, ver onde o podemos ir buscar. E se a gente se quer aconselhar com ele, não sabe. Que depende, que pode ser uma coisa e outra, que tem que ir procurar. O rapaz não estuda!

E deve andar a enganar-nos. Até perdoamos que seja estúpido, mas mentir ao pai e à mãe é que não está certo. Diz que terminou o curso, levou-me lá à cidade ver o patriarca no ecrã gigante, e agora diz que precisa mais dinheiro para um estágio qualquer.

- Ó C.! Vem para junto da gente! O teu pai dá um jeito à garagem e tu abres um escritório.

Que não pode ser, que faltam dois anos, que ainda não pode. Não criei um filho para ser mentiroso!
Não podemos tirar mais da reforma. E a gente:

- Ó C.! Se não estudaste, estudasses!

Há alturas em que o bem deles é mais importante que o bem que lhes queremos. Cerrei os dentes, e a carteira.

Agora, recebo em casa uma carta de um Senhor Doutor a dizer que me apresente, que vá, que responda, que esclareça. Diz a carta que o meu mais novo pediu a um Juiz que me condene a continuar a sustentar-lhe o vício do Direito. Diz que trabalha num escritório 8 e 9 horas por dia. Que não recebe. Que trabalha nas portagens de Alverca ao fim de semana. Que tem que pagar a renda do quarto onde vai para dormir. Que tem que pagar cursinhos a que o estágio obriga. Que o dinheiro não chega. Que está cansado. Que está falido.

- Ó C.! Se não estudaste, estudasses!

Diz que violei o artigo 1880º do Código Civil. Que sou obrigado a ajudá-lo enquanto ele estiver em formação. O rapaz já lá anda há cinco anos...!

Artigo 1880º
Se no momento em que atingir a maioridade ou for emancipado o filho não tiver completado a sua formação profissional, manter-se-á a obrigação a que se refere o número anterior na medida em que seja razoável exigir aos pais o seu cumprimento e pelo tempo normalmente requerido para que aquela formação se complete.

Vejam lá os Senhores se me arranjam um Senhor Doutor Advogado que me defenda. Que vá dizer estas coisas ao Juiz. Sempre ajudei o meu mais novo como fiz com o mais velho, que são ambos meus filhos. Um já é Doutor, o outro nunca mais lá chega! Que desgraça a minha, metido com a justiça, agora depois de velho. Para que havia de dar na cabeça ao rapaz!
Ó C.!

Bidú bidú!

2006-05-24T22:31:00.000+01:00

Há três coisas de que gosto nas crianças. E essas características reconheço-as também na OA. Pasmem.

Ora reparem.

As crianças têm uma completa e inabalável confiança nas pessoas. Não têm qualquer noção de dúvida nem de incerteza. E isso dá-lhes uma serena paciência.

- Mãe, ensina-me a ler!
- Quando fores mais velho, filho!

E ele espera ser mais velho. Crente e absolutamente seguro de que, se a mãe diz, assim será. E não se inquieta. Isso basta-lhe para esperar sossegado.

As crianças falam com quem regressa como se retomassem uma conversa no ponto em que ficou. Como se não tivesse havido separação. Como se não fosse preciso compreender nem perdoar a ausência.

- E vens comigo ver o filme à minha casa!

Como quem acaba uma brincadeira e planeia outra.

As crianças têm ideias próprias. São mesmo novas pessoas. Surpreendem-nos porque não conhecíamos nenhum indivíduo assim.

- Mãe, o Pai Natal tinha os sapatos do Padrinho...

Olhando algumas crianças não posso deixar de pensar na nossa OA. O mesmo ar de riso olhando a gente. O mesmo nariz empinado em jeito de desafio. A mesma gargalhada quando sabe que fez asneira. A mesma aprendizagem. A mesma tentativa de ir abusando da nossa paciência.

Como um
- Não me apanhas, não me apanhas!
ao contrário:
- Vou-te apanhar, vou-te apanhar!

Veja-se o caso da OA agora.
A mesma confiança bacoca.

- Senhor Doutor, está tudo no Regulamento! Não se preocupe com nada! Estão lá todas as respostas!

Com um sorriso de orelha a orelha, diz a Senhora, lá na OA.

Note-se a mesma capacidade para retomar a conversa, ainda que interrompida por meses.

- Não pode ser, Senhor Doutor! Vai tudo para trás! Está tudo mal, Senhor Doutor!

Repare-se na mesma capacidade de sempre dizer algo que surpreende, que não lembraria ao Diabo.

- Passe lá mais um chequezinho, Senhor Doutor! Por aquela acção de formação que não frequentou. Senhor Doutor!

- Que gracinha! – dizemos nós à criancinha.

Até ao dia, que correu pior, em que perdemos a paciência. Dois berros à canalha, castigo durante um mês. E cara alegre! Pergunto-me, como educador preocupado, se não seria tempo de dar dois berros à OA. Para seu bem. Para a educar. Receio que possa ser tarde. Se em criança é assim, temo pelo que se possa tornar na puberdade.

- Meu pobre filho. Meu pobre filho sempre tão triste. Quanto custa viver! Às vezes ponho-me a pensar no que tenho sofrido desde que nasci. E no que sofreu o teu pai. E no que sofre toda a gente pobre. E então eu digo se não era melhor que tivesses morrido em pequeno. Às vezes ias para a rua, como os teus irmãos, e passavam os carros, mas nunca nenhum de vós ficou debaixo.
Vergílio Ferreira, Manhã Submersa

Em busca da competência perdida

2006-05-21T23:48:00.000+01:00

Um Ilustríssimo Colega dirigiu a minha atenção, como é seu hábito e minha fortuna, para uma pertinente questão: que raio acontece à competência do estagiário que não passar no exame de agregação?
A partir da segunda fase de estágio, nos termos do artigo 189º do EOA, o Estagiário assume algumas competências. Porém, é apenas uma situação temporária. É que o Estagiário também tem um prazo de validade.

A consumir de preferência antes de: ver cédula (pré-) profissional.

Pode acontecer a curiosa situação de ser o Estagiário nomeado defensor oficioso num qualquer processo, e não ter competência quando for finalmente necessário agir. A competência que tinha no momento da nomeação deixou de ter no momento do julgamento. Perdeu-a. Tiraram-lha.

O Estagiário pode não querer fazer novo exame. Ou não o fazer logo. Pode não ter dinheiro para voltar a inscrever-se. Foram dois anos sem receber salário, a pagar renda, transportes, alimentação, roupa. Enfim, pequenos luxos. Os pais não lhe perdoam ter cursado direito. As bolsas são atribuídas a estudantes, não a estagiários. Não sabe se está em condição de pedir alimentos a alguém, nos termos do artigo 2009º do Código Civil. Seria preciso um Advogado. E ele não é.

A minha tentação é tentar perceber, antes de mais, porque tem o Estagiário esta competência. Não sendo respostas, gostaria de partilhar algumas explicações possíveis. Alerto para o facto de que, referindo-se à OA, o possível não deve ser interpretado como seria em qualquer outro contexto.

1. Atribuem-se aos Estagiários os casos menos importantes. (Se fizer asneira o prejuízo não é grande.)
Não pode ser por isto. O Advogado tem muitos clientes, mas o cliente só tem um Advogado. Ser condenado no pagamento de uma multa para a qual não tem rendimentos, ter a carta de condução apreendida ou ficar em prisão preventiva é um prejuízo enorme. Ainda que possa ter pouca relevância penal, tem imensa relevância pessoal.
A OA não ficaria, por certo, sossegada se não soubesse todos os casos diligentemente acompanhados. E por isso os entrega aos seus estagiários.

2. Atribuem-se aos Estagiários os casos perdidos. (Não vale a pena perder muito tempo, nem a paciência de Senhores Doutores Advogados mais experientes.)
Não pode ser por isto. A menos que o Tribunal de Pequena Instância Criminal seja uma gigantesca encenação, e não consta que Portugal invista tanto na cultura, ali se discute mesmo a responsabilidade penal dos arguidos. Se a absolvição é difícil, mais razão haveria para se convocar o mais experiente dos causídicos.

3. Atribuem-se casos aos Estagiários porque o acesso à justiça, que a Constituição quer garantir, inclui o direito a um Advogado. (Os casos oficiosos dos Estagiários permitem que a OA pareça empenhada em democratizar a justiça.)
Não pode ser por isto. Estariam a usar os Estagiários numa gigantesca campanha de marketing. A instrumentalizá-los em função de interesses de uma classe à qual ainda não pertencem. A empatar dois anos de vida destes recém licenciados para manter uma imagem.

4. Atribuem-se casos aos Estagiários porque lhes é reconhecida alguma capacidade técnica e deontológica para participarem na administração da justiça.
Não pode ser por isto. Mas gosto desta. Sempre foram cinco anos de curso. Com a breca! Alguma coisa deve o rapaz ter aprendido.

Diria eu que, afinal, o que habilita o Estagiário de segunda fase, é ter passado no exame... da primeira fase. Perdoar-me-ão a simplicidade de raciocínio, que muito diz da minha pouca capacidade para advogar, mas: fez, está feito. Nenhuma influência poderia ter um segundo exame no resultado do primeiro. Tal como não passar no segundo ano da faculdade me não obriga a voltar a fazer o primeiro.

De jure condendo, para sairmos do campo do absolutamente incompreensível e passarmos apenas para o do absolutamente absurdo, a primeira fase de estágio deveria habilitar o Estagiário à prática dos actos que o artigo 189º EOA refere. Independentemente de qualquer outro exame. Seria preciso alterar a Lei dos Actos Próprios dos Advogados. Corrigi-la, afinal.
Que raio acontece à competência do Estagiário, portanto?

É um plano absolutamente diabólico, Humano, meu caro, simplesmente humano, o diabo não faz planos, aliás, se os homens fossem bons, ele nem existiria.
José Saramago, O Homem Duplicado

História de encantar

2006-05-15T18:10:00.000+01:00

Ouvi uma história. É o costume: um primo de um amigo de um vizinho de uma cunhada de uma namorada de um colega de faculdade da irmã do melhor amigo do tio de um caloiro de farmácia que conhece o estagiário em causa.

Era uma vez, um jovem estagiário. Este jovem estava a terminar o seu estágio. Antes de entrar na idade adulta da Advocacia, tinha que realizar com sucesso um ritual de passagem. Estava assim escrito. E não havia nada que ele pudesse fazer para contornar esse obstáculo. Consistia, mais ou menos, em juntar uma grande quantidade de papel e em entregá-lo num determinado sítio. Também estava escrito.

O moço dirigiu-se, como era sua obrigação, ao Conselho Distrital de Lisboa da OA, com todos os relatórios, requerimentos, cheques e cópias que a OA entende ser necessário. Como estava escrito. Conferiu várias vezes, ordenou, encadernou, fotocopiou. Fotocopiou outra vez e voltou a conferir. Colocou tudo numa bonita pasta do escritório do seu patrono, dentro da malinha que a mãe lhe ofereceu no final do curso. E foi para a fila. Cedinho, para se despachar quanto antes, que o patrono está à espera.

Quando chegou a sua vez, prazenteiro, mostrou à senhora tudo quanto tinha feito com tanto rigor e tão boa vontade.

- Veja lá a senhora se está tudo!

Não estava. Uma imprecisão num dos relatórios do patrono.

- Isto está tudo mal! Não pode entregar hoje!

Ora, sendo um relatório do patrono, teria que ser o patrono a elaborar novo relatório. Diz a lenda, que o patrono deste jovem e promissor estagiário estava ausente do país. O Senhor Doutor Advogado só voltaria depois de terminado o prazo para a entrega de todos os papeis. Em pânico, o estagiário atirou-se para o chão, em desespero, implorando à senhora que lhe desse outra oportunidade, que lhe dissesse como poderia resolver aquela situação.

- Faça um requerimento! Tente! Depois lhe dirão!

Tremendamente aliviado e agradecido, o estagiário rastejou até uma folha de papel e escreveu algumas linhas.

Venho por este meio, faça favor, pedir a V. Exa., faça favor, que me deixe entregar estes papelinhos um pouco mais tarde. Faça favor. É que o meu patrono não está no país, faça favor, e é necessário que assine um dos papelitos. Faça favor. Se Vossa Mercê se não importar, eu volto cá outro dia, faça favor, quando já estiver tudo em ordem.

Mais ou menos isto.
Isto terá acontecido no dia 3 de Maio.
O estagiário voltou para o seu escritório, e aguardou a chegada do patrono e da resposta ao seu requerimento. Passou dias sem saber se poderia ser recebido no mundo dos adultos ou não. Se estaria pronto para a vida a sério.

A resposta veio muito mais tarde.
Consta que o requerimento feito no dia 3 de Maio foi a despacho no dia 5 desse mês. Quem o recebeu, leu, pensou muito e decidiu deferir.

Que o estagiário entregue os papelinhos até ao dia 12 de Maio.

Estava o jovem estagiário salvo! Tinham-lhe dado uma segunda oportunidade!
Porém, o ofício que acompanha este despacho tem a data do dia 10 de Maio. Enquanto vai e não vai para o correio, enquanto é enviado e não, enquanto é entregue no escritório do estagiário e não, vão passando os dias. O estagiário recebeu a carta, e o despacho, no dia 15 de Maio. Entre a primeira e a terceira linha percebeu que podia apresentar os papelinhos, mas o prazo, excepcional, o último, tinha passado.

A carta que recebeu não é registada. Não tem aviso de recepção. Não há forma de demonstrar em que dia recebeu a carta. Só pode apontar as datas, e fazer novo requerimento.

- A senhora repare: se a carta foi escrita no dia 10 de Maio, ainda que tenha sido enviado no próprio dia, chegaria em dois dias. No próprio dia do prazo. Mas não chegou sequer nesse dia. E houve um fim de semana também. Os serviços postais não funcionam ao fim de semana.

Imagina-se o que o espera:

- Faça um requerimento! Tente! Depois lhe dirão!

Já se sabe: a gente mete-se com Advogados, e é isto.

Ora, o que a justiça quer é comer. Certo e sabido: vai-se ter com o Dr. Valério a Murça, e é logo:
- Você está cheio de razão, alma de Deus! Ponha a questão, que não há quem lha perca. Se quiser, passe-me uma procuração, deixe trezentos mil reis para preparos, e o resto é comigo.
Miguel Torga, Contos da Montanha

Aqui d'El-Rei!

2006-05-10T23:49:00.000+01:00

Exmo. Senhor Magistrado

do Ministério Público

AR, advogado estagiário, com domicílio profissional no primeiro escritório que lhe apareceu, solteiro que não pode sustentar nenhuma família, com número de identificação fiscal só para poder abrir uma conta bancária onde a mãe deposita a mesada,

vem apresentar

queixa crime

contra

OA, organismo absurdo, pessoa colectiva número 123-666, com sede ali para os lados de São Domingos, mas omnipresente na vida dos estagiários,

O que faz nos termos e com os fundamentos seguintes:

I. Dos Factos
1. O Queixoso frequentou a licenciatura em Direito,
2. em faculdade portuguesa,
3. regularmente constituída,
4. com o respectivo plano curricular homologado pelos organismos competentes.
5. De resto, a referida instituição de ensino é conhecida pela qualidade do seu ensino, e pelo mérito dos seus docentes.
6. E que não fosse.
7. Parece claro ao aqui Queixoso a irrelevância da apreciação quanto ao mérito da faculdade.
8. Não pode deixar de presumir-se a regularidade de uma instituição de ensino superior.
9. e da sua capacidade para conferir formação adequada na área em que se apresenta.
10. Tenha-se o referido apontamento por homenagem ao rigor e à verdade.
11. A licenciatura do ora Queixoso teve a duração dos habituais cinco anos.
12. Foi convicção dos 29 lentes que avaliaram o Queixoso que este adquirira os conhecimentos, ao menos, essenciais.
13. Discuta-se, se essa for a vontade de V. Exa., do nível de conhecimentos realmente adquiridos pelo Queixoso.
14. Faça-se a vontade do Respeitável Magistrado.
15. Porém, não se pode desde já deixar de notar a relativa inutilidade da discussão.
16. Por três motivos, para os quais peço desde já a paciência de V. Exa.
17. Desde logo, porque a avaliação é, por definição, uma acto de arbitrariedade administrativa, insindicável pelo direito.
18. Ademais, porque não pareceria menos que falta de respeito tentar encontrar falhas no julgamento feito pelos Professores Doutores em Direito.
19. Por último, porque a classificação relevante é apenas a qualitativa.
20. Está aprovado ou não.
21. Se a classificação de 10 valores
22. (já é menos?)
23. é suficiente para permitir a entrada na faculdade,
24. deve ser suficiente para permitir a entrada no mercado de trabalho.
25. Retome-se o essencial:
26. o ora Queixoso concluiu a licenciatura em Direito.
27. Em bom rigor, preparou este desfecho em bem mais que cinco anos.
28. A íntima resolução de ser Advogado teve-a o Queixoso desde muito cedo.
29. E em função dela se preparou,
30. Tomou as decisões necessárias,
31. Aceitou os sacrifícios exigidos,
32. enfim, em função dela moldou a sua vida.
33. E não se insulte o Queixoso mostrando-lhe paternalmente a vida que tem pela frente.
34. Bem o sabe.
35. Só se arrisca o que se tem.
36. Evidencie-se: o Queixoso não está arrependido.
37. Nem poderia estar, consciente antes da bondade das decisões que aqui o conduziram.
38. Não deixa por isso de se sentir indignado,
39. revoltado,
40. prejudicado,
41. injustiçado.
42. Relativamente à injustiça pede o Queixoso a intervenção de V. Exa..
43. Terminada a licenciatura, foi o Queixoso forçado a apresentar a sua inscrição como Advogado Estagiário.
44. Teve que o fazer no período que a Acusada entendeu estabelecer,
45. mediante a apresentação dos documentos que a Acusada decidiu exigir,
46. desde que fosse feito o pagamento da quantia que a Acusada achou por bem fixar,
47. e apresentado um patrono, um M.I. Advogado que aceitasse responsabilizar-se pelo acompanhamento do 48. novamente caloiro.
49. Tudo o Queixoso cumpriu,
50. não porque entendesse ser um complemento à sua formação,
51. não que fosse sua vontade,
52. mas porque a Acusada assim o determinou.
53. Sua sponte.
54. Seguiram-se meses de aulas.
55. Tão intensivas que só durante seis meses,
56. ou tão inúteis que só durante seis meses.
57. Seguiram-se três exames.
58. Que a Acusada fez,
59. apresentou,
60. corrigiu,
61. classificou,
62. reviu.
63. Recorde-se: a Acusada é uma associação pública representativa dos licenciados em Direito, nos termos do artigo 1º do Estatuto da Ordem dos Advogados.
64. Representa.
65. Não ensina,
66. Não classifica,
67. Não forma.
68. Seguiu-se um ano de trabalho comunitário.
69. A expressão, confessa-se, não é axiologicamente neutra.
70. É dever do Queixoso, porém, levar ao conhecimento de V. Exa. a verdade como a vê.
71. O trabalho comunitário consiste em trabalhar com o patrono,
72. em fazer consultas jurídicas,
73. em prestar apoio judiciário,
74. em comparecer em escalas,
75. em ter clientes oficiosos,
76. em frequentar acções de formação.
77. Em troca: nada mais para além da experiência.
78. O Queixos reconhece o valor da experiência.
79. Mas reconhece valor a outras coisas,
80. nomeadamente, e para o que aqui importa, à maravilhosa experiência de ser pago pelo trabalho feito,
81. da qual já ouviu falar, e sobre a qual já leu livros vários.
82. Seguiu-se a elaboração de uma dezena de relatórios das participações que teve neste seu trabalho comunitário,
83. mais uma dezena de relatórios dos actos judiciais que tenha presenciado,
84. acompanhados de requerimentos vários,
85. e do pagamento de mais o que a Acusada entendeu ser devido.
86. Tudo reunido, entregue e aceite, é admitido o candidato a novo exame.
87. Seguiu-se um exame oral.
88. Tudo cumpriu o Queixoso.
89. Não por convicção de que tal fosse necessário,
90. não por ter decidido,
91. mas apenas porque a isso foi forçado pela Acusada.
92. A formação da vontade do Queixoso não se ficou a dever a uma ponderação rigorosa que tenha feito,
93. livre,
94. conscienciosa,
95. das vantagens e inconvenientes da sua inscrição na OA.
96. A sua decisão, por imposta, foi viciada.
97. Julga o Queixoso importante esclarecer neste ponto, se apenas o deixou subentender, uma nota relevante:
98. é do conhecimento do Queixoso a existência de todas as saídas profissionais que a licenciatura em Direito lhe oferece.
99. O Queixoso está bem informado quanto à sua existência,
100. quanto aos requisitos a preencher para lhes aceder.
101. Sucede que o Queixoso optou pela advocacia.
102. Não tinha que o fazer. Por isso se chama escolha.
103. Optar: exercer o direito de opção; decidir-se por; dar preferência. www.priberam.pt, claro.
104. O Queixoso viu-se, portanto, na obrigação de ter um comportamento que não pôde determinar,
105. que lhe foi imposto, sob ameaça de não poder exercer determinada profissão.
106. Desta imposição resultaram prejuízos morais que se não podem avaliar cabalmente,
107. e danos patrimoniais igualmente significativos.
108. A saber:
109. € 1.000 pagos para inscrições nos exames.
110. € 800 em acções de formação.
111. € 19.200 de dois anos de salários que se não receberam.
112. De danos morais entende o Queixoso nada pedir
113. com excepção de uma compensação de conteúdo semelhante ao prejuízo:
114. um pedido de desculpas por parte da Acusada.

II. Do Direito
115. Os factos descritos preenchem o crime de coacção, previsto no artigo 154º do Código Penal.
116. A Acusada, sob ameaça de que o estagiário não poderia ser Advogado, forçou-o à inscrição na OA,
117. e ao cumprimento do programa que ela própria determinou.
118. A coacção é um meio particularmente vil de determinar o comportamento do indivíduo.
119. Para mais, a concretização desta coacção importou a violação de alguns dos mais essenciais princípios do ordenamento jurídico português,
120. como são o princípio da liberdade de escolha da profissão a exercer que a Constituição da República Portuguesa consagra e tutela, nomeadamente nos artigos 13º, 59º, 80º e 81º.
121. Também o Código de Trabalho garante a liberdade na escolha e exercício da profissão no artigo 22º.

Tendo em conta o exposto, vem o Queixoso:
a) apresentar queixa-crime contra a Acusada, nos termos dos artigos 154º/1 do Código Penal e artigos 49º do Código de Processo Penal conjugado com o artigo 113º/1 do Código Penal, e ainda do artigo 119º/2, b’ do Código Penal;
b) formular desde já o pedido de indemnização cível, nos termos do artigo 71º do Código Penal. Nos termos do artigo 483º do Código Civil, vem o Queixoso pedir a condenação da Acusada:
a. ao pagamento de € 21.000 por danos patrimoniais causados;
b. à apresentação de um pedido de desculpa ao Queixoso, para compensação pelos danos não patrimoniais causados.
c) manifestar a intenção do Queixoso em se constituir como assistente no procedimento criminal, nos termos do artigo 68º/1, a’ do Código Penal.

Pede deferimento,

AR.

Só mais uma tentativa

2006-05-08T22:43:00.000+01:00

Li algures que o Regulamento Nacional de Estágio foi alterado. Mais uma tentativa (falhada). Mais uma oportunidade (perdida). Eu sei que não devia parecer tão surpreso. Que a mudança já ocorreu há algum tempo. Que já devia saber. Que já devia ter lido o novo Regulamento. Tudo verdade. Mas não.

Parece que o estágio passou de 18 para 24 meses. E o exame oral é agora obrigatório. Para quem tiver 10 valores ou mais no exame escrito. Quem tiver menos volta à casa de partida, bem entendido. Nas faculdades ter determinada nota dá direito a dispensar o exame oral. Na OA dá direito a fazer oral.

O preâmbulo, que, dirão alguns constitucionalistas, não tem força de lei, explica porque se mudou o Regulamento: foram condensados os exactos momentos em que os requerimentos devem ser apresentados. Pronto... É um avanço...
O sistema de créditos que existia foi abandonado. Porque o estagiário abusou. É o costume: dá-se uma mão às crianças e elas tomam logo o braço todo. Generalizou-se assim a ideia de que o mais importante era somar créditos, em detrimento da ideia de que o importante era apreender conceitos e conhecimentos através de tais acções de formação, escolhidas criteriosamente. As acções de formação, se valem por si, não devem dar créditos. Não se diz a uma criança que deve portar-se bem para ter direito a um doce. Diz-se que o deve fazer porque é o que está certo.

Quanto a serem criteriosamente escolhidas, permito-me gargalhar. Algumas acções resultam em aprendizagem para quem as frequenta. Verdade. Mas também no prestígio para quem as lecciona. E no crédito, para o cofre da OA, que os estagiários entregam adiantado para terem os seus créditos.

Escreve-se também que sobre os Conselhos Distritais da OA passará a impender tão só e apenas a obrigação de procederem a uma verificação sobre o cumprimento, pelos Advogados Estagiários, das formalidades do estágio, sem que seja necessário que emitam quaisquer juízos de mérito. Não se reconhece que a entrega de relatórios de consulta, de relatórios de intervenções é inútil, mas é um começo.

Com isso termina também a obrigatoriedade de os estagiários terem dez intervenções para apresentar. Mas continuam a ser obrigados a fazer escalas. A OA continua a dar o seu inestimável contributo para o funcionamento da Justiça: fornecendo mão de obra. E é perfeitamente inútil para o estagiário. Uma obrigação que outros assumiram por ele, que o vincula, à qual se não pode furtar. Mas é para o bem dele. Para aprender. Para o fazer Advogado. Como a tropa faz homens. Por acaso, ou não, o serviço militar já não é obrigatório.

Um criado da quinta alumiava adiante com o lampião; e o moço das Silveiras levava ao colo o Eusebiozinho, que parecia um fardo escuro, abafado em mantas, com um xaile amarrado na cabeça.
Os Maias, Eça de Queirós

O preâmbulo não explica porque aumenta o período de estágio para dois anos. Talvez tenha sido apenas porque é um número mais redondinho e isso não era bonito o suficiente para ficar escrito. Ou talvez porque é tão absurdo que nem tentaram explicá-lo. Ou talvez porque o sentido de impunidade é tal que não há a preocupação em justificar as suas opções. A OA é independente. Autónoma. Irresponsável. Faz o que lhe dá na real gana. Sem ter que apresentar qualquer justificação. É assim porque sim. É assim que se educam as crianças.

Ia abraçar Carlos outra vez entusiasmado, mas o rapaz fugiu-lhe com uma bela risada, saltou do terraço, foi pendurar-se de um trapézio armado entre as árvores e ficou lá, e ficou lá, balançando-se em cadência, forte e airoso, gritando: “Tu és o Vilaça.”
Os Maias, Eça de Queirós

Carthago delenda est

2006-05-07T21:04:00.000+01:00

Catão era romano. Dizem que um dos últimos verdadeiros romanos. Dos que cultivavam a virtus. Dos que acreditavam na justitia. Dos que honravam o mos maiorum. Era romano do tempo das Guerras Púnicas. De quando Roma venceu Cartago e se contentou com isso. Catão achava que Cartago continuava a ser uma ameaça, que o Mediterrâneo não podia ter duas cidades dominantes, uma em cada margem. Dizia que Carthago delenda est. Dizia que Cartago deve ser destruída. Acreditava tanto nisso, que terminava sempre os seus discursos com essa frase, qualquer que fosse o assunto tratado, quer fosse no senatum ou na sua villa.

Ora, de Catão não tenho mais que o conhecimento. De que ele existiu, bem entendido. Mas apetece-me usar também a sua expressão. OA delenda est. O Mediterrâneo pode ser o mercado de trabalho. Cartago pode ser a OA. Roma pode ser a Universidade. O Catão é o pequeno estagiário. Catão tinha razão: o Mediterrâneo é pequeno demais para ter duas cidades dominantes. E ambas completamente independentes, cada uma com as suas regras. A Universidade é autónoma. A OA é independente. Haja alguém que os controle.

Para entrar no Mediterrâneo é preciso pagar tributo a ambas. E prestar provas perante ambas.
Um M.I. Anónimo teve a delicadeza de me recordar que há mais mundo para além do Mediterrâneo. É verdade, que eu já espreitei para lá das Colunas de Hércules. Mas eu gosto é do Mediterrâneo, e esta política de mare clausum entristece-me.

Do bom uso da Língua!

2006-04-23T21:21:00.000+01:00

Parece que estudar Camões já não é obrigatório no ensino português. Não sei se Pessoa ainda é. Ou Eça. Também não sei se Margarida Rebelo Pinto é aconselhada.

Gostaria, em tempo de parvoíces, dar também a minha sugestão para o programa de português, de um ano à escolha: o Regulamento de Estágio da OA. Peça única, de requintado recorte literário, capaz de iniciar um novo género, rivalizando no top de vendas com qualquer Código Da Vinci. Até vos impinjo uma antevisão de um próximo exame nacional de 12º ano.

1. Comente o seguinte excerto.

Artigo 2ºFases do estágio: formação inicial e formação complementar
1. O estágio terá a duração mínima fixada no estatuto e compreende duas fases de formação: a fase de formação inicial e a fase de formação complementar.
2. A fase de formação inicial destina-se a garantir a iniciação aos aspectos técnicos da profissão e um adequado conhecimento das suas regras e exigências deontológicas, assegurando que o advogado estagiário, ao transitar para a fase de formação complementar, está apto à realização dos actos próprios de advocacia no âmbito da sua competência.
3. A fase de formação complementar visa o desenvolvimento e aprofundamento das exigências práticas da profissão, intensificando o contacto pessoal do advogado estagiário com o funcionamento dos escritórios de advocacia, dos tribunais, das repartições e outros serviços relacionados com o exercício da actividade profissional.
4. Durante a fase de formação complementar o advogado estagiário participa no regime do acesso ao direito no quadro legal e regulamentar vigente.

O Autor surge neste excerto com uma atitude aparentemente determinada, mas algo amargurada. Como quem tem uma tarefa a desempenhar de que não gosta. Tem o cuidado de apresentar claramente o seu intuito: pretende falar das fases de estágio.
Ora, logo no início tem a preocupação de esclarecer que nem tudo é culpa dele. A duração, que pode ser o maior problema, não é culpa do Autor. É que ela é estipulada noutro documento, que o Autor não controla, tanto quanto sabemos, pode até nem conhecer.

O estágio está dividido em partes, e a esses períodos chamou fases: apenas momentos que vão passar. E insiste na repetição da palavra fase para o enfatizar. Para dar alguma esperança ao estagiário. Para o mesmo fim usa a aliteração do f, um som grave, arrastado, como que um sussurro, como uma brisa, como uma cantiga de embalar, para acalmar os jovens estagiários. Como quem lhes diz ao ouvido que já vai passar, que tudo correrá pelo melhor. Fixada, fases, formação, fase, formação, fase, formação.

Apesar disso, não deixa de ter uma voz firme, como o tempo futuro confidencia: o estágio terá a duração decidida. Não há margem para enganos nem segundas interpretações: ainda que o próprio Autor possa não concordar, ainda que a sua opção pessoal pudesse ser outra, o que existe deve ser cumprido. A sua vontade seria a de mudar, e apoiará a mudança, podemos especular, mas enquanto isso não acontecer, respeitará as regras vigentes e fá-las-á respeitar. É quase justo supor que formula aqui o desejo de mudança. De resto, essa mudança parece que a deseja também para as fases do estágio. Vejam como a uma fase inicial se segue uma complementar, com o entusiasmo com o 2 segue o 1. Ser-lhe-ia indiferente o nome dessa fase, diria que lhe é indiferente a existência dessas fases.

A descrição que faz de cada uma delas é igualmente elucidativa: frases longas, várias orações. Todas coordenadas, nenhuma subordinada: não há desenvolvimento da ideia, apenas uma contínua explicação, uma prolongada repetição. É o sentido desta paráfrase, desta transposição de uma ideia em termos equivalentes: de dizer o mesmo por outras palavras.

Julgo ser também esse o sentido do pleonasmo de dizer o Autor que a fase inicial pretende iniciar o estagiário. O que seria o mais irritante psitacismo é aqui, pela mestria do Autor, tão perfeita que se não nota, elevada a instrumento linguístico. Tudo ao serviço da intenção do Autor em dar um conteúdo ao que aparentemente seria dele desprovido, para que o estagiário não seja confrontado com a obrigação de frequentar uma formação sem conteúdo.

Anotemos que o campo semântico deste número 2 se refere a ciência, enquanto conhecimento: formação, técnicas, conhecimento, regras, deontológicos, competência. E a adjectivação que acompanha os termos não é menos expressiva. Nem poderia ser. Como o não são as formas verbais escolhidas: garantir, assegurado. O Autor pretende estender a sua mão forte e serena sobre as preocupações que possa ter o estagiário, transmitindo-lhe a tranquilidade e o sossego que sempre trazem a confiança e a segurança.

Noto, neste aspecto particular, uma mudança de atitude do Autor, quando avançamos no seu texto. O número 3 tem uma evidente alteração na postura do Autor. Não obstante continuar com o seu estilo professoral, desdobrando-se em explicações, e preenchendo com repetições um conceito por definição vazio, a sua intenção parece ter evoluído da anterior. Se antes o podemos ver preocupado, encarnando a missão de acolher, sossegar, tranquilizar os estagiários, agora vemo-lo, sobretudo, motivador. Paternalista ainda, mas sem se deixar cair em exageros. É sua intenção agora obrigar os estagiários à acção. Sempre com o seu acompanhamento e supervisão, mas com liberdade para actuarem por si.

Assim o vemos incitando a ida a tribunais, ao escritório, às repartições. É esse o sentido da enunciação feita, quase criando uma eufonia, com complementos sucessivos, separados apenas por vírgulas, para imprimir cadência, embalamento, movimento. O movimento que os estagiários devem fazer. Eles que vão, que vejam, que participem. Assim é que o verbo usado é apenas um: visa. Tudo o resto é o complemento, é o conteúdo do estágio em si mesmo. Há agora apenas lugar para a moralização, para o incentivo à acção. Como um pai que educou e quer agora testar os seus ensinamentos com a prática. Chega a comover.

Assim chegamos ao final do excerto. O verbo agora usado é participa. O Autor quer com isso significar que o estagiário é agora membro de pleno Direito – que bonito trocadilho – da comunidade dos Advogados. E di-lo sem rodeios.

Realmente, quem precisa de Os Lusíadas?

A que novos desastres determinas
De levar estes Reinos e estas gentes?
Que perigos, que mortes lhe destinas
Debaixo dalgum nome preeminente?
Que promessas de reinos e de minas
De ouro, que lhe farás tão facilmente?
Que famas lhe prometerás? Que histórias?
Que triunfos? Que palmas? Que vitórias?
Os Lusíadas, IV, 97, Luís Vaz de Camões

A Rainhazinha!

2006-04-20T20:33:00.000+01:00

“Se ordenasse a um general”, dizia frequentemente, “se ordenasse a um general que se transformasse em ave da marinha e se o general não obedecesse, a culpa não era do general. A culpa era minha.”
O Principezinho, Saint-Exupéry

O Principezinho, logo no início da sua viagem, encontrou um asteróide onde morava um rei. Um rei que gaguejava um pouco e parecia vexado. Um rei sem súbditos, que gostava de ver as suas ordens obedecidas e a sua autoridade respeitada.

Era uma vez a OA. Vivia num asteróide. Mais ou menos ignorada por todos. A um canto, se os asteróides tiverem cantos. Sem ninguém lhe encontrar grande préstimo. Sem ninguém lhe reconhecer grande mérito. Que também gaguejava e parecia vexada, de tempos a tempos. Era má. Vivia sozinha. Vivia sozinha porque era má. Não era má porque vivia sozinha. Gostaria de ser obedecida. De ter muitas ordens para dar a muitas pessoas. De ver reconhecida a sua importância. Como aquele rei. Mas está bom de ver: sem súbditos não há rei.

Um dia, lembrou-se de inventar uma regra. Era a calhar: ela gostava de ser obedecida. A partir daquela altura, todos teriam que lhe pagar um tributo. E que lhe prestar tributo. Por nenhuma razão especial. Porque sim. Nem prestou nenhum serviço adicional. Nem deixou de estar sentada no trono do costume. Com a perna cruzada para o mesmo lado. Ajeitando a coroa de vez em quando. Para se garantir que ainda a tinha.

A regra era simples. E as pessoas concordaram. Não queriam incomodar-se. Também é uma regra simples. A rainha foi dando ordens.

E deu-se ares de grande autoridade.

Os súbditos foram obedecendo. A rainha entusiasmou-se com as ordens. Os súbditos começaram a desconfiar. As regras complicaram-se para esconder a sua ineficácia. Surgiram dúvidas nos súbditos e as primeiras revoltas.

A rainha perdeu a razão. Se fosse possível perder o que se não tem.

- Farão o que eu quero!

Ficou histérica.

- Agora dez de vocês vão para aquele tribunal! Esperam para ser precisos!

Tira a coroa para puxar os cabelos que lhe restam.
- Quero dez intervenções! Dez relatórios! Dez consultas! € 400!
Bate os pés no chão, bate com as mãos nos apoios do trono.
- E vai tudo fazer oral!

A rainha lá se mantém no seu trono. Assente num baralho de cartas. À espera de um vento mais forte. E os súbditos vão soprando. À espera de ordens razoáveis. Ou de não ter rei.

Aceitam cheque?

2006-04-19T23:36:00.000+01:00

O que se escreve sobre nós nunca é justo: - ou é dum amigo ou dum inimigo.
Teoria da Indiferença, António Ferro

Parece inevitável que se digam, pensem, escrevam, sintam coisas parciais. Temo (mas só um bocadinho) não ser muito imparcial com a OA. Mas também, não é característica enformadora do carácter do Advogado a sua imparcialidade. Que é como quem diz:

- Quero lá saber!

Apesar destas limitações, ao que parece inatas, os números tendem a ser mais objectivos, menos dados a promiscuidades que as palavras sempre estão dispostas a encobrir. Então vamos tentar só com números. E sem ter a OA directamente na mira.

Desde o:

- Mãezinha, vou ser Doutor!

até ao:

- Senhora Minha Mãe, estou formado e... “estagiado”!

passaram, para além dos sete anos, nos casos menos dramáticos:

a) € 4.500 em propinas, aproximadamente, pelos 5 anos de curso;
b) € 3.600 em livros, mais ou menos. Sempre são 29 cadeiras. Mais ou menos. 120 livros, cerca de 4 manuais por cadeira, a € 30 cada um. Não contando com fotocópias várias, dossiers, cadernos, esferográficas coloridas, lapiseiras 0.7, lápis de cera, regra e esquadro;
c) € 20.000 em alojamento, números redondos. Imaginemos regime de pensão completa. Façamos a conta supondo um gasto de € 400 por mês.

- É no Bairro Alto, Mãe! Muito sossegado! E já tem incluída uma senhora de idade que vai fazer a minha comidinha e tratar da roupita!

Ora, € 400 vezes 10 meses de pagamento, não contando com a caução ou adiantamento ou jóia, são € 4.000 por ano. Faz de conta que todos os anos o jovem estudante universitário procura uma casita ou um quartinho, ou que alguém aguenta dois meses o quartinho desocupado, à espera do regresso do estudante pródigo.

- O menino vá lá passar as suas férias com os paizinhos! Vá lá, vá! Eu espero até Setembro! E faço-lhe o bolinho de maçã que o menino gosta!

€ 4.000 por ano, durante 5 anos, está bom de ver, é só fazer as contas.
d) € 25 por mês para o passe social. Por € 400, o jovem deve ter encontrado alojamento dentro da cidade de Lisboa, portanto só precisa de passe de metro e autocarro. Ou só de metro, para onde é que quer ir? E com desconto de cartão jovem. (Existe desconto de cartão jovem nestes passes?!) Nem vamos contar com combustível. Este jovem é daquela minoria que não tem carro. Falta adicionar as despesas da deslocação a casa, à terrinha, aos fins de semana, ou duas vezes por mês. Portugal não é muito extenso, vamos adicionar € 50 por mês. Portanto, temos cerca de € 75 por mês para gastos com transportes. 10 meses de aulas, 5 anos de curso, seriam € 3.750.
e) € 12.000. Faltava a mesada. Sejamos optimistas também nisto: € 200 por mês. Ora, o tabaco e o café não conhecem férias, e as noitadas têm tendência para aumentar ainda mais nesta altura: seriam € 200 vezes 12 meses, durante 5 anos. É como o terceiro prémio do concurso do Arroz Cigala.

Não vamos contar orais de melhoria, revisões de prova, fotocópias de exames, impressos de matrícula, e outros formulários e actos vários. Ficam umas pelas outras. Confesso: não sei se alguma das 333 medidas do Simplex incidirá sobre estes procedimentos.

Esqueço algo importante, seguramente. Por certo, exagero algumas despesas. Perdão, investimentos. Também o Direito não é uma ciência exacta, que os Juristas não deixam. E bem.
Tudo junto, € 45.000.

Findo o curso, são € 100 para pagar o diploma, mais € 15 para o certificado de habilitações, porque o diploma demora cerca de 2 anos.

- Tem urgência no certificado? São mais € 15, faz favor!

São mais € 600 de inscrição na OA. Já se sabe: quem paga adiantado fica mal servido. Os 700 créditos necessários na segunda fase de Estágio, a uma razão de 25 créditos por acção de formação a um preço médio de € 30 por cada, custam cerca de € 840. Mais € 400 para a inscrição no exame de agregação. Grosso modo, € 1.840.
Sete anos depois, portanto, passaram cerca de € 47.000.

Talvez não seja muito. Talvez haja cursos mais caros. Além disso, há bolsas de estudo. E alojamento social. E há alunos de Lisboa e arredores. E não serão precisos tantos livros. E não precisa morar no Bairro Alto. E pode andar a pé, que Lisboa é um bairro. E não precisa ir a casa todos os fins de semana, que já não é nenhuma criança. E não precisa uma mesada tão grande. E pode bem ir trabalhar.

Não vou cair na tentação de ver nos números a polissemia com que as palavras sempre me acenam e que, por definição, não podem ter.

What's in a name?

2006-04-17T21:30:00.000+01:00

Se o período que segue o final do curso em Direito se não chamasse Estágio, seria provavelmente remunerado. Se o recém licenciado se apresentasse no mercado de trabalho nessa condição, teria direito a um salário pelo seu trabalho, como é regra elementar do funcionamento de qualquer mercado.

Não que a minha especialidade seja a economia, mas, tanto quanto a minha pouca experiência me permite apurar, todos os bens são transaccionados mediante o pagamento de um preço. O trabalho é um bem; o Estágio é um período de formação por definição.

Estágio: s.m., tirocínio, aprendizagem
(O que eu gosto do www.Priberam.pt!!)

Ora, tirocínio é um apalavra de origem latina (tirocinium, ii) que quer significar aprendizagem, noviciado, recruta. O dicionário ensina que a palavra foi formada por influência de tubicen, cinis: toque de trombeta. Agora começo a ver semelhanças entre o estágio, a recruta, a praxe e outros rituais de iniciação. Ou lá o que isto é.

Não faltará muito para o Estagiário, não só continuar sem receber, mas para começar a pagar. À OA já começou, a troco de serviço nenhum. Ao Patrono será o próximo passo. Sempre nos recebe no seu escritório. Às vezes até nos dá uma secretária só para nós. E permite o contacto com os processos que trata. Com alguns. E disponibilizada os meios que tem. Às vezes nem é necessário que o Estagiário leve material de escritório. Aí está um serviço que bem poderá vir a ser pago. Talvez seja o futuro.

Na verdade, até já pagamos ao Patrono. Afinal, não remunerar o trabalho recebido é uma forma de lucro. Para o Estagiário, são lucros cessantes. Dois anos de lucros cessantes. Seria deferido um requerimento apresentado à OA que exigisse o ressarcimento por esses lucros/salários que se não receberam?

- Senhor Doutor! Que disparate! Senhor Doutor! Isso nem está no regulamento. Senhor Doutor!

Não faz mal. O dinheiro não traz felicidade. Talvez. Mas a falta dele também não.

Outros estudantes há que terminam o curso e vão trabalhar. Respondem a anúncios, vão a entrevistas, são seleccionados, começam a trabalhar. Naturalmente, apesar da sua formação, têm um período de aprendizagem. Remunerada. Essencialmente uma aprendizagem das formas de funcionamento da empresa. Os conhecimentos técnicos vão sendo aperfeiçoados ao longo da carreira. Não é verdade que estamos sempre a aprender? Se não forem competentes, são dispensados. Como é óbvio.

Os licenciados em Direito não podem fazer isso. Têm toda uma longa aprendizagem para fazer. Depois da faculdade. E enquanto trabalham. Porque os Estagiários trabalham. O Patrono reconhece-lhes uma competência que a OA não vê. Deve ser o constrangimento que tem em beneficiar os seus filhos amados. Excesso de zelo.

O que distingue um recém licenciado em Direito de um colega de Economia não vai muito para além da existência da OA. Não muda a qualificação. Não muda a competência, não muda a experiência. Diria que a diferença entre ser Estagiário e trabalhador é o nome. Já sabemos que o nome é importante. Sobretudo o apelido. Ainda assim, o absurdo também devia ter limites.

What's in a name?

That which we call a rose

By any other name would smell as sweet;

So Romeo would, were he not Romeo call'd,

Retain that dear perfection which he owes

Without that title.

Romeu e Julieta, Skakespeare

O Tribuno! O Tributo?

2006-04-13T22:50:00.000+01:00

A OA disponibiliza acções de formação aos seus Estagiários. É como um negócio familiar: o Regulamento inventou esta necessidade, e a Instituição garante o seu cumprimento. Estas acções consistem, geralmente, numa sessão com uma duração variável, que pode ir de duas horas até uma tarde ou uma semana. Um Advogado, ou um painel (é bonito chamar-lhes um painel!), discorre sobre um assunto. Apresenta os seus pontos de vista, partilha a sua experiência.

- Mamã! Dás-me 60€?
- É para a droga? Tira da carteira.
- É para uma conferência na OA.
- Outra vez, viciado?! Quando é que vais trabalhar a sério?

Custa aos pais entender que não é nenhum vício. Não é por gosto que o estagiário se entrega a estas actividades. É que os Senhores Doutores Advogados dão créditos. Como no circo dão um torrão de açúcar ao cavalinho, por ele ter feito uma pirueta em duas patas. E por usar aquelas penas maricas entre as orelhas.

Se não tenho os créditos que os Senhores Doutores Advogados entenderam (só eles sabem porquê, nem deus saberá), até posso ter 20 valores no exame escrito: vou fazer exame oral. Perante mais um painel de Advogados. Na faculdade, ter 12 valores dispensava-me de oral. E nem precisava ter créditos. Tinha crédito naquela casa.

- Se o discípulo tem uma nota de 12 valores, é porque sabe a matéria. Pode seguir o seu percurso.

Mas na OA não é assim. Há regras próprias. É outro mundo.
Obrigar o Estagiário à assistência de acções de formação tem o mesmo sentido que obrigá-lo a assistir a dez actos processuais, ou obrigá-lo a ter dez intervenções: nenhum. Acresce ainda, na parvoíce, o pagamento devido. Há algumas acções gratuitas, é verdade. Mas parece que o sistema só aceita inscrições para acções gratuitas quando o Estagiário já frequentou outras acções pagas. Dá-se uma borla ao jovem Estagiário que não tem salário mas tem compromissos. É marketing. Nem seria preciso. Não é possível ao Estagiário abastecer-se noutro mercado.

Depois de dois anos desta falta de respeito, se conseguir reunir todos os requisitos que a OA impõe, e sabe-se lá que mais vão ainda inventar, a advocacia perdeu algum do encanto que tinha. E eu que até queria ser Advogado. Como antigamente, como nos filmes, como nos livros.

O Tribuno
No calor da refrega entusiasma-se e a velha adrenalina escorre sem controlo.
Atira a as palavras, torrentes caudalosas de palavras, ganha força no argumento inteligente, na imparável rapidez de raciocínio.
Chega mesmo a esquecer-se que ele próprio existe...
É a palavra que comanda o jogo...

Os sapos vivos estão pela hora da morte, António Santos

El-Rei Seleuco

2006-04-12T20:13:00.000+01:00

Sindicato: associação de indivíduos de uma classe ou grupo profissional para a defesa dos seus interesses profissionais e económicos. Confesso: a definição é do www.priberam.pt. Mas do Houaiss retirar-se-ia um significado semelhante, seguramente.
Um problema dos sindicatos: defendem, por definição, os interesses dos seus profissionais. Não dos profissionais to be, dos que... are!

OA: denomina-se Ordem dos Advogados a instituição representativa dos licenciados em Direito que, em conformidade com os preceitos deste Estatuto e demais disposições legais aplicáveis, exercem a advocacia. Artigo 1º, nr. 1 do Estatuto da Ordem dos Advogados.

As semelhanças existem. Ou talvez seja só o meu mau feitio paranóico. É um risco. Reparem:
1. É necessário pagamento à entrada.
2. A estadia não é gratuita.
3. Defendem-se os interesses da classe.

Ora, os interesses da classe são os meus interesses. Para o que agora aqui importa.
É do interesse da classe que a OA se intrometa em tudo o que diga respeito à Justiça.
É do interesse da classe que a OA faça muitas conferências. E diga muitas coisas. E apresente projectos. E seja ouvida. E elabore pareceres. E tenha muitas ideias.
É do interesse da classe que a OA seja convidada para debates na televisão. E na rádio. E que escreva artigos em jornais.
E a classe beneficia também, julgo eu. Ficam todos os Advogados muito importantes também. Com a toga sobre os ombros e os códigos debaixo do braço. Os Advogados beneficiam do prestígio da OA. Como a OA do prestígio dos Advogados. Fazem parte do mesmo grupo. Do mesmo clube privado. Uma mão lava a outra.

E há uma outra semelhança:
4. Defendem os membros que já lá estão.
Como qualquer clube privado, não pode entrar qualquer um. Se assim não fosse, todos saberiam que não se passa nada de especial lá dentro. E depois de entrar, ninguém o confessa para que não perca sentido o esforço feito na entrada. O rei vai nu.

O problema não é (só), na verdade, entrar neste clube privado. É ser obrigado a entrar. Porque se não quiser, se não gostar do cartão de sócio, se não gostar da sede, se não gostar das actividades de fim de semana, se não gostar do presidente (a que gostamos de chamar bastonário), se não gostar do logótipo, não posso ser Advogado.

Até a inscrição nos sindicatos é absolutamente livre. Nem a Constituição permite o contrário. A mesma Constituição que prevê a absoluta liberdade na escolha da profissão. É verdade: prevê a liberdade na escolha, não no exercício. Também é verdade: prevê, não promove. O sumo legislador. Ao seu melhor nível.

- Minha mãe, vou estudar Direito!
- Meu rico menino, que vais ser Doutor!

Vai ser... talvez. Só sete anos depois é que se vai saber. Porque os Senhores que estão à entrada do clube são rigorosos: querem saber se o Senhor Doutor Estagiário consultou dez processos; se participou em alguns actos processuais; se frequentou as acções de formação suficientes; se já deixou o chequezinho na entrada. Prova de fogo.

Edital
Vilões:
Eis-me, e digo-vos que sou de carne e osso.
Trago a tirania e a forca: tudo o que vos é preciso.
Exijo somente que me beijeis a mão de ano a ano, e eu serei vosso chefe e vos castigarei.
Que responda por vós a vossa cobardia.
Seleuco

Miguel Torga, Contos

A crédito é mais caro

2006-04-10T23:18:00.000+01:00

A OA inventou uma coisa chamada créditos. O Estagiário vai juntando estes créditos para, reunidas as demais condições, e são mesmo demais, poder dispensar o exame oral. Porque se o Estagiário paga mais 400 € para fazer o exame de agregação, tem direito não só a um exame escrito, mas também a um oral. É o que, na gíria comercial, se chama um belo dois em um.

- Não estamos aqui para enganar ninguém, o Senhor Estagiário paga o exame escrito e leva ainda, sem aumento de preço, mais este exame oral!

Ora, estes créditos podem ser coleccionados pela frequência de acções de formação. O Estagiário consulta a lista, qual promoções da semana, elege as suas preferidas, manifesta o seu entusiástico interesse, declara-se em condições de a frequentar, espera ser aceite, paga e deixam-no entrar na salinha com os outros eleitos, para ouvir a conferência do Senhor Doutor Advogado, que tirou do seu tempo algum para partilhar com os seus colegas mais jovens a sua experiência. Louvável.

A OA, porém, não achou que esta partilha de conhecimentos seria suficiente para atrair os Estagiários. Resolveu, por isso, atribuir créditos pela frequência destas acções. Porque o faz, digo eu, julga que tem o direito de cobrar por isso. E o Estagiário assiste. Paga. Não porque tem interesse. Porque precisa dos créditos, para alimentar a esperança de vir a dispensar a oral.

É mais um negócio. Pergunto. Se as acções são mesmo necessárias, então devem ser todas gratuitas. Faria parte da formação que a OA se propõe garantir. Se não são necessárias, então não faz sentido dispensar um exame em função da assistência destas acções.
Qual é a relação, afinal, entre os créditos e a dispensa de um exame oral? A OA faz um exame escrito, classifica a prestação do Estagiário, e depois vai consultar a sua ficha pessoal.

- Este rapaz não tem muito jeito para isto! Ah, mas frequentou 15 acções de formação! Afinal está apto!

Seria mais lógico que a OA pensasse o contrário, que nem as acções de formação foram suficientes para instruir o Estagiário. De facto a OA não faz sentido. Não me canso de o dizer.

Para tentar dispensar esse exame é necessário juntar cerca de 700 créditos. Cada acção atribui 25 ou 40 créditos. Há excepções. Cada acção custa entre 10 € e 60 €. Há excepções. É só fazer as contas.

É tentador assemelhar este esquema de créditos aos pontos que o Pingo Doce vai oferecendo para a compra de um trem de cozinha. Imagine-se cada acção de formação como se fosse um tacho 20x15, com tampo em vidro e termóstato. Do mais alto nível.

Acresce que os Estagiários têm outras coisas para fazer. Estas acções podem ser a qualquer hora. Geralmente ao fim da tarde, mas podem ser de manhã, ou ao início da tarde. Quase sempre, frequentar estes seminários, ou conferências, ou sessões, implica pedir licença ao Patrono, humildemente, para poder ausentar-se por algum tempo.

- Precisava, Senhor Doutor, que me dispensasse por umas horas esta tarde. É para dispensar a oral.

Mas são precisos 700 créditos. Muitas horas. Muitas licenças. A OA entende que as horas de formação prática que se podem ter junto do Patrono podem bem ser compensadas por horas teóricas que ela própria organiza. É um entendimento. Só prejudica os Estagiários. Mas esses são clientes que bem podem tratar como querem. Não têm outro local de abastecimento. Nem livro de reclamações.

8 intervenções, 9 intervenções, 10 intervenções... tra la la

2006-04-09T22:30:00.000+01:00

Estive a pensar. Não serei demasiado injusto com a OA? Se calhar, a nossa OA quer mesmo o nosso bem. Será uma forma de amor à moda antiga, de pai tirano. Um amor que obriga ao castigo para ensinar uma lição de vida, para tornar mais fortes as crias. Um amor envergonhado de si próprio, mas orgulhoso dos seus pupilos, ocultado por debaixo de um rigor excessivo.

a comover-me palavra, se [eu] tivesse coragem, se ele [o pai] tivesse coragem, se tivéssemos coragem beijava-o
António Lobo Antunes, Eu hei-de amar uma pedra

As intervenções ainda. Dez são as necessárias. Ora, para serem feitas, o Estagiário deve esperar receber uma carta da sua OA, no escritório do seu Patrono, com a indicação do dia e do local onde deve apresentar-se, e onde deve ficar absolutamente disponível para tudo quanto venha a ser exigido dele.

Se isso lhe servirá de alguma coisa, se será contabilizado como efectiva intervenção é algo que não interessa nada. Depois de decidirá, alguém decidirá. O princípio de que as normas devem ser certas, claras e dispondo para o futuro aparentemente não se aplica à OA.

É dever do Estagiário comparecer. Pede licença ao seu Patrono, promete compensar aquelas horas não pagas num outro dia, com trabalho árduo e dedicado, ficará eternamente grato. E lá vai apresentar-se no local da intimação. Com os codigozinhos debaixo do braço, preparado para tudo.

O problema é este: os Estagiários só podem ter intervenções se escalados pela OA. Com muita frequência, as escalas da OA não são garantia de intervenção. É igualmente frequente que, no final do Estágio, o infeliz não tenha reunido todas as intervenções que precisa. Mesmo tendo estado presente em todas as escalas para as quais foi convidado pela OA. É que há locais onde a probabilidade de ter algum participação é mais elevada que noutros. E há dias em que há mais actos que requerem a presença de Advogados que outros. Se o Estagiário tiver a sorte do seu lado, não terá problemas em conseguir as dez intervenções. Se tiver a OA, pode bem acontecer que fique aquém das dez.

Para mais, com as interpretações que os Senhores Funcionários da OA fazem do que deva ser considerada uma intervenção, é mais difícil ainda saber se foram conseguidas dez ou não e, pior, sabê-lo em tempo de poder fazer algo.

Chega o Senhor Doutor Advogado Estagiário à OA, nervoso, e entrega uns papelitos que andou a preparar.

- Veja lá a Senhora! Trouxe aqui uns papelitos, acho que está tudo. Veja lá a Senhora!
- Ó Senhor Doutor! Dois reconhecimentos?! Então o Senhor Doutor não sabe? Era a segunda pergunta mais frequente! Isto não são intervenções, Senhor Doutor! E aqui não tem o número do processo? Senhor Doutor? Isto não está bem, Senhor Doutor! Isto assim não pode ser! Eu não posso aceitar isto! Senhor Doutor! Vai tudo para trás!

Sendo certo que ter ou não intervenções processuais não depende do Estagiário, não deve ser penalizado por isso. Se a OA não tem condições de assegurar as dez intervenções a todos os Estagiários, então deve exigir menos. Ou deve aceitar Estagiários com menos intervenções. Não é resposta a que têm dado.

- O Senhor Doutor não tem as intervenções? Tem um bom remédio: prorroga o Estágio. Senhor Doutor!

Dois anos depois do final do curso, dois anos em que a vida esteve mais ou menos suspensa, o Estagiário deve perder mais tempo, ainda, porque a OA faz asneira e não assume as suas responsabilidades.

Estive a pensar. Não fui injusto. A OA não faz o mínimo sentido.

Intervir... ou não intervir?

2006-04-08T01:16:00.000+01:00

Os Senhores Doutores Advogados decidiram que o Estagiário deve ter 10 intervenções em processos judiciais. Ora, o que sejam intervenções é uma coisa sobre a qual a doutrina se decide. A doutrina leia-se, os outros Senhores que trabalham na OA. Não sei se são Advogados, Advogados Estagiários, Engenheiros, Médicos, Astrofísicos, Matemáticos, ou outra coisa qualquer. É que no Regulamento Nacional de Estágio (RNE) não existe nenhuma definição para o que isso seja. O que faz sentido: o RNE não explica o que é uma coisa a que nele se faz referência, e que é essencial.
Senhores Doutores Advogados, é boa técnica legislativa definir no diploma os conceitos que nele vão ser usados.

Ora, parece que o único local onde o Estagiário pode saber o que é uma intervenção é um sítio na Internet, uma coisa chamada formare, num capítulo que se chama FAQ’s, ou seja, nas perguntas mais frequentes. Como no Continente online, se quiser saber se entregam as compras gratuitamente na minha morada, pergunto à OA se aquela participação, naquele processo, pode ser considerada.

O senso comum diria que intervenção num processo seria qualquer participação que o Estagiário nele tivesse. E, já agora, em qualquer fase do processo. Pois se é exigida, por lei, a presença de um Advogado, então o acto em que participar deveria ser contabilizado.
Ah, mas isto é a OA. Não é assim. Não é só isto.

Participar num reconhecimento judicial não conta. Participar num interrogatório que seja feito por um funcionário judicial não conta. Um adiamento de audiência de julgamento, se foi decidido por iniciativa do juiz não conta.

Qualquer destes actos é relevante aos olhos da lei. Não é relevante aos olhos da OA. E a opinião da OA é que interessa. Não sejamos legalistas inflexíveis. É a justiça do caso concreto que importa. QUE JUSTIÇA?!
O reconhecimento tem formalidades especiais determinadas no Código de Processo Penal. Para garantir o cumprimento dessas formalidades, lá está o Senhor Doutor Advogado. Pois pode lá estar, passar lá o dia, fiscalizar sete reconhecimentos, arguir dez nulidades, impedir vinte e três irregularidades, que é absolutamente irrelevante. Para a OA é como se não estivesse lá.

Pode o Ministério Público delegar a sua competência num funcionário judicial, que o interrogatório não valerá como intervenção. Se for o Senhor Manuel, Ministério Público, é contabilizado. Se for o Senhor Joaquim, funcionário judicial, não é compatibilizado. O mesmo acto. O mesmo tempo dispendido. A mesma aprendizagem (ou não). Mas não conta.

A audiência é aberta, o juiz oficiosamente promove o adiamento da audiência, as partes pronunciam-se. Não é contabilizado. Porque devia ser o Advogado Estagiário a promover o adiamento. Por acaso o juiz adiantou-se. Azar. Dizem na OA:
- Quem vai ao ar, perde o lugar! :-p
A tentação é inverter todos os princípios: deixa de interessar qualquer interesse ou direito do arguido, não importa nenhuma estratégia.
- Meritíssimo, ande lá com isso, que eu preciso desta intervenção!

Pior: não tenho a certeza quanto a isto que digo. Corre à boca pequena que estas coisas não contam. Mas há opiniões contrárias. E há o primo da vizinha do terceiro andar da rua que fica ao pé do mercado onde mora uma amiga do irmão de um sobrinho da afilhada de curso da melhor amiga do namorado de uma colega da faculdade da cunhada do padrasto de um amigo meu, que disse que talvez não seja assim. Disse ele:
- Talvez não seja assim.
E o pobre Estagiário não sabe, a uma semana de terminar a segunda fase do seu estágio (ou não), se tem ou não as dez intervenções que os Senhores Doutores Advogados decidiram que devia ter. Mas sabe que depende inteiramente da Senhora que lhe receber os documentos.
- O Senhor Doutor devia ter perguntado...
- Os Senhores Doutores deviam ter escrito.
Sucedem-se as desconsiderações da OA aos seus Estagiários. Ninguém está ali por gosto, está visto: nem a OA tem brio no que (não) faz, nem os Estagiários qualquer interesse na OA.

Convém fazer todo o mal de uma vez para que, por ser suportado durante menos tempo, pareça menos amargo, e o bem pouco a pouco, para melhor se saborear.
Maquiavel, O Príncipe

Emílio

2006-04-06T18:36:00.000+01:00

São necessárias dez consultas a processos, entre outras coisas, para terminar a segunda fase de estágio. Isto é, para poder ser candidato a fazer o exame de agregação, além de ter passado os primeiros exames, de ter estado 18 meses... a trabalhar, de ter reunido dez intervenções, de entregar cinco relatórios do seu Patrono, o Estagiário tem que apresentar dez relatórios de consultas a processos.
- Não se esqueça de deixar o chequezinho à saída, Senhor Doutor!
Dez relatórios de consultas a processos. Um bom Advogado deve, na sua juventude, ter passado parte do seu tempo com a cabeça enterrada em dez processos. E isto é se quiser ficar dotado das capacidades que se exigem ao causídico. Para isso, também, serve a OA: para explicar ao jovem cabeça de vento como deve ocupar o seu tempo.
- Fizeste o t.p.c., meu rico filho?
- Fez os dez relatórios, Senhor Doutor?
Anda o Estagiário a arrastar-se pelos tribunais, batendo à porta das secretarias, com um ar penitente e humilde, pedindo para ver um processozinho. É mesmo assim:
- Boa tarde. Eu sou Advogado Estagiário, a terminar a segunda fase, e gostaria de ver uns processozinhos, se não se importar.
Em geral, os Senhores Funcionários não se importam.
- Então e quais quer?
- Uns que para aí tenha... Que não lhe façam falta...
[E tem uma moedinha? Qualquer uma que para aí tenha... Que não lhe faça falta...]
Que sentido tem isto que eu não esteja a ver? Que utilidade terá ler dez processos? De pessoas que não conheço. De um caso que não conheço. De motivos que não conheço. De uma estratégia que não conheço.
E são só três de cada matéria. O Senhor Doutor não se deve alambazar! Se só gosta de família, leva com mais administrativo para não se habituar mal.

"A educação pública, sob regras prescritas pelo governo e sob a responsabilidade de magistrados designados pelo soberano, constitui, pois, uma máximas fundamentais do governo popular legítimo. Se as crianças são educadas em comum no seio da igualdade, se tiverem imbuídas das leis do Estado e das máximas da vontade geral, se forem instruídas no sentido de respeitá-las acima de todas as coisas, se estiverem cercadas de exemplos e de objectos que incessantemente lhes dizem da terna mãe que os alimentou, do amor que têm por eles dos bens inestimáveis que recebem dela e da retribuição que lhe devem, não duvidemos que desse modo aprendam a se querer mutuamente como irmãos, a não querer jamais senão o que a sociedade deseja, a substituir o estéril e vão palavreio dos sofistas pelas acções de homens e de cidadãos a se tornarem um dia os defensores e os pais da pátria de quem por tanto tempo foram filhos".
Rousseau, A Educação de Emílio

Pego na resma de processos que o Senhor Funcionário amavelmente me dá, e levo-a para a mesinha do fundo, virado para a parede. Até as orelhas de burro sinto na cabeça.
Leio tudo com muita atenção. Tomo notas. Escrevo um relatório. Um resumo. Um sumário. Uma síntese. Uma súmula.
O resultado teórico deveria ser que ficasse mestre em... qualquer coisa relacionada com Direito. O resultado prático é um aborrecimento que não tem tamanho. Uma irritação descomunal.
A irracionalidade tira-me do sério.

Regulamente-se / Regula mente-se

2006-04-04T23:07:00.000+01:00

Estive a ler o Regulamento Nacional de Estágio. Ok, não li. Não consegui terminar. Mas procurei-o. E guardei-o. E li as letras grandes, à falta de bonecos. Li esta epígrafe e aquela. Isto deverá ser tido em conta em minha defesa.
A minha intenção era ler tudo. Acho que um Advogado Estagiário deve ler o regulamento com base no qual a sua Ordem o quer educar. Como diria o velho Juiz Roy Bean, a personagem de um dos livros do Lucky Luke inspirada no verdadeiro Juiz, ao ler o Código Civil pela primeira vez:
- Deveria ter lido este código mais cedo! Está cheio de coisas interessantes e até mesmo úteis para um juiz!

Peguei no Regulamento e, como é lógico, comecei pelo início. Erro. Deveria saber que nada na OA segue uma lógica que o comum dos mortais perceba.

Artigo 1º

Fins do estágio
1. Cabe ao Conselho Geral, no exercício das suas competências estatutárias e em obediência às normas programáticas estabelecidas no Estatuto da Ordem dos Advogados, definir os princípios orientadores do estágio e da formação do advogado estagiário, visando a formulação de um modelo de estágio que sirva os objectivos de rigor e exigência pedagógica e científica, assente numa lógica de simplicidade de procedimentos burocráticos e administrativos.

2. O estágio tem por objectivo garantir uma formação adequada ao exercício da advocacia, de modo a que esta seja desempenhada de forma competente e responsável, designadamente nas suas vertentes técnica, científica e deontológica.

Depois de ler isto, desconcentrei-me um pouco. Não estou certo se o facto de estar a rebolar pelo chão, em estridentes gargalhadas, com uma lagriminha ao canto do olho, teve alguma coisa que ver com essa incapacidade em me centrar.

Permitam-me chamar a atenção para alguns pormenores.
O objectivo parece que é promover um estágio que sirva os objectivos de rigor e exigência pedagógica e científica. De quem? De quê? Não são quaisquer objectivos de rigor e exigência. São os objectivos. Que não se esclarecem. Serão os da OA, talvez. Atendendo, está visto, ao pouco rigor e exigência com que este Regulamento foi feito, temo o pior.

Também me diverte que seja preocupação do Conselho Geral fazer um estágio de simplicidade burocrática. Rebento de riso.
Dois anos de estágio.
Com duas fases.
Cada uma com exame obrigatório.
Relatórios de Patrono. Trimestrais. Em modelo aprovado.
Escalas.
Consultas. Três de cada matéria no máximo.
Intervenções. 10 pelo menos.
Créditos obtidos em acções de formação.
Diria que precisamos uma ideia tão brilhante quanto o Simplex: 333 medidas para desburocratizar!

Este brilhante estágio não burocratizado teria como objectivo formar o jovem licenciado no sentido de poder desempenhar a sua profissão, se for disso considerado digno, de forma competente e responsável, designadamente nas suas vertentes técnica, científica e deontológica. Ora bem, as vertentes técnica e científica, se são diferentes, já estudei na faculdade. Muito obrigado pela lembrança, mas já tenho. A experiência limá-la-á, mas mais formação talvez se não justifique.

A vertente deontológica talvez faça sentido. Mas então, não inventem mais matérias que esta para ocupar as horas de aulas na OA. E algumas aulas devem ser suficientes. Com deontologia a sério. Não me expliquem outra vez que a quota litis é proibida e que o Advogado mais novo visita o mais velho. Dois anos, ainda que seja para percorrer todo o Estatuto da OA, parece muito. Mas eu sou impaciente, é verdade.

De todo o modo, Senhores Doutores Advogados, ser boa pessoa não se aprende. E ser bom Advogado, na vertente deontológica, é só uma consequência de ser boa pessoa.

Já agora, uma curiosidade: sabem que não existe nenhum artigo, neste Regulamento, com os direitos dos Advogados Estagiários, mas há dois com os deveres?

Mas o pescoço de K. tinha à sua volta as mãos de um dos senhores, enquanto que o outro lhe espetava a faca no coração e aí a rodava duas vezes. Com os olhos moribundos, K. ainda viu como os senhores, de faces coladas uma à outra, mesmo em frente do seu rosto, observavam a sentença. “Como um cão!” disse ele, era como se a vergonha lhe devesse sobreviver.
Franz Kafka, O Processo

Ó fiz cioso (trabalho)!

2006-04-03T21:15:00.000+01:00

O senhor legislador pensou, pensou. Pensou, pensou, pensou. Pensou. E fez uma lei para garantir o acesso ao Direito a todos os cidadãos. Até lhe chamou assim: Lei do Acesso ao Direito e aos Tribunais. A intenção parece boa, e parte de um princípio que ninguém ousa rebater:

1- O sistema de acesso ao direito e aos tribunais destina-se a assegurar que a ninguém seja dificultado ou impedido, em razão da sua condição social ou cultural, ou por insuficiência de meios económicos, o conhecimento, o exercício ou a defesa dos seus direitos.

Sic artigo 1º/1, Lei 34/2004, de 29 de Julho

Uma vez que outro legislador, o Constituinte, o “Grande” proibiu a vindicta privata, tornou obrigação deste legislador, o “Pequenino”, a garantia de que a Justiça seja feita. Em vez de cada um lavar a sua roupa suja, suponhamos um gigantesco lavadouro público.
Ora, os Advogados, até os Estagiários, fazem parte do processo de administração da Justiça. Quer se queira quer não, bem ou mal, não há Justiça sem Advogados. Nem Advogados sem Justiça, também é verdade.

Em suma, a quem não tiver Advogado ser-lhe-á nomeado um. Teoricamente, todos os Advogados inscritos são potenciais Advogados oficiosos. É como a lotaria popular: anda à roda, e os meninos gritam a fortuna revelada.
E canta um:
- Joaquim Lopes da Silva!
E canta logo outro:
- Dr. Gervásio Coutinho e Gomes da Fonseca Vasconcelos Abrunheiro!
E o último:
- O-fi-ci-oooooo-so!
Os sorteados são, grande parte das vezes, Advogados Estagiários. Como se lembram, o Advogado Estagiário é aquela espécie, cuja época de caça abre uma vez por ano para controlar a sua procriação – lá para o início do Verão, aí por volta de Junho ou Julho – muito pouco digna de confiança, que precisa da tutela da OA e do seu M.I. Patrono para fazer alguma coisa de jeito. E vai de lhe nomear oficiosos.
- Sai um oficioso para o Estagiário da mesa do fundo.

O desempenho do Estagiário relativamente ao oficioso não é avaliado. A única coisa prática que o Estagiário realmente faz, que o põe à prova, não é tida em conta pela OA. Porque o que importa, não tenhamos ilusões, é que o jovem saiba quando é o próximo congresso dos Advogados. E quando deve pagar as suas quotas.
Para mais, se assim se entrega a causa do cidadão ao Estagiário, sem nenhum tipo de controlo, é porque ele merece, afinal, alguma confiança. Ou então é porque o cidadão que não tem Advogado não merece verdadeira tutela.

É justo supor que para a lei todos os cidadãos são iguais, todos merecem a mesma protecção. Então, é justo supor que o Estagiário é tão capaz de proporcionar aconselhamento jurídico quanto o Advogado. Então, o estágio da OA não acrescentara nada à competência do Estagiário. Então, a OA é inútil.

A primeira operação do médico não será ao coração. Mas quem decide é o seu superior hierárquico. E se o não tiver, quem decide é o mercado. Mas nós temos a Santa Madre OA.

O temor do Senhor é o princípio da sabedoria. Os insensatos desprezam o saber e a instrução.
Sic Bíblia Sagrada, Antigo Testamento, Provérbios, 1,7

Drama?!

2006-04-02T22:49:00.000+01:00

Confesso: gosto de cerimónias, de protocolo. Como aquelas que se há ainda nos tribunais. Divertem-me.
Ora levantem-se, faz favor, que aí vem o Meritíssimo Senhor Doutor Juiz em Direito.
- Podem sentar-se.
Todos de preto, com as becas e as togas, cada um com seus folhos, que não se chamam assim, naturalmente. E o barrete, que se não usa já. E é pena.

O barrete é também preto, de formato octogonal, com 11 centímetros de altura e com uma cercadura de veludo, de 3 centímetros, sobreposta de outra de cetim carmezim, de 1 centímetro, ambas na base da copa, tudo conforme o modelo junto.

Sic art. 3º do Regulamento do Trajo e Insígnia Profissional

Entra o Meritíssimo e o Senhor Magistrado do Ministério Público. Entram pela mesma porta, rindo da mesma anedota. Mas são órgãos completamente separados: um acusador e o outro julgador.
- Ah, mas todos procuramos a mesma verdade! E assim...
Também o Advogado de defesa, mas a ele ninguém conta anedotas.
- Com os cumprimentos a este Tribunal e com a devida vénia, Meritíssimo, gostaria de pedir alguns esclarecimentos à testemunha.
(Drama?! Drama é um homem querer matar a sua sede, já sabemos.)
O estágio a isto obriga.
Mas, e se eu não quiser fazer direito penal na minha futura carreira? Para ser fiscalista não preciso saber onde se senta o Advogado de defesa. Nem para fazer família. Ou comercial.
- Ah, mas o direito é um edifício uno! E tal...

Pode acontecer que no estágio se trabalhe só com comercial. E as provas do exame de agregação serão sobre direito penal. Pode acontecer que nunca mais o Advogado toque num processo crime. Mas se não souber o que a OA entendeu ser importante sobre penal, não fará nada em Direito. A OA é que sabe o que é bom para mim!

E se o estágio serve (servisse) para nos preparar para alguma coisa, não deveria ser feito antes de qualquer actividade? Ou não se justifica nenhuma preparação, ou o trabalho feito durante estes dois primeiros anos não se aproveita para nada. Realmente, não só o estágio não deve ser pago, como ainda devia o imberbe Advogado pagar ao seu patrono. A formação da OA também é (bem) paga.
Sendo contemporâneo ao início do trabalho num escritório, o que é que o estágio acrescenta? Ou o que acrescenta o patrono? Ambos dão formação prática, teoricamente. Quanta tutela precisará o Advogado Estagiário? Esse bicho completamente idiota, mentecapto, que sete anos depois está quase pronto para dar os primeiros passitos. Sozinho!

Um estágio que se dedica a dar formação apenas numa área não merece esse nome. Ou então, o estagiário que escolha em que área quer fazer o estágio. E que preste provas nessa área. Apenas.
- Peço justiça.

Visita de Estudo

2006-03-29T21:57:00.000+01:00

Estive de escala. Obrigada. Por mais esta maravilhosa experiência. Obrigada. Se não tivesse sido, não me apanhavam lá.
A OA parece ter algum gosto em juntar Advogados Estagiários. Para que confraternizem, que criem laços de camaradagem, que partilhem as suas experiências e cartões de visita. Quase lhe reconheço algum instinto de alcoviteira. Ainda que sejam os candidatos a M.I. a tentar entrar na barca.

Lá hei-de ir desta maré.

Eu sô ua martela tal,
Aloutes tenho levados
E tormentos soportados
Que ninguém me foi igual.
Se fosse ò fogo infernal,
Lá iria todo o mundo!

A estoutra barca, cá fundo
Me vou, que é mais real.
Barqueiro mano, meus olhos,
Prancha a Brísida Vaz!

Pois lá estive.
Ora, nestas escalas, para lá do escárnio e mal dizer, os caros colegas, como eu, ficam completamente ao dispor de quem quer que seja que precise de um Advogado.
Há os que vão fazer perguntas, tirar dúvidas, entregar requerimentos.
Para grande parte das pessoas, ter um problema com a justiça é motivo para insónias. É verdade que quem não deve não teme. Mas também é verdade que todos cremos que onde há fumo há fogo. E a presunção de inocência é um princípio que não afronta estas verdades. E o cidadão comum apavora-se quando recebe uma carta do Tribunal. Ou do Advogado. E pegam na carta e vão onde o mandam.
- Aqui não podemos fazer nada. Vá lá ao TIC, há lá uns Advogados que o podem ajudar.
E o bonus pater familia pega na carta que recebeu em casa e desdobrou à frente da senhora daquela secretaria, e vai à procura do TIC e do Senhor Doutor Advogado. E quando chega, mete a cabeça, pede muita desculpa pelo incómodo, e pergunta se há quem o ajude. E lá vai o jovem e promissor M.I., disposto a ajudar o senhor. E o senhor conta a história da vida dele, e dos seus, e de como é um homem sério, e de como é uma injustiça, e de como ele não merecia, e de como nem dorme ultimamente, e de como não tem dinheiro para nada. E confia absolutamente no que lhe dizemos. Espera que digamos qualquer coisa tão extraordinária que ele não a perceba. E que isso resolva todos os seus problemas. Espera sair dali livre de tribunais e Advogados.
- Não querendo desrespeitá-lo, Senhor Doutor Advogado! Que o Senhor é sério! Mas a justiça, sabe como é... Claro que sabe, Senhor Doutor Advogado!
E os Senhores Doutores Advogados, tão nervosos quanto ele, a pensar em todos os livros que leram, e nas opiniões dos outros Doutores, os Professores Doutores, e nas divergências doutrinárias, e nos códigos, e nos códigos comentados. E lá fazem o requerimento. E dão o esclarecimento de que o senhor vinha à procura.
E depois há os Senhores Funcionários Judiciais, Senhores Procuradores, e Senhores Doutores Juízes. Olham de cima para baixo, com um ar paternalista, condescendente. Como quem tem coisas para ensinar. E as guarda para uma boa altura. Porque as lições também têm que se merecer.
- Ó Xotôr...
E mais não dizem. Fica para a próxima escala.
E estão os caros colegas, como eu, alinhados por ordem de chegada, à espera que toque o telefone e que sejam precisos. Porque temos que fazer um relatório para os Senhores Doutores Advogados, na OA. Como se tivéssemos ido a uma visita de estudo.

Ab-rogatio - Ab-erratio

2006-03-26T22:03:00.000+01:00

“Na conclusão do processo interpretativo, terá de concluir que há uma contradição insanável, donde não resulta nenhuma regra útil. A fonte tem pois de ser considerada como ineficaz.”
O mestre Oliveira Ascensão ensina assim o que é a interpretação ab-rogante. Ora, a tentação é grande para a fazer à própria OA. Mutatis mutandis. Afinal, a ab-rogação não é muito diferente de ab-erração.

Mas é fácil dizer mal. Falam, falam, falam, falam...
Ok. Então vamos encontrar um sentido para a OA. Perdoem-me o amadorismo: é a primeira vez que o faço.

Então e se a OA conferisse uma especialização? Como os médicos querem ser cardiologistas quando crescerem, o Advogado poderia querer ser penalista. Ou fiscalista. Paralelamente aos mestrados, ou pós-graduações, talvez a OA pudesse conceder graus semelhantes.
É verdade que há já muitas instituições a prestar este serviço. Sem dúvida. As mesmas que ensinam Direito durante cinco anos, e isso não impediu a OA de o pretender fazer também.

Para mais, o título de Advogado Especialista é relativamente recente. Ao que julgo saber, a forma de atribuição passa pela prestação de provas públicas organizada pela OA. Bom, talvez não fosse descabido atribuir à OA a função de preparar cursos, ou seminários, ou semestres, ou qualquer outro modelo, com esse objectivo.
Naturalmente, em substituição desta coisa a que se convencionou chamar estágio. Naturalmente, apenas para os Advogados que nisso vissem interesse.

A concretização do processo de Bolonha pode servir de pretexto para o papel da OA ser repensado.

E porque não vemos a OA financiando qualquer tipo de investigação? Nenhuma. Nada. Zerito. Népia.
Admito: nenhuma que eu conheça, mas é possível que exista. É como os pilhões: parece que existem.
Seria muito estranho que a OA apoiasse a actividade dos Advogados?
Em vez disso, exigem pagamentos por tudo e por nada antes da agregação, e a bendita mensalidade logo após a agregação. Mas fazem palestras para alertar quanto às dificuldades que o jovem advogado passa para singrar na actividade. De uma utilidade ab-rogante. Aberrante.

Ok. Eu tentei.

Depoimento

2006-03-23T20:55:00.000Z

O Torga tem uma maneira única de dizer as coisas. Lá arranja uma forma de dizer o óbvio sob a forma de revelação. E de fazer revelações como se fossem óbvias.
Mais não direi, porque temo que quaisquer palavras retirem valor às suas letras.
Ora vejam lá estas. O poema chama-se Depoimento. Bem podia ser o depoimento de um Advogado Estagiário. Gostava que fosse.

De seguro,
Posso apenas dizer que havia um muro
E que foi contra ele que me arremeti
A vida inteira.
Não, nunca o contornei.
Nunca tentei
Ultrapassá-lo de qualquer maneira.

A honra era lutar
Sem esperança de vencer.
E lutei ferozmente noite e dia,
Apesar de saber
Que quanto mais lutava mais perdia
E mais funda sentia
A dor de me perder.

A insustentável estupidez

2006-03-20T22:14:00.000Z

Por favor, alguém me explica porque se pagam 600 € para a inscrição inicial na OA?

É um preço? Mas não prestam absolutamente nenhum serviço que o justifique.

É uma taxa? Um custo que se impõe para limitar o acesso a uma determinada função? Assumam-se. Não querem tantos Advogados a concorrer com os que já estão, numa lógica sindical que repugna. E que negam. Na verdade, é tudo para nosso bem, coitadinhos, tão ingénuos e inábeis e sem experiência e sem conhecimentos. NÃO NOS PROTEJAM! Por favor, não nos ajudem!

Se não temos por onde sair, não nos deixem entrar. É mais honesto. Parece que há qualidades que são uma obrigação para o Senhor Doutor Advogado. A honestidade (não) parece ser uma delas. Mas as faculdades precisam ter muitos alunos, porque o Senhor Ministro paga por cabeça.

- Entrem, entrem! E que média têm? 9,6? Bravo, meu rapaz! Vamos fazer de ti um belo Doutor!

Ou será o valor da remoção de um obstáculo jurídico ao comportamento de um particular, que passa a ser livre? Isto é, uma licença. Isto é uma licença. Porque raio preciso eu que um Senhor Doutor Advogado, M.I. e M.D. quantas vezes quiser, me autorize a exercer a profissão que escolhi? Sua benção! NÃO ME QUERO AJOELHAR. Tenho um problema de coluna. Não posso advogar por isso?

E porque se pagam 400 € para fazer o exame de agregação? É em papel reciclado? É em folha de platina? Tem filamentos de ouro? Para que tenho que fazer outro exame? 29 cadeiras, 29 exames escritos, 29 exames orais de passagem, 29 orais de melhoria.

- Não consultou 10 processozinhos em tribunal, Senhor Doutor? São 4 de Direito da Família, Senhor Doutor?! Não, não pode ser, S-e-n-h-o-r D-o-u-t-o-r!! Só três, Senhor Doutor! Só três, é o que diz o regulamento, Senhor Doutor. Não, Senhor Doutor, pode, Senhor Doutor... Vá lá para casa escrever 100 vezes, Senhor Doutor: só três consultas em família!

Mais meses de espera para poder fazer novo exame. Se me portar bem. E pagar de novo. E for para casa estudar muito. E ter bem consciência de quão difícil é.

Os homens pequeninos são assim: sempre a olhar bem para cima, para não verem quão perto está o chão. Olhem para o chão, Senhores Doutores.

Da necessidade das leis

2006-03-19T21:20:00.000Z

Cícero explica a utilidade das leis. Haja alguém!

Divina mens prima et summa lex est; lex vera et ratio recta, apta ad jubendum et ad vetandum: ex qua illa lex, quam dii humano generi dederunt, recte est laudanda. Est enim ratio profecta a rerum natura, et ad recte faciendum impellens, et a delicto avocans.
Constat profecto ad salutem civium, vitamque omnium quietam et beatam, conditas esse leges, eosque, qui primum euismodi scita sanxerint, populis ostendisse ea se scripturos atque laturos, quibus susceptis honeste beateque viverent. Vitiorum enim emendatricem legem oportet esse, commendatricemque virtutum. Ideoque supplicia vitis proponit, praemia virtutibus.
Cícero, De Legibus

A lei divina é a melhor e principal lei: é a lei verdadeira e a razão justa, preparada para permitir e para proibir: a nossa lei provem daquela, que os deuses deram ao género humano, e deve ser louvada convenientemente. Na verdade, a razão é útil à ordem natural das coisas, não só impelindo a fazer as coisas de forma justa, mas também afastando do erro.

Julga-se que, sendo úteis para o bem estar dos cidadãos, e para a vida tranquila e feliz de todos, as leis são instituídas, e aqueles que a princípio tenham estabelecido decretos desta natureza, as expuseram ao povo com a intenção de as escrever e divulgar, para que, sendo aceites, vivessem honestamente e de modo feliz. De facto, convem que existam leis reformadoras dos vícios, encorajadoras das virtudes. E por isto determina castigos aos vícios e recompensas às virtudes.

In lingua latina a AR conversus est

Olhá quota frequinha!

2006-03-18T02:17:00.000Z

Os Senhores Doutores Advogados lembraram-se de proibir pactos de quota litis. E , antes que se esquecessem, fizeram um artigo no Estatuto da OA para dizer isso mesmo. Deram-lhe o número 101 e entusiasmaram-se com a epígrafe: “Proibição de quota litis e da divisão de honorários”. Ora, não se fala da divisão de honorários neste artigo. Isso é a matéria do artigo 102. Enganaram-se. Não faz mal. Alguns Senhores Doutores Advogados são humanos. Nesse artigo 102 se diz que não se podem partilhar honorários com nenhum Advogado. A menos que trabalhem juntos. Ainda bem que esclareceram isso!

Ora, um pacto de quota litis é um acordo entre um Advogado e o seu cliente pelo qual os honorários do Senhor Doutor serão apenas uma percentagem daquele que for o resultado da acção.

Parece que é uma prática proibida por se entender que o Advogado não pode associar-se à sorte do processo, tomando as preocupações do cliente. Ganhar passaria a ser tão ou mais importante para o cliente quanto para o Advogado. Parece que é isto.

E recuam até ao tempo em que os animais falavam, e as raposas eram os Advogados nos tribunais das corujas, para dissertar sobre a nobreza e dignidade da profissão, que não pode ser posta em causa nem colocada sob suspeita pelo contacto com dinheiro.

Mas já admitimos os juros. Eu diria que estamos no bom caminho.

Os Advogados eram os anciãos, os sábios, os ponderados, os sensatos. Davam os seus conselhos, resolviam questões complicadas apenas por aplicação do seu bom senso. Como uma fada madrinha: plim, a questão resolve-se assim. Sem querer outra recompensa que não fosse o cumprimento do dever de cidadania. Já estão a imaginar Cícero (o Feijão, para os amigos!): plim, a questão resolve-se assim.

A democracia também era assim: pelo bem de todos, e tudo e tudo, os melhores de cada polis derramavam a sua lucidez sobre os menos iluminados.
Péricles lá percebeu que a lucidez não alimenta ninguém e que seria preciso compensar os lúcidos, pelo azeite que deixavam de produzir. Virtudes todos temos, mas nem todos podemos mostrá-las.

Como é evidente, a advocacia é uma profissão. Na melhor das hipóteses, pode ser uma vocação, mas é essencialmente uma forma de vida. E, permitam-me: eu quero uma vida boa.
Não colhe, Senhores Doutores Advogados, o argumento de que o Advogado se não deve associar à sorte do cliente. Discordo. Naturalmente, ou não valeria a pena dizê-lo.
A sorte da lide não é indiferente ao Advogado. Nem deve ser. Como ao escritor não é indiferente que os leitores comprem o livro. Nem ao cantor que comprem os seus discos. Nem ao cozinheiro que jantem no seu restaurante. Nem... Nem...

E se a minha motivação, como Advogado, for a de estabelecer um novo caso julgado? De demonstrar que se pode obter um velho resultado de uma nova forma? Ganhar aquele caso é essencial. Não posso estar mais ligado, nem motivado ao desfecho do caso. Isso é quota litis?

Parece que, afinal, não poderia estar motivado, porque me estaria a associar ao cliente. E isso poderia pôr em causa o meu desempenho(!!). Sim, eu diria que para melhor.

Mas, sobretudo, a quota litis pode garantir o acesso aos tribunais, talvez melhor que a própria lei de acesso aos tribunais. O Advogado pode comprometer-se a suportar todas as despesas do processo até ao desfecho da causa, altura em que receberá uma parte do que conseguiu com o seu trabalho. Seria uma forma simples de garantir que todas as pessoas tivessem o acompanhamento do Advogado que lhes parecesse mais competente. Sem ter que se preocupar com as horas que o Senhor Doutor passa a tratar do caso, porque não terá como lhe pagar de cada vez que ele pedir mais uma provisão, para diligências várias. Porque primeiro o Senhor Doutor diligencia, e depois se verá o que sucede. Os tribunais até são independentes.

Por outro lado, o Advogado patrocinaria apenas as causas em que realmente acreditasse. Sem mais casos inundando os tribunais sem qualquer fundamento. Se não houver causa para procedimento judicial que permita alguma esperança de vencer o caso e, portanto, ser pago, também nenhum direito fundamental de acesso aos tribunais é posto em causa: é que não há ali nenhuma reivindicação tutelada pelo Direito.

Não vejo, afinal, que motivo pode ainda haver que justifique a proibição da quota litis. A não ser talvez a praxe. E parece que é da praxe que a praxe não mude.

???!?!!!?!!??!!!!!??

2006-03-16T22:44:00.000Z

Estive a ler o último exame de Deontologia Profissional da OA. Foi respondido pelos candidatos a Advogados Estagiários (um título que fica sempre muito bem nos cartões de visita) no passado dia 18 de Fevereiro. E confesso: li a grelha de correcção. E ainda estou a penitenciar-me por isso.

O esforço (ou a naturalidade com que é feito) para transformar uma coisa que é fácil em difícil, só para lhe dar uma ilusória importância não abona em favor da seriedade de ninguém: nem de quem está, nem de quem é obrigado a entrar. Somos todos senhores pequeninos e maus a olhar muito para cima para nos esquecermos de quão perto estamos do chão.

Pergunta-se se determinado Senhor Doutor Advogado poderá patrocinar uma certa causa. Os pormenores não relevam mesmo, não sou eu a contar a história como a quero ouvir! A resposta da OA seria uma de duas:
1) São de admitir como certas as respostas que concluam no sentido de ser possível a aceitação do patrocínio.
2) São, igualmente, de admitir como certas as respostas em que se entenda que tal patrocínio não é desejável.
Ipsis verbis.
Et nulla verba necesse sunt!

Outra pergunta do exame: o Advogado pode depor como testemunha num processo laboral em que tenha sido instrutor de um processo disciplinar, enquanto avençado de uma empresa? E a OA responde ao seu melhor nível: é de admitir que sobre os mesmos [factos] o advogado possa livremente depor.
Deixem-me chamar-lhes a atenção para o que me interessa: é de admitir, possa. Nem sim nem não, antes pelo contrário! Será o Gabriel Alves a fazer estes exames? E a responder-lhes?

E ainda, talvez o melhor: 4,5 valores para o último grupo do exame, onde se pergunta quando será o próximo Congresso dos Advogados Portugueses e como se pode participar. E mais: na pergunta o que é necessário para se poder participar há valores a distribuir para quem disser o que não é preciso!

Sou só eu que acho isto estranho? Os Senhores Doutores Advogados acreditam mesmo que não poderei exercer a Advocacia se não souber quando é o próximo Congresso? Acham essencial, para a minha realização profissional plena, que saiba que não é preciso um número mínimo de anos de inscrição na OA para poder participar nesta magna reunião?

Estão a brincar, Senhores Doutores Advogados, com coisas muito sérias. É isto que define um bom Advogado? Quatro valores num exame de 20 pode significar passar ou não. Perder mais uns quantos meses e euro nesta fase. A inscrição é obrigatória. E tratam-nos com tão pouca lealdade. A falta de respeito tem limites.
“Só há um Deus. Não terás outro Deus além de mim!”
Este deus barbaças, este velho colérico, este velho ciumento deixou-se arrastar até este ponto.
Nietzsche

Quem vai onde?!

2006-03-16T00:40:00.000Z

Bravos Advogados Estagiários, lembrais-vos das aulas de deontologia? Lembrais? Ou a memória bloqueou-vos todas as recordações desses tempos, e é tudo um grande branco? Afastem-se da luz!
Eu recordo momentos. Tenho flashes. Ninguém me disse que isto ia ficar para sempre! Acordo de noite. Afogado em suores frios. Às vezes aos gritos. E em algumas alturas até estou sozinho na cama.
Dessas aulas lembro-me de dois ensinamentos absolutamente essenciais, sem os quais, disso me convenço, não poderia nunca singrar na nobre profissão da Advocacia. Deixem-me partilhá-los convosco: 1) o advogado mais novo é o que se desloca ao escritório do advogado mais velho; 2) são proibidos os pactos de quota litis.

Lá aprender o princípio, eu aprendi. Mas tenho imensas dúvidas. Tentem acompanhar-me, com a paciência que é devida aos discípulos.
Desta vez vou só dedicar-me a quem vai onde.

Dizem os pareceres, que aplicaram a doutrina, que comentou o Estatuto da Ordem dos Advogados (que é como quem diz, a Bíblia, ou o Corão, ou o Borda d’Água, ou o Mundo de Mafalda), que o que releva é a inscrição mais antiga na OA e não a idade do Advogado. E acham que com isso ficam sanadas todas as dúvidas que existam, e acauteladas todas as que possam vir a ocorrer. Mas não. Só eu tenho várias.
1ª dúvida: mas e se o Advogado esteve suspenso? Deve descontar-se esse período para calcular a idade da inscrição?
2ª dúvida: e fará diferença ter sido a suspensão sua sponte ou em resultado de processo disciplinar, regularmente iniciado, conduzido e concluído pelos órgãos competentes (competentes órgãos?) da OA?
3ª dúvida: e se tiver sido aberto o procedimento e o Advogado, antes do processo concluído, tiver suspendido a sua inscrição na OA por causa disso? E se não tiver sido por causa disso?
4ª dúvida: e se for um Advogado estrangeiro? Conta a data da sua inscrição na respectiva OA [suponho que a OA não é um castigo divino aos Estagiários portugueses, embora, confesso, não a distinga muito claramente do Grande Dilúvio]? Ou será que este tempo de inscrição começa só a contar a partir do momento em que começou a exercer em Portugal?
5ª dúvida: e se o Advogado mais velho está inscrito há muito tempo, mas nunca exerceu? Deve atender-se ao tempo de inscrição ou ao tempo que ele efectivamente praticou? E não seria melhor determinar um limite mínimo anual de intervenções em tribunal, para efeitos de cálculo dos anos em que andou a advogar por aí? Por exemplo: num ano, um Advogado deve ter pelo menos 27 presenças em tribunal. Pode pedir-se ao Meritíssimo Juiz em Direito que assine e carimbe uma folhita de presença ao Senhor Doutor Advogado. Se não tiver essas presenças, não se considera, para este fim, a sua inscrição. Contempladas que fossem as devidas excepções. Podia até fazer-se um regulamentozinho jeitoso a este propósito.
6ª dúvida: e se o Advogado mais velho tiver escritório em Faro mas passar a vida no tribunal de Chaves, onde o Advogado mais novo houve por bem estabelecer-se? Têm que ir ambos a Faro? E em carros separados? E o mais velho à frente?
7ª dúvida: e se o Advogado mais novo se quiser deslocar ao escritório do mais velho com um outro Advogado, mais velho que ambos? Tem que deixar o venerando Advogado com a porteira? Ou tem que pedir-lhe que apanhe o 23, que tem uma paragem lá perto? Ou tem que lhe explicar que, desde que comemorou os 120 anos de carreira, a cabeça não o tem ajudado?

E com todas estas dúvidas, estou ao telefone com o M.I. Colega, a tentar encontrar um lugar neutro.
- Ah, e tal, a gente encontra-se no Manel dos Petiscos, e coiso!
É que se sugiro encontrar-me no escritório do Colega, ele pensa logo:
- Eh lá! Com a breca! Este rapaz pensa que sou idoso! A minha Maria está a envelhecer-me mais do que aquilo que eu pensava!
Já se peço que o M.D. Colega se desloque ao meu escritório, ouve-se um risinho paternalista do outro lado do bocal:
- Eh! Eh! Eh! [... pausa ...] Eh! Ó Colega, será melhor vir cá o Senhor Doutor, sendo mais jovem, e assim!
No meio destas confusões e dúvidas, já não sei quem é o meu cliente, qual de nós tem razão, porque é que telefonei nem se se espera que faça uma contestação ou uma operação de peito aberto.

Advogado mais novo visita advogado mais velho. Senhores Doutores Advogados, expliquem-se!

OA ou não há!

2006-03-13T17:17:00.000Z

Pergunto-me, com a frequência que o tema exige, para que servirá a Ordem dos Advogados. Chamar-lhe-ei OA. Não por desrespeito, naturalmente. Nem por preguiça, com certeza. Por simplicidade.
Não se confunda OA com Ordenações Afonsinas. Nos bons e velhos tempos em que as leis eram de fácil interpretação.

"Eu, havido conselho com os da minha Corte, estabeleço por Lei e ponho para sempre, que toda a mulher que, daqui em diante, para fazer fornicação ou adultério, se for com alguém por seu grado de casa de seu marido, ou de outro onde o seu marido a tenha, que ela e o outro, com quem ela se for, ambos morram."

Não se confunda também OA com o insigne mestre Professor Doutor Oliveira Ascenção. Quando ainda se faziam manuais de exposição clara da matéria.

"III - Capital superior ao património
Por várias razões, o capital inicial pode ser logo inferior ao património social."

Exige a honestidade, que me apresente convenientemente, antes de continuar.
AR, advogado estagiário. Ao vosso dispor.

Como vos confessei, não penso mais nisto do que o absolutamente inevitável. Como tudo o que é irracional, este é um tema que me tira completamente do sério. E um advogado, estagiário embora, não pode parecer nunca fora do sério. Todas as regras deontológicas, usos, costumes, praxes e afins o impõem.

Ora, eis o que penso:
1. O curso de Direito em todas as faculdades portuguesas, ao que julgo saber, tem uma duração de 5 anos. Parece que vai deixar de ter. Parece que há para aí um processo de Bolonha. Parece que se vai conseguir ensinar tudo o que é necessário em seis semestres. Parece que sim. Mas ainda não há licenciados em Direito com menos de 5 anos de faculdade. Pelo menos!

2. Não pode ninguém exercer a advocacia sem que o pretendente esteja inscrito na (mal)dita OA.

3. Com a relativamente recente Lei 49/2004, que "define o sentido e alcance dos actos próprios dos advogados", quase tudo, se não mesmo tudo, aquilo que um licenciado em Direito sabe fazer passa a ser da exclusiva competência dos Advogados, isto é, daqueles que estão inscritos na OA.

4. Que se esqueça, se alguém pensava nisso, que existe a profissão de "jurista". O menino licenciado em Direito ou é Senhor Doutor Advogado, ou não é nada!

5. Pede-se, à entrada, como numa vulgar discoteca, que o pretendente a Advogado pague a quantia simbólica de € 600. (Já aumentou?) Simbólica, porque é o símbolo daquilo que se seguirá: não mais vai deixar de pagar na OA. Se e enquanto quiser pertencer ao clube, não já tão exclusivo, dos Advogados, naturalmente.
Sim, porque não querem ninguém contrariado!
[Os M.I. Colegas recordam-se da matéria do registo predial? O registo predial não é obrigatório! Se não for feito, não se podem transmitir os bens, mas não é obrigatório!]

6. Frequentam-se, na OA, na primeira fase de estágio, umas aulas teoricamente práticas. Os formadores são outros Ilustres Advogados. Não vou comentar, por algum respeito que me merecem todos os Colegas.
Reparem no rigor metodológico em separar o estágio em duas fases. Sempre é Direito: há um problema, que pode dividir-se em três, cada uma das três subdivisões tem sete abordagens, e cada uma dessas sete perspectivas tem quatro respostas, todas elas possíveis, defensáveis e com assento na mesma lei.

7. Faz-se um exame obrigatório nas três áreas que os Senhores Doutores Advogados lá entendem ser importantes. Porque não releva se já passaram os formandos 5 anos em exames. Todas as avaliações são irrelevantes. O que importa é a sábia opinião dos primus inter pares que compõem o quadro de examinadores da OA.

8. Só depois, devem ter passado já seis meses, pelo menos, desde o fim do curso, os licenciados podem aspirar a ser estagiários de pleno direito, ou aspirar a pagar mais uma quantia simbólica para fazer de novo o exame.
Colegas, e que exames!! Terá que ficar para outra oportunidade.

9. Mais ano e meio de escalas inúteis e oficiosos e acções de formação (grande parte pagas, pois claro!) e créditos e consultas e relatórios e mais um pagamento simbólico. Tudo pelo privilégio de se poder, de novo, ir a exame. E a oral. Quantas vezes/cheques for preciso, até conseguir a cédula profissional. A definitiva, a boa, a que justifica 7 anos de exames e propinas. Na faculdade ou na OA.

10. Dois anos depois, pode o licenciado em Direito, agora Senhor Doutor Advogado, começar a pensar na vida. Em muitos casos, começa a receber o seu primeiro ordenado! A "criança" terá, com sorte, 25 anos. Mais algum tempo para encontrar alguma estabilidade financeira. Aos 27, este "ganda maluco" quase pode começar a pensar comprar um T1 em Aveiras de Cima! Ou de baixo. E, querem ver que se pode casar, ou lá o que for?!

A OA não fez, entretanto, mais do que uns quantos exames, corrigi-los, ou lá o que fazem, e cobrar. Cobrar a estagiários que não são pagos. E que trabalham muitas horas por dia. E que fazem trabalho que os patronos assinam.

Muito bem: há advogados estagiários que são remunerados, que trabalham e apredem muito nos seus estágios, com os seus patronos. E são felizes para sempre. Mas se só há lugar para esses, não há motivos para entrarem todos os anos centenas de caloiros nas faculdades portuguesas. Nem todos podem ser médicos, são enfermeiros ou massagistas ou cabeleireiras ou cantores pimba. Perdão, cantores de música ligeira portuguesa. Não são menos por isso.

Aos Colegas Estagiários, a minha solidariedade. E um bocadinho da minha revolta.