A Insustentável Tentação
Eu vi por aqui um comentário, em que um Senhor Doutor Advogado recomenda comedimento na crítica e esclarece duas coisas.
Primeiro: "uma acção não se interpõe".
- Senhor Doutor Advogado, tem muita razão! Muito me penitencio pelo erro e agradeço a atenção.
E esclareceu outra: “Ainda assim, pergunto: não foram os Senhores Doutores Advogados Patronos que convidaram os Senhores Doutores Advogados Estagiários a irem fazer os respectivos estágios nos seus escritórios, ou foram?”
Apesar de bem poder, não quero deixar passar sem resposta. Vá, um pequeno comentário.
Em rigor, até foram os Senhores Doutores Advogados Patronos que convidaram os Senhores Doutores Advogados Estagiários.
Primeiro: "uma acção não se interpõe".
- Senhor Doutor Advogado, tem muita razão! Muito me penitencio pelo erro e agradeço a atenção.
E esclareceu outra: “Ainda assim, pergunto: não foram os Senhores Doutores Advogados Patronos que convidaram os Senhores Doutores Advogados Estagiários a irem fazer os respectivos estágios nos seus escritórios, ou foram?”
Apesar de bem poder, não quero deixar passar sem resposta. Vá, um pequeno comentário.
Em rigor, até foram os Senhores Doutores Advogados Patronos que convidaram os Senhores Doutores Advogados Estagiários.
Reparem: eu envio um curriculum vitae para o mail do Senhor Doutor. O Senhor Doutor, se não apagar antes de abrir, fica maravilhado com o que lê, pede à secretária que me contacte e marque entrevista.
O Estagiário to be pega na sua melhor cara e vai, formoso e não seguro, ao encontro do Patrono to be. No final, o Senhor Doutor Advogado há-de dizer qualquer coisa.
- Teremos muito gosto em o receber! – idealmente.
É o Senhor Doutor Advogado Patrono que convida o Senhor Doutor Advogado Estagiário.
Mas o que realmente me apetece dizer é, afinal, mais simples:
- Pooooooooorrrrra!
Ora então estamos outra vez com a conversa de que os Estagiários levam porque querem, não é verdade?!
Já sabemos: ninguém é obrigado a inscrever-se na OA. Ninguém é obrigado a frequentar o estágio. Ninguém é obrigado a exercer a advocacia. A menos que eu queira exercer a advocacia, caso em que terei que frequentar o estágio e inscrever-me na OA.
O Estagiário será, vá lá, uma mulher da vida que leva porrada do proxeneta. Que ninguém a obriga a ficar com ele. Porque não foge a desgraçada? O que a prende a quem a trata mal? Ninguém a obriga a ser puta. Deve gostar de apanhar, é o que é. Que vá trabalhar a sério.
Será, como direi, como os desempregados. Que trabalhem nas obras. Que vão lavar escadas. Que trabalhem a terra.
- Trabalho há, não há é empregos! Estes jovens não querem trabalhar! – e palito mais um dente, aquele que fica mesmo por baixo da ponta do bigode.
Até admito que pudesse haver “um pouco mais de comedimento na crítica”. Mas, ai de mim!, ó Senhor Doutor Advogado, Mui Ilustre Colega, que a nascente é tão grande e tão sedutora, que não vejo em mim a força para lhe resistir...
Senhor, deitou-se a meu lado
E cheirava a maçã como no dia
Em que o primeiro pecado
Furava a terra e nascia.
Era preciso lutar,
Cuspir-lhe o corpo, que vi
E era como um pomar!...
Senhor, eu então comi.
Miguel Torga, Diário I
O Estagiário to be pega na sua melhor cara e vai, formoso e não seguro, ao encontro do Patrono to be. No final, o Senhor Doutor Advogado há-de dizer qualquer coisa.
- Teremos muito gosto em o receber! – idealmente.
É o Senhor Doutor Advogado Patrono que convida o Senhor Doutor Advogado Estagiário.
Mas o que realmente me apetece dizer é, afinal, mais simples:
- Pooooooooorrrrra!
Ora então estamos outra vez com a conversa de que os Estagiários levam porque querem, não é verdade?!
Já sabemos: ninguém é obrigado a inscrever-se na OA. Ninguém é obrigado a frequentar o estágio. Ninguém é obrigado a exercer a advocacia. A menos que eu queira exercer a advocacia, caso em que terei que frequentar o estágio e inscrever-me na OA.
O Estagiário será, vá lá, uma mulher da vida que leva porrada do proxeneta. Que ninguém a obriga a ficar com ele. Porque não foge a desgraçada? O que a prende a quem a trata mal? Ninguém a obriga a ser puta. Deve gostar de apanhar, é o que é. Que vá trabalhar a sério.
Será, como direi, como os desempregados. Que trabalhem nas obras. Que vão lavar escadas. Que trabalhem a terra.
- Trabalho há, não há é empregos! Estes jovens não querem trabalhar! – e palito mais um dente, aquele que fica mesmo por baixo da ponta do bigode.
Até admito que pudesse haver “um pouco mais de comedimento na crítica”. Mas, ai de mim!, ó Senhor Doutor Advogado, Mui Ilustre Colega, que a nascente é tão grande e tão sedutora, que não vejo em mim a força para lhe resistir...
Senhor, deitou-se a meu lado
E cheirava a maçã como no dia
Em que o primeiro pecado
Furava a terra e nascia.
Era preciso lutar,
Cuspir-lhe o corpo, que vi
E era como um pomar!...
Senhor, eu então comi.
Miguel Torga, Diário I
posted by AR at 23:10
13 Comments:
Gil Moreira dos Santos da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados e ex Juiz do Tribunal Plenário do Porto
Correio da Manhã de 24 de Julho de 2007-07-24
Gil Moreira dos Santos, o conhecido advogado do Porto que defende, entre outros, Pinto da Costa e Nuno Cardoso, respectivamente presidente do FC Porto e ex-presidente da autarquia portuense, foi acusado pelo Ministério Público da mesma cidade de ofensas corporais simples a um advogado.
Segundo a acusação, a que o CM teve acesso, o causídico terá agredido um “ex-amigo”, com quem há muitos anos se desentendera, quando ambos desempenhavam funções no Conselho Distrital da Ordem dos Advogados.
Os incidentes aconteceram a 30 de Setembro de 2006, na Rua de João de Barros, na Foz do Porto, quando ambos se travaram de razões. “O arguido, mantendo sempre o ofendido agarrado pelo braço direito, empurrou-o contra a viatura e deitou-lhe as mãos às orelhas, puxando-lhas, ao mesmo tempo que lhe virava a cabeça, com um movimento rápido, o que fez com que o ofendido perdesse os sentidos e caísse inanimado no chão”, pode ler-se na acusação agora deduzida, onde o Ministério Público afirma que a vítima sofreu traumatismos nos ouvidos e na coluna, que o obrigaram a receber assistência hospitalar.
A vítima terá sido abandonada no local, sofrendo prejuízos de mais de 1000 euros (os óculos e o telemóvel que usava ficaram partidos).
Contactado pelo CM, Gil Moreira dos Santos desligou o telefone, sem sequer ouvir as acusações que sobre si recaem.
O texto deste mês está apuradissimo!! Adorei a comparação!
Confesso (penitencio-me, como tu:)) que já não visitava o teu blog há algum tempo, mas tenho de mudar de hábitos: lê-lo é divertido e mordazmente bom!
Vânia Chagas
Caro Colega,
Antes de mais já há algum tempo que sigo o seu blog, mas só agora é que tomei a liberdade de deixar o meu comentário.
Quanto ao convite, de facto ele existe, da parte do Patrono ao estagiário, mas simplesmente porque este reconhece faculdades para aprender o que aquele (ou outros) tem para ensinar.
Aliás, e grosso modo, isto poderá resumir-se à lei da oferta e da procura. Uns oferecem-se para ir estagiar, e os outros procuram alguém para estar nos escritórios a aprender.
Entretanto, recordo-me de algumas palavras suas escritas anteriormente sobre o facto dos estagiários andarem de um lado para o outro, nas Conservatórias, nas Finanças, nos Tribunais.
Eu fiz isso. Fizeram isso. Mas eu aprendi que aquelas deslocações tinham algum sentido. Ensinaram-me coisas que hoje, e passado 4 anos após ter feito a agregação à OA, ainda pratico, e irei praticar no futuro.
Por fim, pelas suas palavras depreendo que teve uma má experiência na OA, com o seu Patrono.
Digo-lhe, em jeito de conselho de alguém (pouco) mais velho, não desista, e vai ver que quando se fecha uma porta se abre uma janela algures...
Cumprimentos.
Lei em discussão 2007-09-20 00:05
Exames de admissão às profissões podem retirar poder às Ordens
O projecto de lei permite ao Governo impugnar as normas e os regulamentos de funcionamento das Ordens profissionais.
Mário Baptista
As ordens profissionais vão deixar de poder realizar exames de acesso à profissão, tendo de aceitar como inscritos todos os licenciados. A medida consta do projecto do PS que já foi aprovado no plenário da Assembleia da República, e que vai ser agora analisado em detalhe na comissão parlamentar do Trabalho.
O documento, assinado pelo líder parlamentar do PS, Alberto Martins, e em que participou o constitucionalista Vital Moreira, é muito claro: “Em caso algum haverá ‘numerus clausus’ no acesso à profissão, nem exame de entrada na profissão, nem acreditação, pelas associações profissionais, de cursos oficialmente reconhecidos”.
Acaba assim, a prática de algumas ordens, como a dos Advogados, de realizarem exames para o acesso à profissão. Qualquer estudante que acabe um curso cuja profissão seja regulada, passa a ter acesso directo à ordem e à profissão.
A discordância com esta medida é tão forte que, sabe o Diário Económico, o Conselho Nacional das Profissões – o organismo que reúne mais de uma dezena de ordens – vai hoje ter uma reunião, de onde sairá um documento que vai ser entregue aos deputados, exigindo várias alterações a esta lei aprovada por todas as bancadas.
A primeira questão que terá de ser resolvida pelos deputados tem que ver com o universo a que se aplicarão as novas regras: Só às futuras ordens, ou às actuais? O PSD é taxativo: “Não faz sentido haver ordens com regras diferentes, quando o objectivo da lei é uniformizar o funcionamento”, explica ao Diário Económico o deputado Hugo Velosa, que aproveita para garantir que esta será a primeira proposta de alteração que o PSD vai apresentar na comissão. O PS – que inscreveu na lei que a proposta não se aplica às actuais ordens – admite mudar de posição, mas aguarda pelo debate para definir as alterações que fará ao diploma. O constitucionalista Vital Moreira disse ao Diário Económico, de forma taxativa, que a nova lei deve ser aplicada a todas as profissões.
As próprias ordens têm a mesma opinião: “Nós queremos uma lei-quadro aplicável a todos, mas com alterações”, explicou ao Diário Económico o bastonário dos Engenheiros, que é também o presidente da Associação das Ordens Profissionais. Outro dos aspectos que preocupa muito as ordens é o artigo que diz que o Governo passará a ter uma “tutela” sobre as normas de funcionamento e os regulamentos de cada associação. “As ordens têm de defender a independência do poder político”, salienta o bastonário dos Engenheiros.
PS admite alterar lei no debate no Parlamento
“Há interesse em uniformizar, mas não é dramático haver regimes diferentes” para as várias ordens profissionais, considera o porta-voz do PS. Vitalino Canas, que é também o subscritor do projecto que foi aprovado no Parlamento, e que está agora para discussão na comissão parlamentar do Trabalho, admite alterar a lei, mas não se compromete com nada de específico: “O debate não chegou ainda a esse ponto”. De resto, Vitalino remete mais esclarecimentos para o trabalho que vai ser feito em comissão, explicando que já não é o deputado responsável pelo acompanhamento dos trabalhos nesta comissão. Mais assertivo, o deputado do PSD que tem este dossier não tem dúvidas de que “não faz sentido haver regimes diferentes para as Ordens profissionais. Ao Diário Económico, Hugo Velosa explica que a aplicação das regras a todas as ordens é uma das propostas de alteração que vai ser apresentada quando começar o debate. O diploma que está por agendar na comissão do Trabalho promete gerar polémica, não só pelas audições das várias ordens, mas também pelas próprias divisões dentro do PS. De acordo com as informações recolhidas pelo Diário Económico, há deputados do PS que consideram que o regime tem de ser aplicado a todas as ordens, e há ainda outros que defendem que qualquer alteração nos estatutos ou regras de funcionamento as ordens tem de “aproximar da nova lei”.
As opiniões das ordens sobre as alterações
1 - “Temos de salvaguardar o facilitismo dos Governos”
Um escândalo. É assim que o bastonário da Ordem dos Engenheiros olha para a nova lei-quadro. Para Fernando Santo, o principal problema tem que ver com o acesso: “Ao obrigarem-nos a acolher todos os licenciados em engenharia, obrigam-nos a fingir que todos os cursos são bons, quando sabemos que não são”. É preciso “salvaguardar a reserva de confiança pública para fazer face ao facilitismo que os políticos deixaram criar nas universidades”. Fundada em 1936, a Ordem dos Engenheiros é hoje uma das maiores do país. Localizada numa das mais prestigiadas avenidas de Lisboa, a sede tem a edição de 1666 do livro “A Geometria” de Descartes.
2 - “Proibição de exames de acesso deve ser eliminada”
O bastonário da Ordem dos Economistas, Francisco Murteira Nabo, também critica a nova lei. Num documento que já foi enviado para o Parlamento, a Ordem dos Economistas sublinha que a proibição de realizar exames de acesso à ordem deve ser “eliminada”. Por outro lado, a ordem quer também ser incluída no âmbito desta nova lei, mas desde que algumas das alterações mais criticadas desapareçam durante o debate na especialidade, no Parlamento. Com uma história recente, fundada em 1998, a Ordem dos Economistas representa mais de dez mil profissionais cujo pagamento de quotas varia entre os 30 e os 60 euros por ano.
3 - “Há dúvidas sobre alguns estabelecimentos de ensino”
“As ordens têm de regular o acesso à profissão, até porque há dúvidas sobre a qualidade de alguns estabelecimentos de ensino”, diz o bastonário dos Advogados, que considera que “a auto-regulação nasce do Estado, não das intenções de qualquer Governo. Rogério Alves é o bastonário da mais antiga ordem do país. Fundada em 1926, o Ordem dos Advogados conta com 26 mil membros sujeitos a uma quota mensal que oscila entre os 37,50 euros e 18,75 euros (advogados estagiários), mas com custos bem maiores para a realização do exame de acesso à profissão. A ordem é detentora de inúmeras obras pintadas por pintores de referência como José Malhoa.
4 - Arquitectura, a “Ordem dos tempos Modernos”
Manuel Vicente considera-se o presidente de uma ordem “dos tempos modernos”. Sucedendo a Helena Roseta, Vicente tem a tarefa de ombrear com a mediática deputada do PS que é agora vereadora da Câmara de Lisboa, liderada por António Costa. Com génese em 1903, a ordem dos Arquitectos foi fundada apenas em 1998 e conta já com 15 mil membros. Os profissionais inscritos na ordem pagam uma quota anual de 190 euros. Entre as obras de maior valor que constam do espólio desta ordem registam-se um quadro do projecto de Siza Vieira, vencedor do Prémio Nacional de Arquitectura 2003, e um projecto de Graça Dias.
5 - “Tem que haver forma de controlar o acesso”
O problema do acesso “não é significativo para nós”, porque não há exames de acesso à ordem, lembra o bastonário dos Médicos. Pedro Nunes diz, no entanto, “compreender a necessidade de haver uma forma de controlar o acesso à profissão”.
Uma mansão requintada na Avenida Almirante Gago Coutinho serve de sede á mais poderosa Ordem do país: a Ordem dos Médicos (OM). Os cerca de 40 mil inscritos na OM contribuem com quotas anuais situadas em três patamares: 60, 120 e 180 euros consoante o escalão médico. Armanda Passos, João Cutileiro e Miguel Torga são apenas alguns nomes da cultura portuguesa representados na ordem.
6 - “É perigosíssimo retirar o controlo do acesso”
Maria Augusta de Sousa não tem dúvidas: “Quando se fazem leis, é porque se quer mandar”. A bastonária dos Enfermeiros salienta que “alguns aspectos da lei até vão contra a Constituição”, mas o maior problema é mesmo o facto de a lei “retirar da auto-regulação a capacidade de controlar o acesso”. É, sublinha a bastonária, “perigosíssimo” porque, já assim, “os mecanismos de controlo no acesso à profissão já são muito poucos”. Maria Augusta de Sousa é a Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, fundada em 1998. Cerca de 49 mil enfermeiros estão inscritos na Ordem contribuindo com cerca de 4 milhões de euros de quotização por ano.
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Comentários
Gil Valadares (gilvaladares@gmail.com)
As ordens tem medo de quê? os próprios clientes vão acaber por selecionar os melhores. Ainda a pouco mais tive que pagar 400€ a CTOC para fazer um estágio e um exame que só acontecerá em Abril e não teêm a certeza que será em abril, força PS.
Avilas
Comprendo a preocupaçãpo do Partido Socialista e do 1º ministro ao qual não chega ser licenciado pela univ moderna como quer ser engenheiro de qualquer maneira ..Em vez de se alterar as regras das ordens existentes devia-se CRIAR A ORDEM DOS MEDIOCRES QUE estaria à disposição dos nossos politicos filhos e afilhados e lambe botas
M
O bastonario da Ordem dos Engenheiros, Fernando Santo, só se esqueceu outro motivo porque é contra este projecto lei... cada pessoa paga 190 EUROS para realizar o Exame de acesso à ordem e são várias as engenharias não reconhecidas pela Ordem, ora multiplicando várias centenas de exames por 190€, dá uma bela fonte de financiamento para a ordem, senão até a principal. Normalmente todos os anos os exames são unicamente em Março, este ano excepcionalmente vai haver um 2º exame em Novembro, não seja o projecto de lei aprovado...
Zé Ninguém
É da maneira que o Sócrates já pode ser Engenheiro.
Manuel
No que respeita à Ordem dos Revisores Oficiais de Contas parece que os anglo-sexónicos através da 8ª Directiva da CEE, têm mais facilidade no acesso à profissão, salvo opinião em contrário claro!
Ribeiro
Há também a Ordem dos Economistas, mas esta inscrição não é impeditiva para trabalhar, pois para o efeito só têm que estar inscritos como Tocs ou Rocs.
José Costa - Casal do Marco
Tal como está a situação de acesso às Ordens e correspondente autorização para trabalhar na sua profissão corresponde na justiça ao Conselho Superior da Magistratura controlar a defesa dos arguidos,a acção dos advogados, dos magistrados do MP e dos próprios juízes que vão julgar o caso, sua ética nas várias acções e defesa dos direitos dos arguidos! Na actualidade a acção das Ordens e a sua finalidade primária, está completamente baralhada pela sede de poder das mesmas! As Ordens têm uma função que é a de fiscalizarem a ética dos profissionais nelas inscritos atestando a sua qualidade perante potenciais clientes! E nessa qualidade, defender esses mesmos clientes em caso de erro de um profissional!Nunca deve substituir uma instituição de ensino na atribuição de um título pois isso compete ás universidades, institutos ou entidade independente certificada pelo ministério para fazer essa triagem nas profissões!Não podem acumular funções distintas e antagónicas, desvirtuando a sua função principal!
Berna (nunobernar@gmail.com)
Finalmente uma medida legislativa que pode acabar com a castração profissional que muitos jovens sofrem na pele devido à imposição de lobbies que pretendem manter esta situação de precariedade intelectual e profissional. Oxalá se concretize para bem de todos....
João Moreira
As Ordens são um resquício das corporações medievais e pretendem controlar o acesso às profissões. Se os cursos são aprovados pelo Estado, quem os completa deve ter acesso à profissão respectiva. As Ordens, na sua forma actual, devem ser extintas.
VE
É o abanar dos interesses coorporativos. Espero que a assembleia tenha a coragem de acabar com esta discriminação. As ordens que façam aquilo que devem fazer, regular a actividade dos profissionias, e actuar de acordo com os comportamentos dos indivíduos e não, por razões meramente "políticas" ou de interesses dizer quem pode ou não exercer a profissão. Que seja o mercado a regular, a diferenciar quem são os melhores profissionais, é assim que se faz há muito nas sociedades mais desenvolvidas e que tantas vezes as Ordens se referem. Eu tenho exercido a minha profissão cá e no estrangeiro e nunca fui recrutado para ir trabalhar em projectos de grande dimensão no exterior pelo facto de ser desta ou daquela Ordem, ou desta ou daquela Universidade, tenho sido contratado pelo meu curriculum e pela minha capacidade de trabalho. Caros deputados se aprovarem esta lei, todos vós demosntraram uma maturidade que eu não pensava possível. Para os mais criticos posso dizer que deixei de pertencer á ordem profissional da minha profissão á já 10 anos por discordar desta politica. Fui seu membro enquanto fui obrigado a ter a minha carteira profissional para exercer em Portugal. No exterior apenas me solicitam o diploma de curso da faculadade e o meu cv.
jgt
Finalmente o PM vai ser engenheiro
AG
Se as universidades e os politécnicos são entidades creditadas pelo estado, qual é a competência da ordem para julgar seus iguais? As ordens mais parecem as confrarias como a do vinho ou do bacalhau, só faltando aos seus elementos usar a opa e o chapéu. Deixem-se de xulices.
PM
Desta vez estou inteiramente de acordo com o Governo ; as Ordens têm de aprender com o que se passa lá fora ; os estabelecimentos de ensino se são medócres que acabem com eles; deixem-se de hipocrisias.
VE
Caro José Costa, subscrevo as sua palvras. Contrariamente aos comentários do sr. Zé Ninguém e do sr. Avilas, não se trata de fazer reconhecido o titulo do actual primeiro ministro (nota- não sou PS nem tão pouco fui pago para defender), trata-se sim de fazer com que as ordens profissionais actuem como devem actuar, isto é, como supervisores da actividade e não como atribuidores de "licenças" de trabalho. Mas o apego ao poder é imenso, logo qualquer mudança é liminarmente rejeitada. Deixemos de ser Velhos do Restelo, temos de evoluír, deixemos que seja o mercado a selecionar os melhores dos piores. Só assim se atinge a excelência. Um profissional pode ser um incompetente total, mas porque tirou o seu curso numa universidade que as ordens profissionais reconhecem já se torna num profissional competente? E um profissional competente mas apenas porque frequentou uma universidade não reconhecida já se torna num incompetente???? Assim não se evolui. Basta vermos o que se está a passar com o processo de Bolonha em Portugal, onde se perdeu uma oportunidade única de criar formação com mais valencias, mas que foi perdida a oportunidade porque o que prevaleceu foi o loby das ordens profissionais. Espero agora que os senhores deputados não voltem com a palavra atrás.
José Ordem dos Advogados
Aproveito para manifestar a minha opinião relativamente à Ordem dos Advogados enquanto estagiário que sou. A Ordem dos Advogados é um exemplo de aproveitamento da situação do estágio , ao pretender fomentar um estágio que se estende por mais de três anos. Sendo as grande sociedades e Advogados de influencia que controlam a Ordem, o que se pretende é manter os estagiários sem a qualificação de Advogado, a fim de explorarem ao máximo a sua condição. E tudo com o pretexto de que estamos a aprender com eles, quando o que lhes fazemos (entenda-se aos nossos queridos patronos) é o trabalho chato e que muitas vezes eles mesmos não sabem como se faz, mandando-nos investigar. Isto enquanto eles recebem os honorários felizes e contentes, e quando o próprio estagiário é que pagou as despesas de deslocação para efectuar uma diligência. Há, mas dão-nos umas palmadinhas nas costas. Pois é. Estava-me a esquecer. Até são bonzinhos Isto não se passa só no meu escritório, mas em muitos. E vê-se que quase todos os patronos procedem de uma mesma maneira, como se tivessem combinado entre eles este efeito cartelar. Não me venham com histórias. Três anos de estágio é insuportável, e um aproveitamento imoral da situação que devia acabar. Mas como é que pode acabar quando os quadros da Ordem são dos maiores beneficiados com a situação, inclusive no seu escritório? Tudo bem que deve a ordem promover a qualidade dos seus profissionais em certa medida, mas o aproveitamento que se faz da situação é vergonhoso. Um estagiário anónimo com medo de represálias.
CFL
Espero que todos aqueles que concordam com esta medida nunca recorram a um advogado incompetente que lhes cause elevados prejuízos (ou mesmo que lhes custe a liberdade) devido à sua incompetência; ou que não lhes caia o tecto em cima devido à ignorância e corrupção do engenheiro que fiscalizou a construção das suas casas; ou, quem sabe, não corra perigo de vida por causa da negligência de um enfermeiro... Os cursos não são iguais e, por muito que se tire um curso, nem toda a gente tem as aptidões pessoais para exercerem determinadas profissões. Profissões essas que, no interesse público, para garantia de direitos importantíssimos e constitucionalmente garantidos como a saúde, segurança e justiça, impõe a regulação e a restrição do acesso.
Nuno
A noticia é inexacta! É incrivel a qtde de inexactidões q lemos diariamente nos jornais! Venha o novo estatuto do jornailsta! O q não haverá serão exames de admissão q mais não são q ontrolos do grau académico dos candidatos. Isso já é feito na faculdade, daí os diplomas! O q poderá haver são exames de admissão sobre a formação/curso especifico requerido para exercer determinada profissão!
JMN
No caso da CTOC os estabelecimentos de ensino que são reconhecidos, são por ela mesma (CTOC)indicados. É porque consideram esses estabelecimentos fiáveis.O problema estará naquilo que o Senhor Gil Valadares focou. É uma excelente fonte de receita para a CTOC. Então vejam lá se um motorista de pesados, por exemplo, após ter tirado a carta, tem de ir ao Sindicato prestar provas.
Dora - CTOC
Neste caso tenho que afirmar estar de acordo com o governo. Não se admite que jovens recem licenciados na area de contabilidade, tendo um estagio de 4 meses (arrumar papeis e poucos mais...) e 4 anos de teoria tenham que efectuar um exame de um grau exurbitante, vendo uma barreira de entrada muito dificil de ultrapassar. Agora eu questiono, será que o problema não está no ensino? Achando eu que sim, admitam-me dizer que algo está mal. Enquanto os alunos estão em formação é que deveriam ser devidamente ensinados para a profissão e não sem qualquer preparação pela CTOC efectuar um exame de admissão com um grau de exigibilidade muito elevado.
maria
Acho bem....no caso da CTOC a inscrição não passa de um grande negocio!formações ....compra de grelhas de correcção....exames e mais exames....e o pessoal paga!!paga e não refila!pra entrar tem de pagar, se chumba no exame, PAGA pra voltar a ir a exame!!Depois de finalmente pagar balurdios pra chegar á tal ordem....eis que são obrigatorias formaçoes e...volta a pagar!!resta ainda dizer que so as formações dadas pela CTOC são válidas, todas as outras não são reconhecidas...ah...ainda faltam as quotas, mais 120 euros por ano.
Mariana
Acho uma ideia brilhante acabar com os exames e reconhecimento dos cursos às ordens.
Zé Ninguém
Exmo. Sr. VE Até posso concordar consigo em algumas das questões que levanta, no entanto, não é com a desregulamentação ou com o esvaziamento de poderes das Ordens que iremos atingir os tão ambicionados patamares de Excelência. Porque não fazer um exame de admissão à Ordem independentemente da Universidade de onde é proveniente? Porque não realizar uma revalidação da carteira profissional periodicamente? A única razão que encontro é que os portugueses têm medo de ser avaliados e sistematicamente alegam o argumento da liberdade e da democratização das oportunidades, que não refuto, para semear a cultura do facilitismo. Desculpar-me-á, mas não será assim que iremos atingir os famigerados padrões de EXCELÊNCIA.
MAGSILVA (manuelgoncalvessilva@gmail.com)
Bem haja a iniciativa de acabar com os exames de acesso ás ordens. Naturalmente que esta medida não serve os interesses económicos de algumas, mas vão ter de procurar outras fontes de receita. As ordens devem existir apenas para apoiar os seus membros e não para se sobreporem ás Universidades/Institutos. Não faz qualquer sentido um exame de um dia, que aborda a matéria de cinco anos. Isto acontece porque é feito aos outros..., e não aos próprios.
elisabete
o srª dona augusta, bastonaria da ordem dos enfermeiros, esta lei nao lhe aquece nem lhe arrefece, uma vez que na nossa ordem nao há qualquer exame de acesso! basta acabar o cursinho em qualquer das escolinhas do pais, que crescem como cogumelos com a vossa cumplicidade. quantos mais melhor, sao mais quotas ao fim do mes e mais viagens oa japao para os tachos.
Nuno Cardoso
Exelente iniciativa do Partido Socialista mas esta nova lei quadro deve aplicar-se a todas as Ordens que já existem uniformizando e liberalizando a concorrência no mercado único das profissões.
XT
Na minha opinião, as Ordens são úteis mas não com as actuais medidas e poderes. Como o CFL disse, só espera que não nos caia o tecto em cima por causa de alguém que não efectuou bem os cálculos. Mas quantos acidentes/problemas (Const. Civil) aconteceram devido a Eng.º inscritos na Ordem e quantos aconteceram a Eng.º não inscritos/acreditados? Será que basta um exame para definir isso? Ou ter entrado numa Instituição Acreditada? Não é justo para os alunos, que existam ou estejam a abrir cursos em que os mesmos não estejam com parecer favorável da sua respectiva Ordem e Homologação do Ministério do Ensino Superior. Porque não é no fim de 5 anos que alguém vai dizer não tens conhecimento técnico baseado num exame de 4/5 horas. Eu pessoalmente até acho que, fazer-se o exame no final do curso, é me indiferente, pois acho que deveriam de fazer todos os licenciados (incluindo os “intocáveis”, IST, FEUP,...), mas era imperativo que o mesmo se realize mais do que uma vez por ano, e a um preço bastante inferior. Aliás deveria até ser realizado antes do termino da licenciatura. Deveria o Estado em conjunto com as Ordens reavaliar o estado do Ensino Superior em Portugal de modo a “obrigar” os estabelecimentos de ensino superior a melhorarem o seu nível de ensino e também controlar o número de vagas de acesso (Estado e Particulares), garantindo deste modo um melhor ensino (interacção aluno-professor) e também prevenindo contra a discrepância entre a procura e a oferta, o que torna o mercado em termos de ordenado muito mais baixo, gerando assim um maior endividamento dos empregados e por consequente um menor poder de compra. Mas isto já é outro assunto...
Bastonadas
Até que enfim! Pelo menos está a tomar-se a iniciativa. Vamos ver agora os lobbies na comissão de trabalho.Ainda vão arranjar maneira de dar a volta ao texto. O caso da OA parece-me o mais gritante. 700€ de inscrição, 30 meses de estágio e já agora mais 300€ para a agregação. Trata-se apenas e só de vencer as pessoas pelo cansaço. É inadmissível que façam passar as pessoas por isto. Vencem pelo cansaço e pelo bolso! O caro colega “José Ordem dos Advogados” foi bastante eloquente na sua exposição. É necessário que as pessoas atingidas por este verdadeiro drama aproveitem esta discussão para chamar a atenção para esta vergonha. Trata-se apenas e só de explorar mão-de-obra gratuita. Em tempos, com as devidas nuances, chamou-se escravatura. Se não pagam aos estagiários durante 30 meses, como querem que vivam? Só se tiverem pais ricos, como diz o anúncio do banco. A única solução é mesmo essa. Saído da faculdade, exerça-se a profissão de advogado se assim se quiser. Para quem não sabe, o curso da ordem é uma mera repetição do que se aprendeu na faculdade de direito, apenas diferindo numa questão, a deontologia….
Clint (http://vetblock.blogspot.com/) (eutanasia@sapo.pt)
Não me parece que as ordens se queiram substituir às Universidades... antes pelo contrário... estão as Universidades interessadas em trabalhar com as Ordens de forma a esbater esse patamar entre ensino académico e entrada na vida profissional? No caso da Medicina Veterinária a resposta é um redondo NÂO. Resquício das corporações medievais? Um pouco ridícula a opinião do Sr. Moreira... mas se assim for devolvam-nos a Monarquia. Curiosa a opinião de alguns aqui, entre eles VE, revelando a surpresa pela elevada maturidade dos deputados... meus caros então não vêem que esse reconhecimento é apenas circunstancial? Não será que também neste assunto os políticos não surpreenderam (pela positiva)?
José Carlos Fernandes Pereira (advogado) (jcarlospereira1@gmail.com)
A Ordem dos Advogados (OA) - como qualquer outra - não pode substituir-se aos poderes e deveres do Estado e, particularmente, aos do Ministério que tutele o Ensino Superior e decidir com os "seus" critérios da "qualidade" dos estabelecimentos que estão legalmente autorizados para licenciar em Direito. Por muito que esta seja uma antiga pretensão da OA, esta deve regular o exercício da profissão em termos deontológicos e exercer o poder disciplinar que o Estado lhe delegou, e não o acesso à profissão, que deveria ser livre para quem se licencia em Direito. Portanto, a "qualidade" que a OA pode e deve regular, em primeiro lugar é a dos seus colaboradores e, em seguida, a dos que exerçam a advocacia - a jusante - nos planos deontológico e disciplinar. O governo e os alunos desenvolvem mecanismos para regular e incrementar a qualidade dos estabelecimentos, o mercado, por sua vez, selecciona a qualidade dos profissionais e a Ordem regula e disciplina o exercício da advocacia. Recordo-me particularmente do anúncio que a OA fez publicar em 1997 para recrutamento de um colaborador para a biblioteca do Conselho Geral, que preteria e discriminava as universidades privadas com a licenciatura em Direito. Felizmente o bom-senso prevaleceu e o então Bastonário retractou-se junto das universidades que a OA discriminara. Afinal, as demais, preteridas, também tinham qualidade e a Ordem errou, como erraria agora!... É que esta tentação de quem "está do lado de cá" (como eu) controlar a concorrência não pode ser admitida num estado de direito democrático como é Portugal.
JCR
Até que enfim!!!... Nem acredito que finalmente vão acabar as ordens corporativas. Será que cabe na cabeça de alguem, que um aluno ande a estudar durante 5 anos, fazer imensos exames, e depois ainda ter que ser avaliado por pessoas com conhecimentos iguais ou inferiores. Concordo plenamente com a abolição dos exames á Ordem!!!...
Caro Colega,
Também eu sou advogada estagiária e revejo-me nas suas palavras...
Parabéns pelo Blog!
Basicamente o nosso estágio é isto. Chega a ser até deprimente. Mas há que pensar "isto é muita bom!"
o
Para estagiário não está mal não senhor!
Parabéns pelo blogue e pela oportuna citação de Miguel Torga...
Brilhante prosa, porque, brilhante também, o raciocínio lhe confere a necessária consistência. É sempre um prazer ler AR, sempre; sobretudo para mim, que de leis nada sei, mas que me deixo maravilhar pela inteligência da escrita e pela clareza das ideias.
Uau!
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